quinta-feira, 30 de setembro de 2010

CAMPANHA SOBRE "CENSURA DO PT" FALSIFICOU NOTÍCIA

Política| 28/09/2010 | Copyleft


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Campanha sobre “censura do PT” falsificou notícia


Jornais, redes, sites e canais de TV reproduziram uma mesma matéria dias atrás sobre uma suposta declaração de José Dirceu na Bahia. Segundo a matéria, ele teria "criticado o excesso de liberdade de imprensa no Brasil". Vídeo com a fala de José Dirceu mostra que ele não só não disse isso, como afirmou exatamente o contrário. “Não existe excesso de liberdade; para quem já viveu em ditadura não existe excesso de liberdade”. Declarações falsificadas ajudaram a alimentar a campanha sobre uma suposta ameaça à liberdade de imprensa no país. Os mesmos órgãos de imprensa que participaram dessa farsa silenciam sobre dois casos concretos de censura, protagonizados pelos tucanos José Serra e Beto Richa.


Marco Aurélio Weissheimer


Os grandes jornais, rádios e redes de TVs do Brasil publicaram dias atrás uma notícia falsa e mentirosa que deu base a uma burlesca cruzada cívica contra uma suposta ameaça à liberdade de imprensa no país, partindo do PT e do governo Lula. No dia 14 de setembro, o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria intitulada “Na BA, José Dirceu critica excesso de liberdade de imprensa no Brasil”. Um trecho da “reportagem”:

Em palestra para sindicalistas do setor petroleiro da Bahia, na noite desta segunda-feira, 13, em Salvador, o ex-ministro da Casa Civil e líder do PT José Dirceu criticou o que chamou de "excesso de liberdade" da imprensa. "O problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa", disse.

As declarações atribuídas a José Dirceu são falsas. Mais grave ainda: ele disse exatamente o contrário: “Não existe excesso de liberdade; para quem já viveu em ditadura não existe excesso de liberdade”. (ver vídeo acima)

A mesma matéria falsa e mentirosa foi reproduzida por dezenas de outros veículos de comunicação em todo o Brasil. Algum desmentido? Algum “erramos”? Nada. Do alto de uma postura arrogante e cínica, os editores desses veículos seguiram reproduzindo a "notícia".

Um outro exemplo, no mesmo contexto da suposta ameaça à liberdade de imprensa que estaria pairando sobre a vida democrática do país. Há dois escandalosos casos concretos de censura registrados na campanha até aqui: ambos foram protagonizados por tucanos. O candidato José Serra exigiu que fossem apreendidos os arquivos de vídeo que registraram sua discussão com a jornalista Márcia Peltier, durante entrevista na CNT. O “democrata” Serra se irritou com as perguntas, ameaçou abandonar o programa e exigiu que as fitas fossem entregues à sua equipe, o que acabou acontecendo. O outro caso ocorreu agora no Paraná, onde o candidato do PSDB ao governo do Estado, Beto Richa, conseguiu proibir na Justiça a divulgação de pesquisas eleitorais.

Onde está a indignação e a ira dos jornalistas, juristas e intelectuais que denunciaram o “mal a ser evitado”? O vídeo acima mostra que as práticas da chamada grande imprensa estão ultrapassando o âmbito da manipulação editorial e ingressando na esfera do crime organizado. É um absurdo que jornalistas que se julguem sérios e que respeitem a profissão que abraçaram sejam cúmplices e/ou omissos diante desse tipo de coisa.

O PT e os partidos e organizações sociais que apóiam a candidatura de Dilma Rousseff poderiam convidar jornalistas internacionais para acompanhar o que está acontecendo no Brasil e divulgar para o resto do mundo esse tipo de prática.

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A IMPRENSA, A VERDADEIRA OPOSIÇÃO NO BRASIL

Política| 28/09/2010


A imprensa, verdadeira oposição no Brasil


Getúlio Vargas foi alvo de uma contundente campanha encabeçada pelo jornal Tribuna da Imprensa. Juscelino Kubitschek enfrentou a resistência feroz do conservador O Estado de São Paulo. Leonel Brizola passou seus dois governos no Rio sob uma campanha implacável (e freