Olho grego
O fim do mundo
Por Renato Janine Ribeiro
Este ano está marcado por tragédias naturais. No dia 1º de janeiro, Angra dos Reis sofreu uma quantidade terrível de mortes, em acidentes pavorosos. Em abril, foi a vez de Niterói. Mais uns dias, e um vulcão na Islândia parou o tráfego aéreo na maior parte da Europa. O medo se difunde – o medo de algo tão horrível que poderia ser o fim do mundo.
Hoje, é difícil alguém sustentar que Deus está tão encolerizado com a maldade dos homens que virá nos castigar por ela. Mas durante muito tempo se viveu sob o fantasma da Arca de Noé: tanto se pecou que as águas devastariam tudo, poupando apenas, quem sabe, os poucos justos. O mesmo se deu, segundo a Bíblia, em Sodoma e Gomorra. E certamente há pessoas de forte religião e pouca reflexão que acreditam nesse cenário, isto é, que o pecado seja a causa de um castigo divino.
Bons e maus. Seria mais ou menos óbvio Deus premiar os bons e punir os maus. Nisso entra o modelo Noé, Sodoma, Gomorra. Mas constatamos, com frequência, o contrário: gente boa que sofre, patifes que prosperam. Aqui entra o modelo Jó.
Homem temente a Deus, Jó é riquíssimo. Mas o diabo diz ao Senhor que Jó só é tão bom devido a sua prosperidade. Deus então autoriza Satã a destruir tudo o que Jó possui. Mas Jó, a todos os que acusam Deus por mau, responde que o Senhor deu, o Senhor tira. (No fim da história, ele recupera tudo o que perdeu). A história de Jó autoriza dizer que os bons sofrem porque Deus está testando a fé, a bondade e as suas virtudes. Em outras palavras, tudo o que sucede – de bom e mau – neste mundo pode ser explicado em termos religiosos. Mas hoje muitos de nós não aceitamos mais essas explicações como suficientes. Podemos crer em Deus, sim, mas queremos algo mais sofisticado – que é a Ciência.
A Ciência. Substituímos, então, uma visão mística por uma científica: as agressões contra a natureza estariam levando a uma série de catástrofes. Essas nada têm de religioso. São, simplesmente, reações naturais.
Um exemplo: há décadas que a cidade de São Paulo vem ocupando as margens dos rios com avenidas que chamamos, ótimo duplo sentido, de “marginais”. Quando chove muito, elas se inundam. Mas, na verdade, elas não são nossas: pertencem ao rio. Seul devolveu as marginais ao rio Cheonggyecheon, que tinha virado um esgoto impermeabilizado. São Paulo, enquanto isso, neste começo de 2010, impermeabilizou ainda mais as margens do Rio Tietê... É a crônica de uma destruição anunciada. Contudo, aqui surgem duas questões delicadas.
Será um mito? A primeira: será que, por trás da preocupação com a destruição da natureza, pulsará um novo milenarismo? ‘Milênio’ é uma palavra que indica um tempo – redondo, exato, múltiplo de mil: o ano Mil, em que o mundo ia acabar, o ano 2000, em que nossos computadores iam se apagar. Uma data, portanto, na qual devem ocorrer coisas portentosas. Podem até ser boas. Mas a maior parte de nós receia calamidades: o mundo destruído, nossos arquivos deletados.
Existirá um poderoso modelo mental que nos faz temer o futuro e inventar um passado admirável? O sonho com a “idade de ouro” em que não havia poluição, em que nossos alunos eram atentos, as pessoas, respeitosas, as cidades, seguras... não é que tudo isso esteja errado: mas é que omite a miséria que havia, a saúde ruim, a educação má, a expectativa de vida baixa. Então, é justo ter cautela quando tudo se reveste dos tons do apocalipse. Nem apocalipse nem paraíso, eis a condição humana.
Assim, críticos da Ecologia e defensores do desenvolvimento a qualquer custo alegam que estaríamos presos a um paradigma que faz crer na iminência de um mal fortíssimo, de um milenarismo no mau sentido. Vejam que esse argumento é útil para quem nega que o aquecimento global seja consequência dos abusos humanos. Em vez de mudar as ações que destroem florestas e desequilibram o planeta, mudaríamos nossa cabeça, que acha que tais atos são destrutivos.
Renato Janine Ribeiro é professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP)
www.renatojanine.pro.br
Será verdade? A segunda perspectiva é mais assustadora. Reconhece, como a grande maioria dos cientistas, que o aquecimento global deve muito à ação irresponsável do homem. A presença do homem no mundo é recente se comparada com o tempo de existência do universo. Já ouviram a comparação da vida do universo com um relógio de 24 horas, no qual a existência humana ocuparia apenas os últimos minutos – ou segundos? Pois é. Se assim for, por que nossa espécie não sumirá um dia, como tantas outras?
O fato é que a Ciência tem apurado, com rigor nunca antes visto, riscos sérios que estão diante de nós. Também é verdade que ela exige mudanças em nossa conduta, se quisermos salvar nosso mundo. E, além disso, essas alterações farão um mundo melhor. Alguém tem dúvida de que o desperdício está longe de ser uma virtude ética?
Não precisamos ver, nas calamidades de Angra, Niterói e do vulcão islandês, um castigo de Deus, ou sequer a resposta imediata da natureza à devastação humana, mas podemos perceber que cuidados são necessários. Um novo e interessante espaço de discussão está crescendo, mundo afora, de pessoas que querem reduzir, reutilizar e reciclar. Uma responsabilidade com o mundo está substituindo, a meu ver com vantagem, as antigas lealdades confinadas ao Estado Nacional. Enfim, se nos tornarmos cidadãos globais, fará parte de nossa cidadania uma ética que respeite a natureza de uma forma talvez inédita.
Disponível em: http://portalcienciaevida.uol.com.br/esfi/Edicoes/48/artigo176649-1.asp. Acesso em 29/11/2010.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
MULHERES E PODER
Olho grego
As mulheres e o poder
Este ano, pela primeira vez na história do Brasil, entre os três ou quatro principais candidatos à presidência da República, estarão duas mulheres
Renato Janine Ribeiro
RENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP). www.renatojanine.pro.br
Este ano, pela primeira vez na história do Brasil, entre os três ou quatro principais candidatos à presidência da República, estarão duas mulheres. Em 1989, a pouco conhecida Livia Maria foi a primeira mulher a disputar a presidência e ficou em 17º lugar. Mas, quatro anos atrás, a senadora Heloisa Helena passou dos seis milhões de votos, marca notável para um partido pequeno como o seu.
Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, vamos discutir este assunto aqui, de forma filosófica e não partidária; deixaremos para a próxima edição o artigo que prometi sobre o socialismo. Lembremos só que, de nossos sete Estados mais populosos, apenas dois já elegeram governadoras - o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. O Brasil político é machista. Mas não só o Brasil, quando pensamos numa escala de milênios: o poder sempre foi muito mais masculino que feminino.
Na maior parte da História, as formas de governo foram monárquicas e o que mais se esperava do governante era que fosse guerreiro. Com exceção das míticas amazonas, a profissão militar foi essencialmente masculina. Manejar armas, antes da moderna tecnologia, exigia uma força física mais característica dos homens que das mulheres.
O CONDUTOR MILITAR
O poder político é uma mutação da força. Ao substituí-la, modifica-a, mas nasceu - há muito tempo - dela. Do governante se esperava que fosse um chefe militar. Vejam uma palavra como "duque", em latim dux: ele é quem conduz - o leader, em inglês, mas também o Führer, em alemão, ou mesmo o Duce, em italiano. Esse condutor (condottiere, em italiano) seria um homem.
Mas, a partir do século XIII, as monarquias europeias vão se tornando hereditárias. Cada rei procura ser sucedido pelo filho. Mas qual o sexo do rebento? Se o rei tem filhos, meninas pouco importam. Mas, se só nascerem filhas, poderão reinar? Garantir a sucessão é a forma de um rei assegurar que sua política continue. Melhor com um filho varão mas, na sua falta, o rei preferirá uma filha a um irmão ou primo.
Essa questão determina a grande guerra civil europeia que é a Guerra dos Cem Anos: o rei inglês reivindica a coroa da França porque, pela sua mãe, ele é o parente mais próximo do rei falecido. Mas seu primo, que ocupa o trono em Paris, alega que na França mulheres não só não podem reinar, como sequer transmitem direito à herança. Vê-se a importância que tem o assunto: cem anos de guerra, o fim da Idade Média.
OS TUDORS
Há uma história exemplar. Em 1485, a Inglaterra muda de dinastia, quando os Tudors sobem ao trono. Mas o segundo rei dessa família, Henrique VIII, tem apenas uma menina como herdeira - a futura rainha Maria. Temendo que ela não seja aceita pelos grandes do Reino, ele desfaz seu casamento com a rainha Catarina e desposa Ana Bolena. Daí resulta a Reforma Anglicana e a ruptura com Roma - não tanto porque ele desejasse Ana, mas porque queria um herdeiro varão.
Ana também é abandonada - mais que isso, decapitada - depois de lhe dar uma filha, a futura rainha Isabel ou Elisabeth. O tão desejado herdeiro homem - Eduardo VI - nasce da terceira esposa do rei. Mas é um menino doente, que sobe ao trono criança e morre em poucos anos. Em 1553, sobe assim ao trono Maria, que restaura o catolicismo. Na mesma época, reina na Escócia Maria Stuart, também católica. Contra as duas, um importante pregador presbiteriano escocês, John Knox, escreve um panfleto devastador, que se chama O primeiro toque do trompete contra o monstruoso governo feminino. Por enorme azar, o livro sai em 1558 - o ano em que a protestante Elisabeth sobe ao trono inglês, sucedendo à irmã católica. Ela nunca perdoará Knox.
Essa história é cheia de ironias. O machismo perde a parada de ponta a ponta. Henrique VIII tanto fez para ter um menino - mas acabou gerando, em Elisabeth, o melhor chefe de Estado com que a Inglaterra já contou. Knox, assustado com as duas Marias católicas, não imaginava que Elisabeth substituiria a primeira e executaria a segunda. Ela foi melhor monarca que o pai, protestante mais bem-sucedida que Knox.
Com o passar do tempo, os reis se tornam símbolos. Não governam mais. Quem melhor comandou essa transição foi também uma mulher, a rainha Vitória. Ela percebeu que a monarquia estava desacreditada politicamente, e converteu sua família em modelo moral para o país - são os "valores vitorianos". No Brasil, a princesa Isabel fica eternamente marcada pela sanção da Lei Áurea, que extingue a escravidão, em 1888.
Mas as mulheres ainda não votavam. Só no século XX se generaliza seu papel como eleitoras - exceto em alguns países islâmicos. Como governantes, ainda são poucas. Mulheres foram eleitas para governar a Índia, a Alemanha, a França, a Grã Bretanha, o Chile e a Argentina - mas não os Estados Unidos, a China ou o Brasil.
PRECONCEITO
POR QUÊ? O argumento da força física acabou há muito tempo. No seu lugar, se disse que elas seriam mais emotivas que racionais. Ainda hoje, quando uma mulher busca o poder, muitos dizem que é pouco feminina (Thatcher, Dilma) ou manipulada por um homem (Cristina Kirchner, Rosinha Garotinho). Quem acredita nisso poderia, apenas, ponderar que o saldo dos governantes homens está longe de ser bom.
Para citar nosso político talvez mais criativo em termos de educação, o senador Cristovam Buarque: "Temos milhares de anos de autoritarismo e apenas dois séculos de democracias". A Democracia se aprende, se constrói, se cria. É como se nosso hipotético sistema operacional, cada vez que tem de reagir a uma surpresa, a uma novidade, a algo inesperado, optasse pelas formas conhecidas - que são as mais autoritárias.
Leiam a Constituição: em caso de crise grave, o que ela prevê? Essencialmente, a suspensão das liberdades - que se chama, conforme o país, estado de sítio, estado de defesa, estado de guerra... Ora, por que não enfrentar uma crise da forma oposta, mobilizando o povo, apelando à criatividade, ampliando a liberdade? Vejam, não sei se daria certo; mas perguntar não ofende. Às vezes, apenas convida a pensar.
Diante desses milênios de autoritarismo, que ainda nos marcam, espero que o século XXI traga várias novidades democráticas - e que uma delas seja termos mais mulheres no poder.
Disponível em: http://portalcienciaevida.uol.com.br/esfi/Edicoes/45/artigo167729-1.asp. Acesso em: 29/11/2010.
As mulheres e o poder
Este ano, pela primeira vez na história do Brasil, entre os três ou quatro principais candidatos à presidência da República, estarão duas mulheres
Renato Janine Ribeiro
RENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP). www.renatojanine.pro.br
Este ano, pela primeira vez na história do Brasil, entre os três ou quatro principais candidatos à presidência da República, estarão duas mulheres. Em 1989, a pouco conhecida Livia Maria foi a primeira mulher a disputar a presidência e ficou em 17º lugar. Mas, quatro anos atrás, a senadora Heloisa Helena passou dos seis milhões de votos, marca notável para um partido pequeno como o seu.
Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, vamos discutir este assunto aqui, de forma filosófica e não partidária; deixaremos para a próxima edição o artigo que prometi sobre o socialismo. Lembremos só que, de nossos sete Estados mais populosos, apenas dois já elegeram governadoras - o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. O Brasil político é machista. Mas não só o Brasil, quando pensamos numa escala de milênios: o poder sempre foi muito mais masculino que feminino.
Na maior parte da História, as formas de governo foram monárquicas e o que mais se esperava do governante era que fosse guerreiro. Com exceção das míticas amazonas, a profissão militar foi essencialmente masculina. Manejar armas, antes da moderna tecnologia, exigia uma força física mais característica dos homens que das mulheres.
O CONDUTOR MILITAR
O poder político é uma mutação da força. Ao substituí-la, modifica-a, mas nasceu - há muito tempo - dela. Do governante se esperava que fosse um chefe militar. Vejam uma palavra como "duque", em latim dux: ele é quem conduz - o leader, em inglês, mas também o Führer, em alemão, ou mesmo o Duce, em italiano. Esse condutor (condottiere, em italiano) seria um homem.
Mas, a partir do século XIII, as monarquias europeias vão se tornando hereditárias. Cada rei procura ser sucedido pelo filho. Mas qual o sexo do rebento? Se o rei tem filhos, meninas pouco importam. Mas, se só nascerem filhas, poderão reinar? Garantir a sucessão é a forma de um rei assegurar que sua política continue. Melhor com um filho varão mas, na sua falta, o rei preferirá uma filha a um irmão ou primo.
Essa questão determina a grande guerra civil europeia que é a Guerra dos Cem Anos: o rei inglês reivindica a coroa da França porque, pela sua mãe, ele é o parente mais próximo do rei falecido. Mas seu primo, que ocupa o trono em Paris, alega que na França mulheres não só não podem reinar, como sequer transmitem direito à herança. Vê-se a importância que tem o assunto: cem anos de guerra, o fim da Idade Média.
OS TUDORS
Há uma história exemplar. Em 1485, a Inglaterra muda de dinastia, quando os Tudors sobem ao trono. Mas o segundo rei dessa família, Henrique VIII, tem apenas uma menina como herdeira - a futura rainha Maria. Temendo que ela não seja aceita pelos grandes do Reino, ele desfaz seu casamento com a rainha Catarina e desposa Ana Bolena. Daí resulta a Reforma Anglicana e a ruptura com Roma - não tanto porque ele desejasse Ana, mas porque queria um herdeiro varão.
Ana também é abandonada - mais que isso, decapitada - depois de lhe dar uma filha, a futura rainha Isabel ou Elisabeth. O tão desejado herdeiro homem - Eduardo VI - nasce da terceira esposa do rei. Mas é um menino doente, que sobe ao trono criança e morre em poucos anos. Em 1553, sobe assim ao trono Maria, que restaura o catolicismo. Na mesma época, reina na Escócia Maria Stuart, também católica. Contra as duas, um importante pregador presbiteriano escocês, John Knox, escreve um panfleto devastador, que se chama O primeiro toque do trompete contra o monstruoso governo feminino. Por enorme azar, o livro sai em 1558 - o ano em que a protestante Elisabeth sobe ao trono inglês, sucedendo à irmã católica. Ela nunca perdoará Knox.
Essa história é cheia de ironias. O machismo perde a parada de ponta a ponta. Henrique VIII tanto fez para ter um menino - mas acabou gerando, em Elisabeth, o melhor chefe de Estado com que a Inglaterra já contou. Knox, assustado com as duas Marias católicas, não imaginava que Elisabeth substituiria a primeira e executaria a segunda. Ela foi melhor monarca que o pai, protestante mais bem-sucedida que Knox.
Com o passar do tempo, os reis se tornam símbolos. Não governam mais. Quem melhor comandou essa transição foi também uma mulher, a rainha Vitória. Ela percebeu que a monarquia estava desacreditada politicamente, e converteu sua família em modelo moral para o país - são os "valores vitorianos". No Brasil, a princesa Isabel fica eternamente marcada pela sanção da Lei Áurea, que extingue a escravidão, em 1888.
Mas as mulheres ainda não votavam. Só no século XX se generaliza seu papel como eleitoras - exceto em alguns países islâmicos. Como governantes, ainda são poucas. Mulheres foram eleitas para governar a Índia, a Alemanha, a França, a Grã Bretanha, o Chile e a Argentina - mas não os Estados Unidos, a China ou o Brasil.
PRECONCEITO
POR QUÊ? O argumento da força física acabou há muito tempo. No seu lugar, se disse que elas seriam mais emotivas que racionais. Ainda hoje, quando uma mulher busca o poder, muitos dizem que é pouco feminina (Thatcher, Dilma) ou manipulada por um homem (Cristina Kirchner, Rosinha Garotinho). Quem acredita nisso poderia, apenas, ponderar que o saldo dos governantes homens está longe de ser bom.
Para citar nosso político talvez mais criativo em termos de educação, o senador Cristovam Buarque: "Temos milhares de anos de autoritarismo e apenas dois séculos de democracias". A Democracia se aprende, se constrói, se cria. É como se nosso hipotético sistema operacional, cada vez que tem de reagir a uma surpresa, a uma novidade, a algo inesperado, optasse pelas formas conhecidas - que são as mais autoritárias.
Leiam a Constituição: em caso de crise grave, o que ela prevê? Essencialmente, a suspensão das liberdades - que se chama, conforme o país, estado de sítio, estado de defesa, estado de guerra... Ora, por que não enfrentar uma crise da forma oposta, mobilizando o povo, apelando à criatividade, ampliando a liberdade? Vejam, não sei se daria certo; mas perguntar não ofende. Às vezes, apenas convida a pensar.
Diante desses milênios de autoritarismo, que ainda nos marcam, espero que o século XXI traga várias novidades democráticas - e que uma delas seja termos mais mulheres no poder.
Disponível em: http://portalcienciaevida.uol.com.br/esfi/Edicoes/45/artigo167729-1.asp. Acesso em: 29/11/2010.
SEGURANÇA PÚBLICA
Insegurança pública
A sociedade da informação, que poderia facilitar o convívio entre grupos sociais, é também a sociedade do medo e do afastamento. como isso aconteceu?
por Danilo Maeda*
Após estacionar, Pedro aciona o alarme com travas automáticas de seu carro. Antes de iniciar a caminhada, contudo, checa cuidadosamente se todas as portas realmente estão fechadas. Do outro lado da cidade, sua esposa, Mariana, dirige com os vidros fechados, apesar do calor e do sol forte que elevam a temperatura interna do carro e derrubam sua pressão arterial. No veículo ao lado, também no trânsito, Fernanda pensa em um novo trajeto para retornar do trabalho para casa, pois não utiliza o mesmo caminho por três dias seguidos. No mesmo horário, durante uma das poucas oportunidades em que decide sair de casa para uma caminhada, seu vizinho Paulo atravessa para o outro lado da rua ao perceber que atrás dele vem um rapaz de mochila e pele morena, em passos apressados. Fábio nota que o morador local mudou de calçada porque percebeu sua aproximação e sente algo como uma mistura de chateação e revolta, mas segue o caminho de cabeça baixa. Apenas até notar a presença de uma viatura na próxima esquina. Apesar de não ter cometido qualquer infração, Fábio sente-se incomodado e acredita que os policiais vigiam todos os seus passos. Na realidade, porém, Adilson e Roberto estão preocupados com suas famílias, pois sentem que deixam esposas e filhos à mercê da sociedade para atender os chamados do trabalho como PM e os bicos como segurança particular.
As descrições acima podem parecer o roteiro para uma epidemia de Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) ou de síndrome do pânico, mas são relatos factíveis de cenas cotidianas em grandes cidades brasileiras. Mais do que um tema presente e dominante em palanques e veículos de imprensa, a segurança pública é uma preocupação importante para a sociedade, chegando ao nível de influenciar condutas e costumes sociais, além de gerar implicações em outras áreas e ampliar problemas como a segregação social e o preconceito.
Apesar dos discursos políticos e da preocupação (ou paranoia) social relacionada ao assunto, os dados sobre segurança pública mostram que as condições têm piorado ao longo dos anos. Segundo a pesquisa IDS 2010 (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável), divulgada no início de setembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de homicídios no Brasil cresceu 32%, em 15 anos. Assim, o índice de mortes por 100 mil habitantes subiu de 19,2, em 1992, para 25,4, em 2007.
Esse é o tipo de tendência confirmada por números, mas percebida com antecedência no dia a dia pela população em todas as faixas de renda e classes sociais. A percepção coletiva de um sentimento de medo é compartilhada por todos, com mudanças relacionadas ao objeto causador desse sentimento, de acordo com o grupo social em que o indivíduo está inserido. Assim, dentro do cenário proposto no início desse texto, enquanto um personagem como Paulo, morador de um bairro de classe média, sente-se acuado pela simples presença de uma pessoa mais pobre, o trabalhador que mora em um bairro de periferia, como Fábio, está socialmente condicionado a manter distância dos policiais, que por sua vez temem pela segurança da família e do emprego.
Violência: Preocupação e problema social
Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a socióloga Cristina Neme apresenta uma avaliação sobre a tendência de aumento na "preocupação coletiva" relacionada à segurança. "No Brasil, a criminalidade violenta encontra-se no centro do debate público, dados os patamares elevados atingidos devido a uma tendência de crescimento que atravessou duas décadas. Os crimes contra a pessoa são o grande fator de insegurança da população e representam o ápice das violências que afetam a sociedade em um contexto de grandes desigualdades sociais", afirma em trabalho sobre o assunto.
Dentro dessa concepção, a cientista social Maria Stela Grossi Porto, professora da Universidade de Brasília com pós-doutorado em sociologia, destaca as representações sociais da violência. "A violência é entendida por meio dos fatos da violência, exemplo, um homicídio, um corpo no chão, o sangue na calçada, mas são também as representações sociais dessa violência. Além disso, representações sociais não são racionais ou irracionais, embora respondam, certamente, por uma lógica e uma racionalidade que as constituem em objeto do conhecimento".
"No Brasil, a criminalidade violenta encontra-se no centro do debate público, dados os patamares elevados atingidos devido a uma tendência de crescimento que atravessou duas décadas. Os crimes contra a pessoa são o grande fator de insegurança da população e representam o ápice das violências que afetam a sociedade em um contexto de grandes desigualdades sociais"
Cristina Neme, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP
Essas representações também são relevantes, historicamente, para a construção do modelo de combate à violência instalado na sociedade. Segundo o cientista político Álvaro Oxley Rocha, o Brasil sempre foi carente de políticas públicas para segurança. "Nossa formação social se deu pela construção dos interesses das nossas elites sociais, que se preocupavam, no máximo, em proteger seu patrimônio.
Segurança coletiva nunca foi uma preocupação, quanto mais uma prioridade", avalia Rocha, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Na mesma linha, André Gaio, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora com mestrado em ciência política e doutorado em História do Brasil critica a falta de fundamentação teórica para o planejamento de ações na área de segurança pública. "Quando as 'políticas públicas' procuram se fundamentar em alguma escola criminológica, como no caso de Minas Gerais, escolhem os princípios conservadores da teoria das atividades de rotina, que culpa em grande parte a vítima por ter sido agredida, além de achar uma bobagem procurar as causas da violência", declara Gaio.
Repressão ou reinserção?
A partir da compreensão de que as políticas públicas de segurança no Brasil carecem de fundamentação e se voltam principalmente para a proteção do patrimônio, é mais fácil entender também a construção do sistema penal. Segundo Gaio, a estrutura das polícias e dos demais instrumentos de segurança está voltada para a repressão. "A ênfase, de fato, é no trabalho repressivo. Política alguma pode funcionar se, na ponta, onde estão os policiais, não houver uma renovação completa".
Dentro dessa construção, as representações e a origem social das pessoas envolvidas em casos de violência são determinantes para seu encaminhamento, como avalia a socióloga e advogada Débora Pastana. "No Brasil, as respostas à criminalidade consistem, em sua grande maioria, em penas severas, traduzidas na ausência do respeito às garantias constitucionais e no recurso amplo ao encarceramento. Nessa linha, nossos governos democráticos contemporâneos frequentemente adotam uma posição punitiva que visa reafirmar a aptidão do Estado em punir e controlar a criminalidade".
A opinião de Oxley Rocha reforça esse entendimento. Segundo ele, a atitude histórica das autoridades estatais não mudou. Por isso, o prognóstico do cientista político é pouco otimista com relação a uma possível mudança na postura de tratar apenas superficialmente a questão da segurança pública. "A tendência é atender cosmeticamente ao problema, especialmente porque soluções reais e duradouras demandam ações coerentes, interdisciplinares, e não apenas ações de guerra, como parecem tão fáceis a alguns. Se a truculência repressora resolvesse, o problema não mais existiria", resume.
"A violência é entendida por meio dos fatos da violência: um homicídio, um corpo no chão, o sangue na calçada, mas são também as representações sociais dessa violência. Além disso, representações sociais não são racionais ou irracionais, embora respondam, certamente, por uma lógica e uma racionalidade que as constituem em objeto do conhecimento"
Maria Stela Grossi Porto, cientista social e professor da Universidade de Brasília
Sistema Carcerário
No clássico "Vigiar e Punir", o filósofo Michel Foucault analisa as mudanças no tipo de punição aplicada às pessoas consideradas culpadas, com o progressivo desaparecimento dos suplícios entre o final do século 18 e início do 19. "Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram nem a mesma cronologia nem as mesmas razões de ser.
De um lado, a supressão do espetáculo punitivo. O cerimonial da pena vai sendo obliterado e passa a ser apenas um novo ato de procedimento ou de administração. [...] O desaparecimento dos suplícios é, pois o espetáculo que se elimina; mas é também o domínio sobre o corpo que se extingue".
Dessa forma, o autor chega a uma questão central de sua obra e cita o exemplo da guilhotina como máquina inventada para uniformizar as penas de morte em um procedimento sem dor. "Quase sem tocar o corpo, a guilhotina suprime a vida, tal como a prisão suprime a liberdade, ou uma multa tira os bens. Ela aplica a lei não tanto a um corpo real e susceptível de dor quanto a um sujeito jurídico, detentor, entre outros direitos, do de existir. Ela devia ter a abstração da própria lei".
Para ele, a descoberta do corpo como objeto e alvo do poder, no século XVIII, deu início às tentativas de manipulação, treinamento e adequação, que possibilitaram o fortalecimento das instituições disciplinares, chamadas por Erving Goffman de "instituições totais" e definidas como "um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separado da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, leva uma vida fechada e formalmente administrada".
Segundo Goffman, qualquer grupo de pessoas enclausuradas nesses lugares desenvolve regras próprias que permitem o convívio. "Acreditava, e continuo a acreditar, que qualquer grupo de pessoas - prisioneiros, primitivos, pilotos ou pacientes - desenvolve uma vida própria que se torna significativa, razoável, e normal, desde que você se aproxime dela".
Assim, as prisões são entendidas, ao menos teoricamente, tanto como locais de punição quanto de adequação e reinserção, de controle do corpo. Contudo, há que se pensar sobre as regras próprias criadas dentro dessas instituições para evidenciar se estão conseguindo o efeito esperado.
Questão de saúde?
Além das questões sociais ligadas a desigualdade, pobreza e exclusão, a problemática da violência passa também por um aspecto normalmente associado apenas às ciências da saúde: o consumo e a dependência de substâncias psicoativas, que podem ser consideradas um fator que, se não é o único responsável, facilita ou desencadeia comportamentos violentos que redundam em crimes como agressões e homicídios, entre outros. Divulgada em agosto de 2010, uma pesquisa coordenada pelo professor de Sociologia da PUC-MG, Luis Flavio Sapori, mostrou que, dez anos após a chegada do crack em Belo Horizonte, a proporção de homicídios motivados por questões ligadas a drogas ilícitas quadruplicou. Se até 1996, quando a droga era dificilmente encontrada na cidade, as mortes provocadas por conflitos que envolviam drogas representavam 8,3% do total, em 2006 esse número foi para 33,3%. Assim, apesar da redução nos números gerais de homicídios, houve crescimento absoluto do número de mortes motivadas pelo crack. Outra experiência com dados interessantes sobre a relação entre violência e consumo de substâncias que afetam o sistema nervoso central aconteceu na cidade de Diadema, na Grande São Paulo. Conhecido por altos índices de violência e criminalidade, o município implantou em julho de 2002 uma lei que regulou a abertura de bares entre 23h e 6h. Desde então, foram evitados 11 homicídios por mês, segundo levantamento da Universidade Federal de São Paulo. O caso foi apresentado como exemplo positivo em um congresso da ONU em 2005. Segundo os especialistas da área, todas as drogas podem gerar dependência química, doença que se instala no sistema nervoso central e que precisa de tratamento especializado. Caso contrário, a pessoa que desenvolveu a patologia perde progressivamente a possibilidade de autodeterminação e fica exposta a um comportamento mais agressivo do que o habitualmente apresentado.
"Em um primeiro momento, a aproximação das forças policiais da comunidade, funciona como paliativo, como forma de promover a cidadania, ao integrar comunidades abandonadas, na verdade nunca assumidas, como parte do Estado. É uma iniciativa válida e, começando por ela, pode-se ir muito longe"
Álvaro Oxley Rocha, cientista político e professor da PUCRS
Entrevista exclusiva
Berenice Gianella é presidente da Fundação CASA, criada em São Paulo para atendimento dos adolescentes menores de 18 anos em conflito com a lei, no lugar da antiga FEBEM (Fundação para o Bem-Estar do Menor), que estava mais próxima às prisões tradicionais do que a estabelecimentos focados no atendimento qualificado de crianças e adolescentes. Desde 2006, a reestruturação, que se baseou na descentralização, parcerias com sociedade civil e capacitação dos pro ssionais, apresentou resultados promissores, como a redução na reincidência, que foi de 29% para 12,8%, e a redução do número de rebeliões, saindo das 53 de 2005 para apenas uma em 2009. Leia abaixo entrevista exclusiva concedida por Berenice.
Do ponto de vista teórico, como podem ser compreendidas as políticas públicas de segurança no Brasil? Nossa estrutura está organizada de forma repressora ou "educativa"?
É um modelo repressor, mas falho. O principal problema das políticas de segurança é que falta uma articulação nacional em torno do tema. Hoje, pelas fronteiras brasileiras, armas e drogas entram com facilidade. Isso é a raiz de alguns problemas que atormentam a sociedade. Um deles é o tráfico de drogas, que cada vez mais tem penetrado em nossa juventude. O outro é a fácil aquisição de armas ilícitas, o que facilita a ação de criminosos. É necessário que o Governo Federal corrija estas distorções, fazendo com que as fronteiras sejam patrulhadas. Do ponto de vista dos Estados, como São Paulo, hoje o modelo caminha para uma integração maior das políticas com a comunidade e a sociedade civil, como tem acontecido aqui, especificamente na Fundação CASA. É necessária também a criação de políticas e diretrizes nacionais de prevenção, para impedir que as crianças e jovens sejam cooptados pelo crime.
Qual sua avaliação sobre as propostas de aproximar as forças policiais do dia a dia da comunidade em que ela está inserida?
A aproximação com a comunidade e a sociedade civil é fundamental tanto para a prevenção da violência quanto para o fortalecimento do papel do Estado. No campo sócio-educativo, que trata da reinserção social de adolescentes em conflito com a lei, isso é fundamental para possibilitar que os jovens, ao saírem das instituições, consigam oportunidade de trabalho e de educação. Atualmente, temos exemplos de vários adolescentes que conseguiram inserção o mercado de trabalho depois de deixarem as unidades da Fundação CASA. E isso graças a um trabalho conjunto da Fundação com parceiros da sociedade civil e empresas.
Quais mudanças, promovidas desde o início da Fundação Casa, ocupando o espaço da antiga FEBEM, merecem maior destaque?
As principais mudanças podem ser resumidas em três fatores, que são interdependentes: descentralização do atendimento, com a construção de unidades pequenas (com capacidade para 56 adolescentes); atendimento do jovem próximo da família, em sua cidade ou região de origem, o que foi possível graças à descentralização; e capacitação dos funcionários da Fundação CASA para uma nova filosofia de trabalho, que contempla um atendimento individualizado e humanizado. Estes são os conceitos que têm norteado a mudança institucional nestes últimos cinco anos. Além do trinômio, outro fator importante foi a adoção de uma política de parcerias com entidades da sociedade civil, que hoje administram 28 unidades da Fundação CASA e desenvolvem uma série de projetos nas áreas esportivas, culturais e de educação profissional. Foi a soma destes fatores que possibilitou uma redução drástica nas taxas de reincidência, que eram de 29% em 2006 e estão hoje na casa de 12,8%. As rebeliões também caíram significativamente foram 80 em 2003, na época da antiga FEBEM, contra uma no ano passado.
A senhora acredita que a formação e capacitação dos profissionais da Fundação Casa são adequadas às funções desempenhadas no cotidiano de trabalho?
Sim, em que pese sempre seja necessário inovar, porque as demandas apresentadas pelos jovens em atendimento têm características culturais que estão sempre em alteração.
O mesmo acontece com as polícias no estado de SP?
Embora eu não seja da área policial, no que tange às polícias paulistas, é notória a melhoria de qualidade no trabalho nos últimos anos e os investimentos feitos pelo Governo do Estado em treinamento e capacitação.
Em sua avaliação, quais pontos ainda precisam ser melhorados e podem ser considerados como vulnerabilidades na constituição atual da Fundação?
As questões estruturais, que estão no trinômio: descentralização, atendimento próximo da família e capacitação dos funcionários estão postas. O que precisamos avançar agora é no enraizamento destas mudanças, aprofundando, sempre, os trabalhos de capacitação dos funcionários. É necessário, também, começar a pensar o problema do adolescente em conflito com a lei na ótica da prevenção. Hoje, no Brasil, investe-se quase nada em programas que impeçam que os jovens entrem para a criminalidade. Seria mais produtivo que o País aplicasse dinheiro público em ações concretas de prevenção do que em unidades de internação de adolescentes. Embora nosso trabalho aqui em São Paulo seja referência nacional hoje no atendimento sócio-educativo, posso dizer que é muito mais difícil trabalhar com um adolescente que já infracionou do que com uma criança que pode ser resgatada antes de entrar para o mundo do crime.
Um Caso dramático
Todos os anos, no Estado de São Paulo, o segundo fim de semana do mês de maio é marcado por movimentação intensa nas ruas. Desde o fim de tarde de sexta-feira até a noite de sábado, os centros comerciais recebem um número de pessoas consideravelmente superior à movimentação normal. No domingo, cada família procura seguir uma tradição: almoço preparado pelo homem da casa ou em algum restaurante, como forma de privar as matriarcas de seu trabalho rotineiro na cozinha. O dia das mães costuma representar um momento de tranquilidade e alegria.
No ano de 2006, contudo, o que se viu no Estado mais rico do País foi um cenário bastante diferente. Foi no fim de semana do dia das mães que começou a movimentação organizada pelo grupo criminoso conhecido como PCC - Primeiro Comando da Capital. Na tarde da sexta-feira, dia 12 de maio de 2006, detentos das penitenciárias de Avaré e Iaras se rebelaram e deram início a processos semelhantes em outros locais. No domingo, 14 de maio de 2006, durante o dia das mães, 24 presídios estavam sob controle de seus internos e uma série de ataques acontecia fora das cadeias. Segundo balanço divulgado pelo governo de São Paulo, 82 ataques a ônibus, 56 a casas de policiais e 17 a agências bancárias ou caixas eletrônicos foram registrados, totalizando 293 ocorrências. No dia seguinte, alguns boatos sobre atentados contra universidades, escolas e centros de compras desencadearam uma reação coletiva de pânico que paralisou toda a Grande São Paulo. Empresas e repartições públicas dispensaram seus funcionários mais cedo e escolas liberaram alunos. As principais ruas e avenidas da capital, que normalmente têm horário de pico a partir das 17h, já estavam intransitáveis às 16h. A rede de telefones celulares ficou congestionada, o que também gerou boatos sobre uma ação do PCC contra as operadoras de telefonia móvel. Ao escurecer, as ruas de São Paulo, conhecida como a cidade que não para, estavam desertas.
No dia 15 de maio de 2006, quem precisou se deslocar após as 20h na grande São Paulo sentiu-se em um ambiente de guerra. Além das ruas vazias, o contingente policial ostentava, à frente das delegacias e demais unidades da corporação, armas de grosso calibre, usadas para intimidar e "responder" aos ataques contra policiais ocorridos durante o final de semana. Mas o "contra-ataque" foi além da ostentação de armamento. A reação da polícia entre os dias 12 e 21 rendeu um saldo de 493 mortes, na soma de civis e policiais.
Segundo um levantamento do jornal Folha de S. Paulo, com base nos documentos da Ouvidoria da Polícia, que fiscaliza as polícias Civil e Militar, aconteceram 102 casos em que policiais foram suspeitos de matar 170 pessoas. Do total, 89 foram vítimas de 54 atentados com "características de execução" (sem chance de defesa para a vítima). Contudo, em 2009, três anos após os ataques e a reação da polícia, 61% desses casos foram arquivados sem atribuição de autoria. No balanço, a quantidade de casos esclarecidos foi maior quando a vítima era Policial. Das 24 ocorrências, foram apontados autores em 16 e nenhuma foi arquivada.
Homicídios no Brasil
Os índices apresentados pela pesquisa sobre Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam as disparidades locais e as diferenças entre as Unidades da Federação. Com esses dados, é mais fácil perceber em quais Estados a segurança pública é uma grande questão a ser resolvida e em quais ela é um problema ainda maior. Destaque: O Rio de Janeiro ficou em 4º lugar, com o alto índice de 41,5, mas pode comemorar uma redução significativa na mortalidade por homicídios, que esta em 50,8 para cada 100 mil habitantes em 2004. O estado de São Paulo também passou por processo semelhante, reduzindo o índice de 28,5 em 2004 para 15,4 em 2007.
Fonte: IBGE. Os registros primários de homicídios são obtidos através das Secretarias Estaduais de Saúde e processados pelo Ministério da Saúde, estando disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
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Insegurança pública
A sociedade da informação, que poderia facilitar o convívio entre grupos sociais, é também a sociedade do medo e do afastamento. como isso aconteceu?
por Danilo Maeda*
Propostas e mudanças
Como formas de qualificar a gestão e deixar a atuação apenas repressora das polícias, duas propostas são amplamente discutidas pela sociedade, mas talvez sem análises suficientemente aprofundadas sobre suas possibilidades práticas nas diversas realidades do Brasil. Para melhorar a gestão, fala-se em unificação das polícias civil e militar; para sair da postura de repressão e proteção patrimonial, algumas ideias são reunidas sob o conceito genérico de "polícia comunitária", que inclui estratégias de aproximação entre as forças policiais e as classes sociais tradicionalmente condicionadas a sentir-se ameaçadas por elas.
Esse tipo e ação é elogiado pelo professor da PUCRS. "Em um primeiro momento, a aproximação das forças policiais da comunidade, funciona como paliativo para promover a cidadania, ao integrar comunidades abandonadas, na verdade nunca assumidas, como parte do Estado. É uma iniciativa válida e, começando por ela, pode-se ir muito longe", analisa Álvaro Oxley Rocha.
Por sua vez, o professor André Gaio é cético com relação ao tema. "A polícia comunitária não existe. Dificilmente haverá polícia próxima da comunidade. A lei de responsabilidade fiscal, inclusive, está determinando que as cidades pequenas tenham que arcar com os custos do policiamento. Em futuro próximo apenas haverá efetivo policial (civil e militar) para cidades médias e grandes".
De certa forma, a opinião de Rocha é complementar ao pessimismo do colega. "A população precisa ser educada para conviver com os agentes do Estado, mas os agentes do Estado, no Brasil, também precisam ser educados para a realização do bem comum, a que se destina o dinheiro público. Se for abandonada à própria sorte, como costuma acontecer entre nós, mesmo iniciativas louváveis como essa serão tragadas pela corrupção, que resulta da falta das políticas de educação e de renda", declara.
Sobre a unificação das polícias, os especialistas têm avaliação parecida. Para Oxley Rocha, "a irracionalidade administrativa brasileira se manifesta de muitas maneiras, uma delas é a sobreposição de funções públicas, como no caso de duas polícias, além das Polícias internas das Forças Armadas, e Polícias Municipais". Por sua vez, André Gaio acredita que a proposta tem motivações de ordem técnicoadministrativa e operacional, "mas dificilmente encontramos lugares em que funcione um trabalho coordenado entre as duas polícias. As rivalidades entre as mesmas ainda são insuperáveis e o trabalho de ambas, com raras exceções, são muito ruins", comenta.
"No Brasil, as respostas à criminalidade consistem, em sua grande maioria, em penas severas, traduzidas na ausência do respeito às garantias constitucionais e no recurso amplo ao encarceramento. Nessa linha, nossos governos democráticos contemporâneos frequentemente adotam uma posição punitiva que visa reafirmar a aptidão do Estado em punir e controlar a criminalidade"
Débora Pastana, socióloga e advogada
Referências
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em Ssão Ppaulo. São Paulo: Editora 24, 2000.
COSTA, Ivone Freire. Polícia e Sociedade - Gestão de Segurança Pública: Violência e Controle Ssocial. Salvador: Edufba, 2007.
FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano. São Paulo: Edusp, 2001.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes. 36 ed., 2007.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Perspectiva, 2003.
DISPONÍVEL EM http://portalcienciaevida.uol.com.br/ESSO/edicoes/31/artigo188826-1.asp. ACESSO EM: 29/11/2010.
A sociedade da informação, que poderia facilitar o convívio entre grupos sociais, é também a sociedade do medo e do afastamento. como isso aconteceu?
por Danilo Maeda*
Após estacionar, Pedro aciona o alarme com travas automáticas de seu carro. Antes de iniciar a caminhada, contudo, checa cuidadosamente se todas as portas realmente estão fechadas. Do outro lado da cidade, sua esposa, Mariana, dirige com os vidros fechados, apesar do calor e do sol forte que elevam a temperatura interna do carro e derrubam sua pressão arterial. No veículo ao lado, também no trânsito, Fernanda pensa em um novo trajeto para retornar do trabalho para casa, pois não utiliza o mesmo caminho por três dias seguidos. No mesmo horário, durante uma das poucas oportunidades em que decide sair de casa para uma caminhada, seu vizinho Paulo atravessa para o outro lado da rua ao perceber que atrás dele vem um rapaz de mochila e pele morena, em passos apressados. Fábio nota que o morador local mudou de calçada porque percebeu sua aproximação e sente algo como uma mistura de chateação e revolta, mas segue o caminho de cabeça baixa. Apenas até notar a presença de uma viatura na próxima esquina. Apesar de não ter cometido qualquer infração, Fábio sente-se incomodado e acredita que os policiais vigiam todos os seus passos. Na realidade, porém, Adilson e Roberto estão preocupados com suas famílias, pois sentem que deixam esposas e filhos à mercê da sociedade para atender os chamados do trabalho como PM e os bicos como segurança particular.
As descrições acima podem parecer o roteiro para uma epidemia de Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) ou de síndrome do pânico, mas são relatos factíveis de cenas cotidianas em grandes cidades brasileiras. Mais do que um tema presente e dominante em palanques e veículos de imprensa, a segurança pública é uma preocupação importante para a sociedade, chegando ao nível de influenciar condutas e costumes sociais, além de gerar implicações em outras áreas e ampliar problemas como a segregação social e o preconceito.
Apesar dos discursos políticos e da preocupação (ou paranoia) social relacionada ao assunto, os dados sobre segurança pública mostram que as condições têm piorado ao longo dos anos. Segundo a pesquisa IDS 2010 (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável), divulgada no início de setembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de homicídios no Brasil cresceu 32%, em 15 anos. Assim, o índice de mortes por 100 mil habitantes subiu de 19,2, em 1992, para 25,4, em 2007.
Esse é o tipo de tendência confirmada por números, mas percebida com antecedência no dia a dia pela população em todas as faixas de renda e classes sociais. A percepção coletiva de um sentimento de medo é compartilhada por todos, com mudanças relacionadas ao objeto causador desse sentimento, de acordo com o grupo social em que o indivíduo está inserido. Assim, dentro do cenário proposto no início desse texto, enquanto um personagem como Paulo, morador de um bairro de classe média, sente-se acuado pela simples presença de uma pessoa mais pobre, o trabalhador que mora em um bairro de periferia, como Fábio, está socialmente condicionado a manter distância dos policiais, que por sua vez temem pela segurança da família e do emprego.
Violência: Preocupação e problema social
Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, a socióloga Cristina Neme apresenta uma avaliação sobre a tendência de aumento na "preocupação coletiva" relacionada à segurança. "No Brasil, a criminalidade violenta encontra-se no centro do debate público, dados os patamares elevados atingidos devido a uma tendência de crescimento que atravessou duas décadas. Os crimes contra a pessoa são o grande fator de insegurança da população e representam o ápice das violências que afetam a sociedade em um contexto de grandes desigualdades sociais", afirma em trabalho sobre o assunto.
Dentro dessa concepção, a cientista social Maria Stela Grossi Porto, professora da Universidade de Brasília com pós-doutorado em sociologia, destaca as representações sociais da violência. "A violência é entendida por meio dos fatos da violência, exemplo, um homicídio, um corpo no chão, o sangue na calçada, mas são também as representações sociais dessa violência. Além disso, representações sociais não são racionais ou irracionais, embora respondam, certamente, por uma lógica e uma racionalidade que as constituem em objeto do conhecimento".
"No Brasil, a criminalidade violenta encontra-se no centro do debate público, dados os patamares elevados atingidos devido a uma tendência de crescimento que atravessou duas décadas. Os crimes contra a pessoa são o grande fator de insegurança da população e representam o ápice das violências que afetam a sociedade em um contexto de grandes desigualdades sociais"
Cristina Neme, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP
Essas representações também são relevantes, historicamente, para a construção do modelo de combate à violência instalado na sociedade. Segundo o cientista político Álvaro Oxley Rocha, o Brasil sempre foi carente de políticas públicas para segurança. "Nossa formação social se deu pela construção dos interesses das nossas elites sociais, que se preocupavam, no máximo, em proteger seu patrimônio.
Segurança coletiva nunca foi uma preocupação, quanto mais uma prioridade", avalia Rocha, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Na mesma linha, André Gaio, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora com mestrado em ciência política e doutorado em História do Brasil critica a falta de fundamentação teórica para o planejamento de ações na área de segurança pública. "Quando as 'políticas públicas' procuram se fundamentar em alguma escola criminológica, como no caso de Minas Gerais, escolhem os princípios conservadores da teoria das atividades de rotina, que culpa em grande parte a vítima por ter sido agredida, além de achar uma bobagem procurar as causas da violência", declara Gaio.
Repressão ou reinserção?
A partir da compreensão de que as políticas públicas de segurança no Brasil carecem de fundamentação e se voltam principalmente para a proteção do patrimônio, é mais fácil entender também a construção do sistema penal. Segundo Gaio, a estrutura das polícias e dos demais instrumentos de segurança está voltada para a repressão. "A ênfase, de fato, é no trabalho repressivo. Política alguma pode funcionar se, na ponta, onde estão os policiais, não houver uma renovação completa".
Dentro dessa construção, as representações e a origem social das pessoas envolvidas em casos de violência são determinantes para seu encaminhamento, como avalia a socióloga e advogada Débora Pastana. "No Brasil, as respostas à criminalidade consistem, em sua grande maioria, em penas severas, traduzidas na ausência do respeito às garantias constitucionais e no recurso amplo ao encarceramento. Nessa linha, nossos governos democráticos contemporâneos frequentemente adotam uma posição punitiva que visa reafirmar a aptidão do Estado em punir e controlar a criminalidade".
A opinião de Oxley Rocha reforça esse entendimento. Segundo ele, a atitude histórica das autoridades estatais não mudou. Por isso, o prognóstico do cientista político é pouco otimista com relação a uma possível mudança na postura de tratar apenas superficialmente a questão da segurança pública. "A tendência é atender cosmeticamente ao problema, especialmente porque soluções reais e duradouras demandam ações coerentes, interdisciplinares, e não apenas ações de guerra, como parecem tão fáceis a alguns. Se a truculência repressora resolvesse, o problema não mais existiria", resume.
"A violência é entendida por meio dos fatos da violência: um homicídio, um corpo no chão, o sangue na calçada, mas são também as representações sociais dessa violência. Além disso, representações sociais não são racionais ou irracionais, embora respondam, certamente, por uma lógica e uma racionalidade que as constituem em objeto do conhecimento"
Maria Stela Grossi Porto, cientista social e professor da Universidade de Brasília
Sistema Carcerário
No clássico "Vigiar e Punir", o filósofo Michel Foucault analisa as mudanças no tipo de punição aplicada às pessoas consideradas culpadas, com o progressivo desaparecimento dos suplícios entre o final do século 18 e início do 19. "Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram nem a mesma cronologia nem as mesmas razões de ser.
De um lado, a supressão do espetáculo punitivo. O cerimonial da pena vai sendo obliterado e passa a ser apenas um novo ato de procedimento ou de administração. [...] O desaparecimento dos suplícios é, pois o espetáculo que se elimina; mas é também o domínio sobre o corpo que se extingue".
Dessa forma, o autor chega a uma questão central de sua obra e cita o exemplo da guilhotina como máquina inventada para uniformizar as penas de morte em um procedimento sem dor. "Quase sem tocar o corpo, a guilhotina suprime a vida, tal como a prisão suprime a liberdade, ou uma multa tira os bens. Ela aplica a lei não tanto a um corpo real e susceptível de dor quanto a um sujeito jurídico, detentor, entre outros direitos, do de existir. Ela devia ter a abstração da própria lei".
Para ele, a descoberta do corpo como objeto e alvo do poder, no século XVIII, deu início às tentativas de manipulação, treinamento e adequação, que possibilitaram o fortalecimento das instituições disciplinares, chamadas por Erving Goffman de "instituições totais" e definidas como "um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separado da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, leva uma vida fechada e formalmente administrada".
Segundo Goffman, qualquer grupo de pessoas enclausuradas nesses lugares desenvolve regras próprias que permitem o convívio. "Acreditava, e continuo a acreditar, que qualquer grupo de pessoas - prisioneiros, primitivos, pilotos ou pacientes - desenvolve uma vida própria que se torna significativa, razoável, e normal, desde que você se aproxime dela".
Assim, as prisões são entendidas, ao menos teoricamente, tanto como locais de punição quanto de adequação e reinserção, de controle do corpo. Contudo, há que se pensar sobre as regras próprias criadas dentro dessas instituições para evidenciar se estão conseguindo o efeito esperado.
Questão de saúde?
Além das questões sociais ligadas a desigualdade, pobreza e exclusão, a problemática da violência passa também por um aspecto normalmente associado apenas às ciências da saúde: o consumo e a dependência de substâncias psicoativas, que podem ser consideradas um fator que, se não é o único responsável, facilita ou desencadeia comportamentos violentos que redundam em crimes como agressões e homicídios, entre outros. Divulgada em agosto de 2010, uma pesquisa coordenada pelo professor de Sociologia da PUC-MG, Luis Flavio Sapori, mostrou que, dez anos após a chegada do crack em Belo Horizonte, a proporção de homicídios motivados por questões ligadas a drogas ilícitas quadruplicou. Se até 1996, quando a droga era dificilmente encontrada na cidade, as mortes provocadas por conflitos que envolviam drogas representavam 8,3% do total, em 2006 esse número foi para 33,3%. Assim, apesar da redução nos números gerais de homicídios, houve crescimento absoluto do número de mortes motivadas pelo crack. Outra experiência com dados interessantes sobre a relação entre violência e consumo de substâncias que afetam o sistema nervoso central aconteceu na cidade de Diadema, na Grande São Paulo. Conhecido por altos índices de violência e criminalidade, o município implantou em julho de 2002 uma lei que regulou a abertura de bares entre 23h e 6h. Desde então, foram evitados 11 homicídios por mês, segundo levantamento da Universidade Federal de São Paulo. O caso foi apresentado como exemplo positivo em um congresso da ONU em 2005. Segundo os especialistas da área, todas as drogas podem gerar dependência química, doença que se instala no sistema nervoso central e que precisa de tratamento especializado. Caso contrário, a pessoa que desenvolveu a patologia perde progressivamente a possibilidade de autodeterminação e fica exposta a um comportamento mais agressivo do que o habitualmente apresentado.
"Em um primeiro momento, a aproximação das forças policiais da comunidade, funciona como paliativo, como forma de promover a cidadania, ao integrar comunidades abandonadas, na verdade nunca assumidas, como parte do Estado. É uma iniciativa válida e, começando por ela, pode-se ir muito longe"
Álvaro Oxley Rocha, cientista político e professor da PUCRS
Entrevista exclusiva
Berenice Gianella é presidente da Fundação CASA, criada em São Paulo para atendimento dos adolescentes menores de 18 anos em conflito com a lei, no lugar da antiga FEBEM (Fundação para o Bem-Estar do Menor), que estava mais próxima às prisões tradicionais do que a estabelecimentos focados no atendimento qualificado de crianças e adolescentes. Desde 2006, a reestruturação, que se baseou na descentralização, parcerias com sociedade civil e capacitação dos pro ssionais, apresentou resultados promissores, como a redução na reincidência, que foi de 29% para 12,8%, e a redução do número de rebeliões, saindo das 53 de 2005 para apenas uma em 2009. Leia abaixo entrevista exclusiva concedida por Berenice.
Do ponto de vista teórico, como podem ser compreendidas as políticas públicas de segurança no Brasil? Nossa estrutura está organizada de forma repressora ou "educativa"?
É um modelo repressor, mas falho. O principal problema das políticas de segurança é que falta uma articulação nacional em torno do tema. Hoje, pelas fronteiras brasileiras, armas e drogas entram com facilidade. Isso é a raiz de alguns problemas que atormentam a sociedade. Um deles é o tráfico de drogas, que cada vez mais tem penetrado em nossa juventude. O outro é a fácil aquisição de armas ilícitas, o que facilita a ação de criminosos. É necessário que o Governo Federal corrija estas distorções, fazendo com que as fronteiras sejam patrulhadas. Do ponto de vista dos Estados, como São Paulo, hoje o modelo caminha para uma integração maior das políticas com a comunidade e a sociedade civil, como tem acontecido aqui, especificamente na Fundação CASA. É necessária também a criação de políticas e diretrizes nacionais de prevenção, para impedir que as crianças e jovens sejam cooptados pelo crime.
Qual sua avaliação sobre as propostas de aproximar as forças policiais do dia a dia da comunidade em que ela está inserida?
A aproximação com a comunidade e a sociedade civil é fundamental tanto para a prevenção da violência quanto para o fortalecimento do papel do Estado. No campo sócio-educativo, que trata da reinserção social de adolescentes em conflito com a lei, isso é fundamental para possibilitar que os jovens, ao saírem das instituições, consigam oportunidade de trabalho e de educação. Atualmente, temos exemplos de vários adolescentes que conseguiram inserção o mercado de trabalho depois de deixarem as unidades da Fundação CASA. E isso graças a um trabalho conjunto da Fundação com parceiros da sociedade civil e empresas.
Quais mudanças, promovidas desde o início da Fundação Casa, ocupando o espaço da antiga FEBEM, merecem maior destaque?
As principais mudanças podem ser resumidas em três fatores, que são interdependentes: descentralização do atendimento, com a construção de unidades pequenas (com capacidade para 56 adolescentes); atendimento do jovem próximo da família, em sua cidade ou região de origem, o que foi possível graças à descentralização; e capacitação dos funcionários da Fundação CASA para uma nova filosofia de trabalho, que contempla um atendimento individualizado e humanizado. Estes são os conceitos que têm norteado a mudança institucional nestes últimos cinco anos. Além do trinômio, outro fator importante foi a adoção de uma política de parcerias com entidades da sociedade civil, que hoje administram 28 unidades da Fundação CASA e desenvolvem uma série de projetos nas áreas esportivas, culturais e de educação profissional. Foi a soma destes fatores que possibilitou uma redução drástica nas taxas de reincidência, que eram de 29% em 2006 e estão hoje na casa de 12,8%. As rebeliões também caíram significativamente foram 80 em 2003, na época da antiga FEBEM, contra uma no ano passado.
A senhora acredita que a formação e capacitação dos profissionais da Fundação Casa são adequadas às funções desempenhadas no cotidiano de trabalho?
Sim, em que pese sempre seja necessário inovar, porque as demandas apresentadas pelos jovens em atendimento têm características culturais que estão sempre em alteração.
O mesmo acontece com as polícias no estado de SP?
Embora eu não seja da área policial, no que tange às polícias paulistas, é notória a melhoria de qualidade no trabalho nos últimos anos e os investimentos feitos pelo Governo do Estado em treinamento e capacitação.
Em sua avaliação, quais pontos ainda precisam ser melhorados e podem ser considerados como vulnerabilidades na constituição atual da Fundação?
As questões estruturais, que estão no trinômio: descentralização, atendimento próximo da família e capacitação dos funcionários estão postas. O que precisamos avançar agora é no enraizamento destas mudanças, aprofundando, sempre, os trabalhos de capacitação dos funcionários. É necessário, também, começar a pensar o problema do adolescente em conflito com a lei na ótica da prevenção. Hoje, no Brasil, investe-se quase nada em programas que impeçam que os jovens entrem para a criminalidade. Seria mais produtivo que o País aplicasse dinheiro público em ações concretas de prevenção do que em unidades de internação de adolescentes. Embora nosso trabalho aqui em São Paulo seja referência nacional hoje no atendimento sócio-educativo, posso dizer que é muito mais difícil trabalhar com um adolescente que já infracionou do que com uma criança que pode ser resgatada antes de entrar para o mundo do crime.
Um Caso dramático
Todos os anos, no Estado de São Paulo, o segundo fim de semana do mês de maio é marcado por movimentação intensa nas ruas. Desde o fim de tarde de sexta-feira até a noite de sábado, os centros comerciais recebem um número de pessoas consideravelmente superior à movimentação normal. No domingo, cada família procura seguir uma tradição: almoço preparado pelo homem da casa ou em algum restaurante, como forma de privar as matriarcas de seu trabalho rotineiro na cozinha. O dia das mães costuma representar um momento de tranquilidade e alegria.
No ano de 2006, contudo, o que se viu no Estado mais rico do País foi um cenário bastante diferente. Foi no fim de semana do dia das mães que começou a movimentação organizada pelo grupo criminoso conhecido como PCC - Primeiro Comando da Capital. Na tarde da sexta-feira, dia 12 de maio de 2006, detentos das penitenciárias de Avaré e Iaras se rebelaram e deram início a processos semelhantes em outros locais. No domingo, 14 de maio de 2006, durante o dia das mães, 24 presídios estavam sob controle de seus internos e uma série de ataques acontecia fora das cadeias. Segundo balanço divulgado pelo governo de São Paulo, 82 ataques a ônibus, 56 a casas de policiais e 17 a agências bancárias ou caixas eletrônicos foram registrados, totalizando 293 ocorrências. No dia seguinte, alguns boatos sobre atentados contra universidades, escolas e centros de compras desencadearam uma reação coletiva de pânico que paralisou toda a Grande São Paulo. Empresas e repartições públicas dispensaram seus funcionários mais cedo e escolas liberaram alunos. As principais ruas e avenidas da capital, que normalmente têm horário de pico a partir das 17h, já estavam intransitáveis às 16h. A rede de telefones celulares ficou congestionada, o que também gerou boatos sobre uma ação do PCC contra as operadoras de telefonia móvel. Ao escurecer, as ruas de São Paulo, conhecida como a cidade que não para, estavam desertas.
No dia 15 de maio de 2006, quem precisou se deslocar após as 20h na grande São Paulo sentiu-se em um ambiente de guerra. Além das ruas vazias, o contingente policial ostentava, à frente das delegacias e demais unidades da corporação, armas de grosso calibre, usadas para intimidar e "responder" aos ataques contra policiais ocorridos durante o final de semana. Mas o "contra-ataque" foi além da ostentação de armamento. A reação da polícia entre os dias 12 e 21 rendeu um saldo de 493 mortes, na soma de civis e policiais.
Segundo um levantamento do jornal Folha de S. Paulo, com base nos documentos da Ouvidoria da Polícia, que fiscaliza as polícias Civil e Militar, aconteceram 102 casos em que policiais foram suspeitos de matar 170 pessoas. Do total, 89 foram vítimas de 54 atentados com "características de execução" (sem chance de defesa para a vítima). Contudo, em 2009, três anos após os ataques e a reação da polícia, 61% desses casos foram arquivados sem atribuição de autoria. No balanço, a quantidade de casos esclarecidos foi maior quando a vítima era Policial. Das 24 ocorrências, foram apontados autores em 16 e nenhuma foi arquivada.
Homicídios no Brasil
Os índices apresentados pela pesquisa sobre Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam as disparidades locais e as diferenças entre as Unidades da Federação. Com esses dados, é mais fácil perceber em quais Estados a segurança pública é uma grande questão a ser resolvida e em quais ela é um problema ainda maior. Destaque: O Rio de Janeiro ficou em 4º lugar, com o alto índice de 41,5, mas pode comemorar uma redução significativa na mortalidade por homicídios, que esta em 50,8 para cada 100 mil habitantes em 2004. O estado de São Paulo também passou por processo semelhante, reduzindo o índice de 28,5 em 2004 para 15,4 em 2007.
Fonte: IBGE. Os registros primários de homicídios são obtidos através das Secretarias Estaduais de Saúde e processados pelo Ministério da Saúde, estando disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
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Insegurança pública
A sociedade da informação, que poderia facilitar o convívio entre grupos sociais, é também a sociedade do medo e do afastamento. como isso aconteceu?
por Danilo Maeda*
Propostas e mudanças
Como formas de qualificar a gestão e deixar a atuação apenas repressora das polícias, duas propostas são amplamente discutidas pela sociedade, mas talvez sem análises suficientemente aprofundadas sobre suas possibilidades práticas nas diversas realidades do Brasil. Para melhorar a gestão, fala-se em unificação das polícias civil e militar; para sair da postura de repressão e proteção patrimonial, algumas ideias são reunidas sob o conceito genérico de "polícia comunitária", que inclui estratégias de aproximação entre as forças policiais e as classes sociais tradicionalmente condicionadas a sentir-se ameaçadas por elas.
Esse tipo e ação é elogiado pelo professor da PUCRS. "Em um primeiro momento, a aproximação das forças policiais da comunidade, funciona como paliativo para promover a cidadania, ao integrar comunidades abandonadas, na verdade nunca assumidas, como parte do Estado. É uma iniciativa válida e, começando por ela, pode-se ir muito longe", analisa Álvaro Oxley Rocha.
Por sua vez, o professor André Gaio é cético com relação ao tema. "A polícia comunitária não existe. Dificilmente haverá polícia próxima da comunidade. A lei de responsabilidade fiscal, inclusive, está determinando que as cidades pequenas tenham que arcar com os custos do policiamento. Em futuro próximo apenas haverá efetivo policial (civil e militar) para cidades médias e grandes".
De certa forma, a opinião de Rocha é complementar ao pessimismo do colega. "A população precisa ser educada para conviver com os agentes do Estado, mas os agentes do Estado, no Brasil, também precisam ser educados para a realização do bem comum, a que se destina o dinheiro público. Se for abandonada à própria sorte, como costuma acontecer entre nós, mesmo iniciativas louváveis como essa serão tragadas pela corrupção, que resulta da falta das políticas de educação e de renda", declara.
Sobre a unificação das polícias, os especialistas têm avaliação parecida. Para Oxley Rocha, "a irracionalidade administrativa brasileira se manifesta de muitas maneiras, uma delas é a sobreposição de funções públicas, como no caso de duas polícias, além das Polícias internas das Forças Armadas, e Polícias Municipais". Por sua vez, André Gaio acredita que a proposta tem motivações de ordem técnicoadministrativa e operacional, "mas dificilmente encontramos lugares em que funcione um trabalho coordenado entre as duas polícias. As rivalidades entre as mesmas ainda são insuperáveis e o trabalho de ambas, com raras exceções, são muito ruins", comenta.
"No Brasil, as respostas à criminalidade consistem, em sua grande maioria, em penas severas, traduzidas na ausência do respeito às garantias constitucionais e no recurso amplo ao encarceramento. Nessa linha, nossos governos democráticos contemporâneos frequentemente adotam uma posição punitiva que visa reafirmar a aptidão do Estado em punir e controlar a criminalidade"
Débora Pastana, socióloga e advogada
Referências
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em Ssão Ppaulo. São Paulo: Editora 24, 2000.
COSTA, Ivone Freire. Polícia e Sociedade - Gestão de Segurança Pública: Violência e Controle Ssocial. Salvador: Edufba, 2007.
FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano. São Paulo: Edusp, 2001.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes. 36 ed., 2007.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Perspectiva, 2003.
DISPONÍVEL EM http://portalcienciaevida.uol.com.br/ESSO/edicoes/31/artigo188826-1.asp. ACESSO EM: 29/11/2010.
ABORTO
Direito reprodutivo e religião
Aborto: uma questão jurídica, religiosa ou de saúde pública?
A questão envolve interesses coletivos, mas a gravidez indesejada é sempre um doloroso dilema individual
por CATHIA ABREU
No Brasil, o aborto é crime. A prática só é admitida (não é punida) em casos de estupro ou riscos à vida da mulher. A descriminalização vem sendo reivindicada pelo movimento de mulheres e outras forças sociais. Mas a proposta está longe do consenso. Setores da sociedade ligados a diversas religiões são contrários à idéia e vão mais além: defendem o aprofundamento das punições e a proibição da prática, inclusive em casos de estupro.
O debate é acirrado e tem se caracterizado por posições que oscilam entre o direito à vida do feto e o direito à autonomia reprodutiva da mulher. A questão é delicada e as reflexões se multiplicam, envolvendo concepções de valores morais e religiosos, o funcionamento do sistema público de saúde e o desenvolvimento de políticas sociais . No centro das discussões estão premissas jurídicas e científicas e o ponto de vista da genética e da medic
"O aborto gera mais desacordo político e social do que qualquer outro assunto", diz o diretor-geral da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na sigla em inglês) no relatório Morte e Negação: Abortamento Inseguro e Pobreza, divulgado em maio de 2007 no Brasil. Para ele, o tema é singularmente passional e complicado em muitos países, às vezes sem espaço para a discussão equilibrada. "É necessária e urgente a discussão aberta e informada para resolver as injustiças que fundamentam as causas e conseqüências do abortamento inseguro", defende, na introdução do mais recente panorama mundial sobre o assunto.
O abortamento inseguro é reconhecido pela comunidade internacional como um grave problema de saúde pública desde a década de 1990. O termo "inseguro" é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o procedimento para interromper a gravidez não desejada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as condições. Segundo o relatório, ocorrem aproximadamente 211 milhões de gravidezes anuais em todo o mundo; 87 milhões de mulheres engravidam de maneira não intencional e, desse total, 31 milhões resultam em abortamentos espontâneos ou em natimortos; 46 milhões de gravidezes terminam em abortamento induzido, sendo que 19 milhões são feitos de forma insegura, implicando 70 mil mortes maternas. Ainda de acordo com o estudo feito pela entidade, mais de 96% das mulheres mortas ou prejudicadas por abortos inseguros vivem nos países mais pobres do mundo.
A América Latina registra 17% do total de abortos clandestinos realizados no mundo inteiro, a África, 58%. O Brasil aparece no relatório com uma das maiores taxas da ocorrência entre os países em vias de desenvolvimento. O estudo da IPPF não apresenta números absolutos de mortes maternas decorrentes de aborto no Brasil, em razão da subnotificação. Baseado em estimativas, o documento aponta que o aborto inseguro é responsável por 9,5% das mortes maternas diretamente relacionadas à gravidez no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto é a quarta causa de óbito materno e a curetagem (raspagem uterina feita após abortos), o segundo procedimento obstétrico mais praticado no Sistema Único de Saúde (SUS), superado apenas pelos partos. Em 2004, cerca de 240 mil mulheres foram atendidas nos hospitais públicos por complicações derivadas de abortos. Em 2006, o SUS registrou 2.200 abortos e 220 mil curetagens. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não é possível saber quantos desses procedimentos foram resultantes de aborto em situação insegura, mas o número indica que o assunto tem de ser discutido dentro de uma política de direitos sexuais e reprodutivos (veja quadro Política nacional de planejamento familiar). O ministro tem insitado a sociedade brasileira a debater o tema como problema de saúde pública. Em abril de 2007, defendeu a realização de um plebiscito para decidir se essa prática deveria ou não ser legalizada.
A América Latina registra 17% do total de abortos clandestinos realizados no mundo inteiro. A África, 58%. O Brasil aparece no relatório com uma das maiores taxas da ocorrência entre os países em vias de desenvolvimento
O Projeto de Lei (PL) que propõe a descriminalização do aborto é o 1.135/91, de autoria dos ex-deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling. O projeto revoga o artigo 124 do Código Penal, que prevê detenção de um a três anos para "a gestante que provocar aborto em si mesma ou consentir que outro o faça". Junto a esse PL estavam dezesseis outras proposições que foram desapensadas, permanecendo apenas o PL 176, de 1995, proposto pelo deputado José Genoíno (PT/SP), que permite o aborto por livre opção da gestante até o nonagésimo dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento.
Em 2007, o PL 1.135/91 foi discutido em três audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em novembro, o relator do PL, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) apresentou parecer rejeitando a proposta. Depois de ser votado pela (CSSF), o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita há 17 anos (veja quadro Projetos de Lei).
O RECENTE ESTUDO Abortamento, um grave problema de saúde pública e justiça social, elaborado pela Organização não-governamental Ipas (o que é?) e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), avaliou a magnitude desse procedimento no Brasil e reuniu informações sobre onde e para quem o abortamento inseguro representa um grave risco à saúde. Realizado pelos pesquisadores Leila Adesse, mestre em Saúde da Mulher e da Criança e diretora da Ipas/Brasil, Mário F.G. Monteiro, Ph.D. em Demografia Médica e professor IMS/UERJ, e Jacques Levin, analista de sistema do Datasus e doutorando em Saúde Coletiva do IMS, o estudo mostra a incidência do aborto nas diferentes regiões e evidencia as diferenças socioeconômicas, culturais e regionais. Revela, por exemplo, que, em comparação com as mulheres do Sul, as que vivem no Nordeste e Centro-Oeste estão expostas ao dobro de riscos de seqüelas e de mortalidade em conseqüência do aborto clandestino, e a população de mulheres negras e pardas está submetida a um risco de mortalidade em conseqüência de abortamento inseguro três vezes maior em relação ao que acomete as mulheres brancas.
Segundo os pesquisadores, as mulheres em situação de aborto incompleto ou com complicações, geralmente, sentem constrangimento e/ou medo em declarar a situação nos serviços de saúde, resultando em subnotificação. Não é difícil presumir que, ao juntar tal constrangimento à falsa idéia de que abortar é sangrar, muitas mulheres enfrentam graves hemorragias, não procuram um serviço de saúde e sangram até morrer. A pesquisa mostra que entre os fatores de maior risco estão quedas, socos, atividades físicas excessivas, substâncias cáusticas (cloro, cal, sais de potássio) inseridas na vagina e objetos pontiagudos (arame, agulhas de tecer, cabides, entre outros) inseridos no útero.
Projetos de Lei
Atualmente, tramitam no Senado Federal três projetos de lei sobre o aborto: o 183/04, que inclui, entre os permitidos, os casos em que o feto se desenvolve sem cérebro (anencéfalo); o 227/04, que retira a punição dos casos de aborto de fetos anencéfalos; e o 312/04, que retira do Código Penal a interrupção de gravidez como crime.
Na Câmara dos Deputados, 19 propostas tratam diretamente do assunto (ao todo, são 141 itens). Sete delas são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos (como nos casos de estupro ou risco de morte para a mãe) ou a tipificação do aborto como crime hediondo. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e um deles pede a descriminalização total. Entre os mais recentes, o 478/07 cria o Estatuto do Nascituro: de autoria do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos.
A proposta de descriminalização do aborto foi aprovada pela maioria das 2,5 mil mulheres que, em agosto de 2007, participaram da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Já 70% dos participantes da 13.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro, decidiram não incluir a recomendação do relatório final do encontro.
Fonte: Ipas/ Brasil - www.ipas.org
O ESTUDO CONSTATOU que a tipificação do aborto como um delito não desestimula o procedimento. Pelo contrário, as práticas de risco prosseguem e se intensificam, como declarou o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (Comitê) (CEDAW), em sua 39.ª sessão, realizada em Nova York em agosto de 2007. Os autores da pesquisa sugerem que o problema da gravidez não desejada seja enfrentado por políticas públicas que reconheçam os direitos humanos reprodutivos das mulheres. "Que se incluam aí os homens", dizem eles, e criem, nos municípios brasileiros, a cultura de ações de educação sexual e de atenção à anticoncepção.
Segundo a socióloga Dulce Xavier, integrante da coordenação da entidade Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), criminalizar a mulher por interromper uma gravidez indesejada é uma grande injustiça, considerando que, na maioria das vezes, as condições não permitem que ela se utilize de quaisquer meios para se prevenir. "O acesso à informação e aos métodos contraceptivos não estão garantidos; o índice de violência doméstica e sexual é muito alto - a cada segundo uma mulher sofre alguma forma de violência no Brasil -, o mercado de trabalho simplesmente descarta mulheres com filhos, o Estado não garante o apoio para o cuidado e educação. Diante disso, a descriminalização do aborto é uma questão de justiça social", defende.
"Do ponto de vista religioso, entre os valores cristãos mais propagados e aceitos estão o não julgamento, o amor ao próximo e a solidariedade. Baseadas nisso, acreditamos que a mulher - personagem de um contexto social tão desigual e injusto como o nosso - não precisa de julgamento e/ou cadeia, e sim de acolhimento e respeito, com a atenção digna que todo ser humano merece", sustenta a socióloga. Ela acredita que uma forma de reduzir as mortes por aborto e o próprio procedimento é oferecer condições para que as mulheres sejam atendidas no sistema de saúde público e tenham uma prática de planejamento da reprodução.
Política nacional de planejamento familiar
Organizada em três eixos - a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis (não-cirúrgicos), a melhoria do acesso à esterilização cirúrgica voluntária (laqueaduras e vasectomias) e a introdução de reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde (SUS) -, a política de planejamento familiar do governo federal, segundo o Ministério da Saúde (MS), abrange ações educativas com a distribuição de manuais técnicos e cartilhas para os gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e também para a população em geral. Estão sendo distribuídas publicações como a Cartilha Direitos Sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais, com informações sobre o funcionamento do corpo da mulher e do homem e sobre os diversos métodos anticoncepcionais; a norma técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, que trouxe as bases para qualificar o atendimento à saúde de mulheres que chegam aos serviços de saúde em processo de abortamento espontâneo ou inseguro; e a nova norma técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que reeditou e atualizou uma outra datada de 1999, trazendo, como principal mudança, a não exigência da apresentação do boletim de ocorrência policial pelas vítimas de estupro para a realização de abortamento. Esta, juridicamente embasada no Código Penal Brasileiro.
De acordo com o documento Direitos sexuais e direitos reprodutivos: uma prioridade do governo, usado como base para a elaboração do programa nacional de planejamento familiar, os direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos e leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos e em outros documentos consensuais. "Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento, a oportunidade de ter filhos e ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência", registra o documento.
Segundo a Constituição Federal, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos para o exercício desse direito, sem qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. A Lei 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil, estabelece que a assistência deve incluir acesso à informação e a todos os métodos e técnicas para concepção e anticoncepção, cientificamente aceitos, e que não coloque em risco a vida e a saúde das pessoas.
A opinião da socióloga tem o respaldo da Jornada pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, articulação do campo feminista que reúne 16 redes e articulações nacionais e 43 organizações sociais de diferentes regiões do país com o objetivo de impulsionar a revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil. "Defendemos a legalização do aborto, sempre por livre decisão das mulheres, em três casos: até as 12 primeiras semanas de gestação; até as 20 primeiras semanas se for gravidez decorrente de estupro; e a qualquer tempo se a vida da mãe estiver em risco [neste caso, com o avanço da ciência médica, tem-se configurado parto prematuro]. Nossa escolha é pela defesa da vida em plenitude que está presente na mulher, em detrimento da vida em potencial que está sendo gestada em seu corpo", diz a socióloga Silvia Camurça, secretária executiva colegiada da organização política não partidária Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), no artigo Maternidade livre: um direito a ser conquistado.
TAMBÉM SE DECLARAM em defesa da vida os que se manifestam contra a descriminalização do aborto. No caso, da vida ainda em gestação no ventre da mulher. Neste lado, estão entidades e instituições religiosas e frentes parlamentares criadas para este fim. À frente, contra o aborto em qualquer momento da gestação, sob quaisquer condições, segue a Igreja Católica, que, este ano, aborda o tema em sua Campanha da Fraternidade com o lema Escolhe, pois, a vida! "A solução verdadeira e justa para resolver esse problema não pode ser a legalização da prática do aborto. Seria uma solução falsa, simplista e cruel. O problema de 'saúde pública', no caso dos abortos clandestinos, deve ser enfrentado de outras formas, e não mediante a supressão da vida de milhares (ou milhões!) de seres humanos", argúi o padre Luiz Antonio Bento, assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com a Igreja, existe uma pessoa humana desde o primeiro momento da concepção
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão tem incitado a sociedade brasileira a debater o tema como problema de saúde pública. Em abril de 2007, defendeu a realização de um plebiscito para decidir se essa prática deveria ou não ser legalizada
O DEPUTADO FEDERAL Luiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto, compartilha desse ponto de vista. Sua opinião tem o apoio dos 198 deputados federais e 12 senadores que, segundo ele, fazem parte da Frente. "Seria tentar resolver um crime, regulamentando outro mais hediondo, pois baseado no assassinato de um ser que não tem o menor direito à defesa", advoga.
De acordo com a Igreja Católica, existe uma pessoa humana, um sujeito de direitos, desde o primeiro momento da concepção, e a interrupção de uma gravidez é tida como ato homicida. "O não-nascido, mesmo que embrião, é titular do direito à vida, resguardado no caput do art. 5.º da Carta da República", argumenta o padre Luiz Antonio Bento, expondo que a Igreja define o aborto como crime abominável juntamente com o infanticídio, de acordo com o Concílio Vaticano II, na Gaudium et spes (GS 27 e 51) e na Evangelium vitae. Segundo o padre, para um católico, tal posição está confirmada pelo magistério explícito da Igreja, que, na encíclica Evangelium vitae, afirma que o ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a concepção. "Desde esse mesmo momento, devem lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais, e primeiro de todos, o direito inviolável à vida de cada ser humano inocente", sustenta.
Uma vez que a maioria dos que condenam o aborto afirmam fazê-lo em nome da vida, a questão acompanha o debate em torno do assunto. Recentemente, a pergunta veio à tona, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 3.510, que questiona dispositivos da Lei de Biossegurança que admitem e disciplinam as pesquisas com célulastronco embrionárias.
Segundo a antropóloga e professora de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, a pergunta sobre o início da vida é um questionamento metafísico-religioso pouco suscetível a um julgamento razoável em um Estado de Direito pluriconfessional. "A resposta mais razoável acena para uma evidência de regressão infinita sobre a origem da vida", disse a pesquisadora em memorial formulado pelo amicus curiae Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias, no qual a entidade mostra ser improcedente o pedido formulado pela Adin. Conforme explicou no documento, tal resposta não caberia ao mérito da questão, visto que a Lei 11.105/2005 já determina que a pesquisa com células-tronco embrionárias seja feita apenas com embriões inviáveis, "quer dizer, aqueles para os quais não há como se imputar a tese de potencialidade de vida".
Em entrevista concedida à UnB Agência, Débora Diniz expôs que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) responder que "a vida começa na nidação, quando o ovo chega ao útero" ou "começa na fecundação" ou "no desenvolvimento da capacidade nervosa", vai criar um marco no debate. Se definir que a vida começa com a atividade cerebral, como ocorreu nos Estados Unidos, o aborto será permitido até o quarto mês de gestação. Se disser que a vida começa na nidação, não haverá mais aborto, mesmo em caso de estupro e de risco para a mulher. A pesquisadora lembra que, se o STF definir que a vida começa no embrião, nem as possibilidades de aborto previstas em lei poderão ser realizadas. "A pílula do dia seguinte se tornaria ilegal e seria praticamente impossível realizar procedimentos de reprodução assistida."
Protestos contra o aborto
Também se declaram em defesa da vida os que se manifestam contra a descriminalização do aborto. No caso, da vida ainda em gestação no ventre da mulher. Neste lado, estão entidades e instituições religiosas e frentes parlamentares criadas para este fim. À frente, contra o aborto em qualquer momento da gestação, sob quaisquer condições, segue a Igreja Católica, que, este ano, aborda o tema em sua Campanha da Fraternidade com o lema Escolhe, pois, a vida! "A solução verdadeira e justa para resolver esse problema não pode ser a legalização da prática do aborto. Seria uma solução falsa, simplista e cruel. O problema de 'saúde pública', no caso dos abortos clandestinos, deve ser enfrentado de outras formas, e não mediante a supressão da vida de milhares (ou milhões!) de seres humanos", argúi o padre Luiz Antonio Bento, assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A personalidade civil começa com o nascimento, mas os seus direitos estão garantidos desde a concepção
EM SEU VOTO a favor da liberação desses estudos, na sessão do SFT de 5 de março, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da Adin, foi objetivo: "O embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana", e "não há pessoa humana embrionária, mas embrião de pessoa humana". Ele definiu o conceito de criança, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma ser criança a pessoa que ainda não atingiu os 12 anos de idade, a contar "do primeiro dia de vida extra-uterina".
Esse assunto, porém, não é consensual no meio jurídico. A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) - que congrega ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores, juízes federais e estaduais de todo o Brasil, defende o direito à vida como o primeiro dos direitos naturais com base em argumentos, de acordo com seu presidenconsagrados por legislações de todos os povos civilizados. Baseado no artigo 5.º da Constituição e nos artigos 1.º e 2.º do Código Civil, ele afirma que "a personalidade civil começa com o nascimento, mas os seus direitos estão garantidos desde a concepção, exatamente como proclama o pacto de São José da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, em 1992". Segundo o juiz, o artigo 1798 da Lei Civil dispõe que a pessoa já concebida legitima-se, tal qual a pessoa nascida, no momento da abertura da sucessão. "Nascido ou não nascido, o ser humano, como pessoa, é sujeito de direitos. A pessoa não nascida pode receber doação; ser reconhecida como filho antes do nascimento; tem direito à indenização por dano moral, no caso de ofensa à sua integridade física e moral; tem, enfim, direito a alimentos, à imagem e à honra."
Se o STF definir que a vida começa no embrião, nem as possibilidades de aborto previstas em lei poderão ser realizadas, nem a pílula do dia seguinte poderá ser utilizada
"SALVAGUARDAR os direitos do nascituro não significa conferir-lhe capacidade processual, tampouco elevá-lo à condição de pessoa", disse a professora Samantha Buglione, mestra em direito e membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CDD) em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, em 26 de novembro de 2007. Segundo explicou, o que a lei faz é assegurar que os genitores possam defender possíveis direitos do nascituro. "Trata-se, na verdade, de uma conseqüência dos direitos reprodutivos dos genitores. Quem tem o direito é a mulher, o homem ou o casal, e não o feto; ele só tem expectativa de direito", assegura.
"O Código Civil não trata de um 'direito à vida', tampouco define que o feto tem personalidade jurídica; ele se refere apenas à proteção de direitos que estão condicionados ao nascimento com vida. Isso é completamente diferente do reconhecimento de uma personalidade apenas pelo critério da existência da potencialidade de nascer. O ponto é que não há consenso na doutrina jurídica sobre o início da vida, tampouco há norma jurídica que traga essa definição. O direito não informa o que é a vida, apenas define o que é morte: morte é a morte encefálica, conforme a Lei 9.434/97 (Lei de Transplantes)", sustenta a mestra em direito.
"Como avaliar a definição de vida entre um embrião ou feto e uma mulher? questiona o teólogo Leonardo Boff , no artigo O processo da vida e o aborto, publicado em 19 de março, no site da CDD, em que diz: "Se inserirmos a vida no processo global da evolução, não nos podemos contentar com essa visão assumida oficialmente pela Igreja nos dias atuais".
"Na Idade Média, não era assim, pois para Tomás de Aquino a humanização começava apenas após 40 dias da concepção. A Igreja, para efeito de sua ética interna, pode estabelecer um momento da concepção da vida humana. Mas ela deve estar consciente de que está entrando num campo no qual não tem competência específica, o campo da ciência. Se entendermos a vida como um processo cósmico que culmina na fecundação do óvulo, então devemos cuidar de todos os processos necessários para a emergência da vida, como a infra-estrutura ambiental e social. (...) Não dá para pensar a vida humana fora do contexto maior da vida em geral, da biosfera e das condições ecológicas que sustentam o processo inteiro", discorreu o teólogo.
E assim, na difícil tarefa de abordar o assunto, tenta-se analisar todos os lados da moeda sem chegar nunca a um consenso ou julgamento adequado que possa ser embasado em uma lei que assegure o direito da mulher e do feto. O tabu do aborto está longe de ser solucionado, seja no campo moral ou na prática social.
LUCIA ROCHA é jornalista e escreve para esta publicação
Disponível em http://portalcienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/18/artigo98214-1.asp. Acesso em 29/11/2010.
Aborto: uma questão jurídica, religiosa ou de saúde pública?
A questão envolve interesses coletivos, mas a gravidez indesejada é sempre um doloroso dilema individual
por CATHIA ABREU
No Brasil, o aborto é crime. A prática só é admitida (não é punida) em casos de estupro ou riscos à vida da mulher. A descriminalização vem sendo reivindicada pelo movimento de mulheres e outras forças sociais. Mas a proposta está longe do consenso. Setores da sociedade ligados a diversas religiões são contrários à idéia e vão mais além: defendem o aprofundamento das punições e a proibição da prática, inclusive em casos de estupro.
O debate é acirrado e tem se caracterizado por posições que oscilam entre o direito à vida do feto e o direito à autonomia reprodutiva da mulher. A questão é delicada e as reflexões se multiplicam, envolvendo concepções de valores morais e religiosos, o funcionamento do sistema público de saúde e o desenvolvimento de políticas sociais . No centro das discussões estão premissas jurídicas e científicas e o ponto de vista da genética e da medic
"O aborto gera mais desacordo político e social do que qualquer outro assunto", diz o diretor-geral da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF, na sigla em inglês) no relatório Morte e Negação: Abortamento Inseguro e Pobreza, divulgado em maio de 2007 no Brasil. Para ele, o tema é singularmente passional e complicado em muitos países, às vezes sem espaço para a discussão equilibrada. "É necessária e urgente a discussão aberta e informada para resolver as injustiças que fundamentam as causas e conseqüências do abortamento inseguro", defende, na introdução do mais recente panorama mundial sobre o assunto.
O abortamento inseguro é reconhecido pela comunidade internacional como um grave problema de saúde pública desde a década de 1990. O termo "inseguro" é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o procedimento para interromper a gravidez não desejada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as condições. Segundo o relatório, ocorrem aproximadamente 211 milhões de gravidezes anuais em todo o mundo; 87 milhões de mulheres engravidam de maneira não intencional e, desse total, 31 milhões resultam em abortamentos espontâneos ou em natimortos; 46 milhões de gravidezes terminam em abortamento induzido, sendo que 19 milhões são feitos de forma insegura, implicando 70 mil mortes maternas. Ainda de acordo com o estudo feito pela entidade, mais de 96% das mulheres mortas ou prejudicadas por abortos inseguros vivem nos países mais pobres do mundo.
A América Latina registra 17% do total de abortos clandestinos realizados no mundo inteiro, a África, 58%. O Brasil aparece no relatório com uma das maiores taxas da ocorrência entre os países em vias de desenvolvimento. O estudo da IPPF não apresenta números absolutos de mortes maternas decorrentes de aborto no Brasil, em razão da subnotificação. Baseado em estimativas, o documento aponta que o aborto inseguro é responsável por 9,5% das mortes maternas diretamente relacionadas à gravidez no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto é a quarta causa de óbito materno e a curetagem (raspagem uterina feita após abortos), o segundo procedimento obstétrico mais praticado no Sistema Único de Saúde (SUS), superado apenas pelos partos. Em 2004, cerca de 240 mil mulheres foram atendidas nos hospitais públicos por complicações derivadas de abortos. Em 2006, o SUS registrou 2.200 abortos e 220 mil curetagens. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não é possível saber quantos desses procedimentos foram resultantes de aborto em situação insegura, mas o número indica que o assunto tem de ser discutido dentro de uma política de direitos sexuais e reprodutivos (veja quadro Política nacional de planejamento familiar). O ministro tem insitado a sociedade brasileira a debater o tema como problema de saúde pública. Em abril de 2007, defendeu a realização de um plebiscito para decidir se essa prática deveria ou não ser legalizada.
A América Latina registra 17% do total de abortos clandestinos realizados no mundo inteiro. A África, 58%. O Brasil aparece no relatório com uma das maiores taxas da ocorrência entre os países em vias de desenvolvimento
O Projeto de Lei (PL) que propõe a descriminalização do aborto é o 1.135/91, de autoria dos ex-deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling. O projeto revoga o artigo 124 do Código Penal, que prevê detenção de um a três anos para "a gestante que provocar aborto em si mesma ou consentir que outro o faça". Junto a esse PL estavam dezesseis outras proposições que foram desapensadas, permanecendo apenas o PL 176, de 1995, proposto pelo deputado José Genoíno (PT/SP), que permite o aborto por livre opção da gestante até o nonagésimo dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento.
Em 2007, o PL 1.135/91 foi discutido em três audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em novembro, o relator do PL, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) apresentou parecer rejeitando a proposta. Depois de ser votado pela (CSSF), o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita há 17 anos (veja quadro Projetos de Lei).
O RECENTE ESTUDO Abortamento, um grave problema de saúde pública e justiça social, elaborado pela Organização não-governamental Ipas (o que é?) e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), avaliou a magnitude desse procedimento no Brasil e reuniu informações sobre onde e para quem o abortamento inseguro representa um grave risco à saúde. Realizado pelos pesquisadores Leila Adesse, mestre em Saúde da Mulher e da Criança e diretora da Ipas/Brasil, Mário F.G. Monteiro, Ph.D. em Demografia Médica e professor IMS/UERJ, e Jacques Levin, analista de sistema do Datasus e doutorando em Saúde Coletiva do IMS, o estudo mostra a incidência do aborto nas diferentes regiões e evidencia as diferenças socioeconômicas, culturais e regionais. Revela, por exemplo, que, em comparação com as mulheres do Sul, as que vivem no Nordeste e Centro-Oeste estão expostas ao dobro de riscos de seqüelas e de mortalidade em conseqüência do aborto clandestino, e a população de mulheres negras e pardas está submetida a um risco de mortalidade em conseqüência de abortamento inseguro três vezes maior em relação ao que acomete as mulheres brancas.
Segundo os pesquisadores, as mulheres em situação de aborto incompleto ou com complicações, geralmente, sentem constrangimento e/ou medo em declarar a situação nos serviços de saúde, resultando em subnotificação. Não é difícil presumir que, ao juntar tal constrangimento à falsa idéia de que abortar é sangrar, muitas mulheres enfrentam graves hemorragias, não procuram um serviço de saúde e sangram até morrer. A pesquisa mostra que entre os fatores de maior risco estão quedas, socos, atividades físicas excessivas, substâncias cáusticas (cloro, cal, sais de potássio) inseridas na vagina e objetos pontiagudos (arame, agulhas de tecer, cabides, entre outros) inseridos no útero.
Projetos de Lei
Atualmente, tramitam no Senado Federal três projetos de lei sobre o aborto: o 183/04, que inclui, entre os permitidos, os casos em que o feto se desenvolve sem cérebro (anencéfalo); o 227/04, que retira a punição dos casos de aborto de fetos anencéfalos; e o 312/04, que retira do Código Penal a interrupção de gravidez como crime.
Na Câmara dos Deputados, 19 propostas tratam diretamente do assunto (ao todo, são 141 itens). Sete delas são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos (como nos casos de estupro ou risco de morte para a mãe) ou a tipificação do aborto como crime hediondo. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e um deles pede a descriminalização total. Entre os mais recentes, o 478/07 cria o Estatuto do Nascituro: de autoria do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos.
A proposta de descriminalização do aborto foi aprovada pela maioria das 2,5 mil mulheres que, em agosto de 2007, participaram da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Já 70% dos participantes da 13.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro, decidiram não incluir a recomendação do relatório final do encontro.
Fonte: Ipas/ Brasil - www.ipas.org
O ESTUDO CONSTATOU que a tipificação do aborto como um delito não desestimula o procedimento. Pelo contrário, as práticas de risco prosseguem e se intensificam, como declarou o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas (Comitê) (CEDAW), em sua 39.ª sessão, realizada em Nova York em agosto de 2007. Os autores da pesquisa sugerem que o problema da gravidez não desejada seja enfrentado por políticas públicas que reconheçam os direitos humanos reprodutivos das mulheres. "Que se incluam aí os homens", dizem eles, e criem, nos municípios brasileiros, a cultura de ações de educação sexual e de atenção à anticoncepção.
Segundo a socióloga Dulce Xavier, integrante da coordenação da entidade Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), criminalizar a mulher por interromper uma gravidez indesejada é uma grande injustiça, considerando que, na maioria das vezes, as condições não permitem que ela se utilize de quaisquer meios para se prevenir. "O acesso à informação e aos métodos contraceptivos não estão garantidos; o índice de violência doméstica e sexual é muito alto - a cada segundo uma mulher sofre alguma forma de violência no Brasil -, o mercado de trabalho simplesmente descarta mulheres com filhos, o Estado não garante o apoio para o cuidado e educação. Diante disso, a descriminalização do aborto é uma questão de justiça social", defende.
"Do ponto de vista religioso, entre os valores cristãos mais propagados e aceitos estão o não julgamento, o amor ao próximo e a solidariedade. Baseadas nisso, acreditamos que a mulher - personagem de um contexto social tão desigual e injusto como o nosso - não precisa de julgamento e/ou cadeia, e sim de acolhimento e respeito, com a atenção digna que todo ser humano merece", sustenta a socióloga. Ela acredita que uma forma de reduzir as mortes por aborto e o próprio procedimento é oferecer condições para que as mulheres sejam atendidas no sistema de saúde público e tenham uma prática de planejamento da reprodução.
Política nacional de planejamento familiar
Organizada em três eixos - a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis (não-cirúrgicos), a melhoria do acesso à esterilização cirúrgica voluntária (laqueaduras e vasectomias) e a introdução de reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde (SUS) -, a política de planejamento familiar do governo federal, segundo o Ministério da Saúde (MS), abrange ações educativas com a distribuição de manuais técnicos e cartilhas para os gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e também para a população em geral. Estão sendo distribuídas publicações como a Cartilha Direitos Sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais, com informações sobre o funcionamento do corpo da mulher e do homem e sobre os diversos métodos anticoncepcionais; a norma técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, que trouxe as bases para qualificar o atendimento à saúde de mulheres que chegam aos serviços de saúde em processo de abortamento espontâneo ou inseguro; e a nova norma técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que reeditou e atualizou uma outra datada de 1999, trazendo, como principal mudança, a não exigência da apresentação do boletim de ocorrência policial pelas vítimas de estupro para a realização de abortamento. Esta, juridicamente embasada no Código Penal Brasileiro.
De acordo com o documento Direitos sexuais e direitos reprodutivos: uma prioridade do governo, usado como base para a elaboração do programa nacional de planejamento familiar, os direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos e leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos e em outros documentos consensuais. "Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento, a oportunidade de ter filhos e ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência", registra o documento.
Segundo a Constituição Federal, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos para o exercício desse direito, sem qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. A Lei 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil, estabelece que a assistência deve incluir acesso à informação e a todos os métodos e técnicas para concepção e anticoncepção, cientificamente aceitos, e que não coloque em risco a vida e a saúde das pessoas.
A opinião da socióloga tem o respaldo da Jornada pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, articulação do campo feminista que reúne 16 redes e articulações nacionais e 43 organizações sociais de diferentes regiões do país com o objetivo de impulsionar a revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil. "Defendemos a legalização do aborto, sempre por livre decisão das mulheres, em três casos: até as 12 primeiras semanas de gestação; até as 20 primeiras semanas se for gravidez decorrente de estupro; e a qualquer tempo se a vida da mãe estiver em risco [neste caso, com o avanço da ciência médica, tem-se configurado parto prematuro]. Nossa escolha é pela defesa da vida em plenitude que está presente na mulher, em detrimento da vida em potencial que está sendo gestada em seu corpo", diz a socióloga Silvia Camurça, secretária executiva colegiada da organização política não partidária Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), no artigo Maternidade livre: um direito a ser conquistado.
TAMBÉM SE DECLARAM em defesa da vida os que se manifestam contra a descriminalização do aborto. No caso, da vida ainda em gestação no ventre da mulher. Neste lado, estão entidades e instituições religiosas e frentes parlamentares criadas para este fim. À frente, contra o aborto em qualquer momento da gestação, sob quaisquer condições, segue a Igreja Católica, que, este ano, aborda o tema em sua Campanha da Fraternidade com o lema Escolhe, pois, a vida! "A solução verdadeira e justa para resolver esse problema não pode ser a legalização da prática do aborto. Seria uma solução falsa, simplista e cruel. O problema de 'saúde pública', no caso dos abortos clandestinos, deve ser enfrentado de outras formas, e não mediante a supressão da vida de milhares (ou milhões!) de seres humanos", argúi o padre Luiz Antonio Bento, assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com a Igreja, existe uma pessoa humana desde o primeiro momento da concepção
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão tem incitado a sociedade brasileira a debater o tema como problema de saúde pública. Em abril de 2007, defendeu a realização de um plebiscito para decidir se essa prática deveria ou não ser legalizada
O DEPUTADO FEDERAL Luiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto, compartilha desse ponto de vista. Sua opinião tem o apoio dos 198 deputados federais e 12 senadores que, segundo ele, fazem parte da Frente. "Seria tentar resolver um crime, regulamentando outro mais hediondo, pois baseado no assassinato de um ser que não tem o menor direito à defesa", advoga.
De acordo com a Igreja Católica, existe uma pessoa humana, um sujeito de direitos, desde o primeiro momento da concepção, e a interrupção de uma gravidez é tida como ato homicida. "O não-nascido, mesmo que embrião, é titular do direito à vida, resguardado no caput do art. 5.º da Carta da República", argumenta o padre Luiz Antonio Bento, expondo que a Igreja define o aborto como crime abominável juntamente com o infanticídio, de acordo com o Concílio Vaticano II, na Gaudium et spes (GS 27 e 51) e na Evangelium vitae. Segundo o padre, para um católico, tal posição está confirmada pelo magistério explícito da Igreja, que, na encíclica Evangelium vitae, afirma que o ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a concepção. "Desde esse mesmo momento, devem lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais, e primeiro de todos, o direito inviolável à vida de cada ser humano inocente", sustenta.
Uma vez que a maioria dos que condenam o aborto afirmam fazê-lo em nome da vida, a questão acompanha o debate em torno do assunto. Recentemente, a pergunta veio à tona, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 3.510, que questiona dispositivos da Lei de Biossegurança que admitem e disciplinam as pesquisas com célulastronco embrionárias.
Segundo a antropóloga e professora de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, a pergunta sobre o início da vida é um questionamento metafísico-religioso pouco suscetível a um julgamento razoável em um Estado de Direito pluriconfessional. "A resposta mais razoável acena para uma evidência de regressão infinita sobre a origem da vida", disse a pesquisadora em memorial formulado pelo amicus curiae Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias, no qual a entidade mostra ser improcedente o pedido formulado pela Adin. Conforme explicou no documento, tal resposta não caberia ao mérito da questão, visto que a Lei 11.105/2005 já determina que a pesquisa com células-tronco embrionárias seja feita apenas com embriões inviáveis, "quer dizer, aqueles para os quais não há como se imputar a tese de potencialidade de vida".
Em entrevista concedida à UnB Agência, Débora Diniz expôs que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) responder que "a vida começa na nidação, quando o ovo chega ao útero" ou "começa na fecundação" ou "no desenvolvimento da capacidade nervosa", vai criar um marco no debate. Se definir que a vida começa com a atividade cerebral, como ocorreu nos Estados Unidos, o aborto será permitido até o quarto mês de gestação. Se disser que a vida começa na nidação, não haverá mais aborto, mesmo em caso de estupro e de risco para a mulher. A pesquisadora lembra que, se o STF definir que a vida começa no embrião, nem as possibilidades de aborto previstas em lei poderão ser realizadas. "A pílula do dia seguinte se tornaria ilegal e seria praticamente impossível realizar procedimentos de reprodução assistida."
Protestos contra o aborto
Também se declaram em defesa da vida os que se manifestam contra a descriminalização do aborto. No caso, da vida ainda em gestação no ventre da mulher. Neste lado, estão entidades e instituições religiosas e frentes parlamentares criadas para este fim. À frente, contra o aborto em qualquer momento da gestação, sob quaisquer condições, segue a Igreja Católica, que, este ano, aborda o tema em sua Campanha da Fraternidade com o lema Escolhe, pois, a vida! "A solução verdadeira e justa para resolver esse problema não pode ser a legalização da prática do aborto. Seria uma solução falsa, simplista e cruel. O problema de 'saúde pública', no caso dos abortos clandestinos, deve ser enfrentado de outras formas, e não mediante a supressão da vida de milhares (ou milhões!) de seres humanos", argúi o padre Luiz Antonio Bento, assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A personalidade civil começa com o nascimento, mas os seus direitos estão garantidos desde a concepção
EM SEU VOTO a favor da liberação desses estudos, na sessão do SFT de 5 de março, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da Adin, foi objetivo: "O embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana", e "não há pessoa humana embrionária, mas embrião de pessoa humana". Ele definiu o conceito de criança, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma ser criança a pessoa que ainda não atingiu os 12 anos de idade, a contar "do primeiro dia de vida extra-uterina".
Esse assunto, porém, não é consensual no meio jurídico. A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) - que congrega ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores, juízes federais e estaduais de todo o Brasil, defende o direito à vida como o primeiro dos direitos naturais com base em argumentos, de acordo com seu presidenconsagrados por legislações de todos os povos civilizados. Baseado no artigo 5.º da Constituição e nos artigos 1.º e 2.º do Código Civil, ele afirma que "a personalidade civil começa com o nascimento, mas os seus direitos estão garantidos desde a concepção, exatamente como proclama o pacto de São José da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, em 1992". Segundo o juiz, o artigo 1798 da Lei Civil dispõe que a pessoa já concebida legitima-se, tal qual a pessoa nascida, no momento da abertura da sucessão. "Nascido ou não nascido, o ser humano, como pessoa, é sujeito de direitos. A pessoa não nascida pode receber doação; ser reconhecida como filho antes do nascimento; tem direito à indenização por dano moral, no caso de ofensa à sua integridade física e moral; tem, enfim, direito a alimentos, à imagem e à honra."
Se o STF definir que a vida começa no embrião, nem as possibilidades de aborto previstas em lei poderão ser realizadas, nem a pílula do dia seguinte poderá ser utilizada
"SALVAGUARDAR os direitos do nascituro não significa conferir-lhe capacidade processual, tampouco elevá-lo à condição de pessoa", disse a professora Samantha Buglione, mestra em direito e membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CDD) em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, em 26 de novembro de 2007. Segundo explicou, o que a lei faz é assegurar que os genitores possam defender possíveis direitos do nascituro. "Trata-se, na verdade, de uma conseqüência dos direitos reprodutivos dos genitores. Quem tem o direito é a mulher, o homem ou o casal, e não o feto; ele só tem expectativa de direito", assegura.
"O Código Civil não trata de um 'direito à vida', tampouco define que o feto tem personalidade jurídica; ele se refere apenas à proteção de direitos que estão condicionados ao nascimento com vida. Isso é completamente diferente do reconhecimento de uma personalidade apenas pelo critério da existência da potencialidade de nascer. O ponto é que não há consenso na doutrina jurídica sobre o início da vida, tampouco há norma jurídica que traga essa definição. O direito não informa o que é a vida, apenas define o que é morte: morte é a morte encefálica, conforme a Lei 9.434/97 (Lei de Transplantes)", sustenta a mestra em direito.
"Como avaliar a definição de vida entre um embrião ou feto e uma mulher? questiona o teólogo Leonardo Boff , no artigo O processo da vida e o aborto, publicado em 19 de março, no site da CDD, em que diz: "Se inserirmos a vida no processo global da evolução, não nos podemos contentar com essa visão assumida oficialmente pela Igreja nos dias atuais".
"Na Idade Média, não era assim, pois para Tomás de Aquino a humanização começava apenas após 40 dias da concepção. A Igreja, para efeito de sua ética interna, pode estabelecer um momento da concepção da vida humana. Mas ela deve estar consciente de que está entrando num campo no qual não tem competência específica, o campo da ciência. Se entendermos a vida como um processo cósmico que culmina na fecundação do óvulo, então devemos cuidar de todos os processos necessários para a emergência da vida, como a infra-estrutura ambiental e social. (...) Não dá para pensar a vida humana fora do contexto maior da vida em geral, da biosfera e das condições ecológicas que sustentam o processo inteiro", discorreu o teólogo.
E assim, na difícil tarefa de abordar o assunto, tenta-se analisar todos os lados da moeda sem chegar nunca a um consenso ou julgamento adequado que possa ser embasado em uma lei que assegure o direito da mulher e do feto. O tabu do aborto está longe de ser solucionado, seja no campo moral ou na prática social.
LUCIA ROCHA é jornalista e escreve para esta publicação
Disponível em http://portalcienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/18/artigo98214-1.asp. Acesso em 29/11/2010.
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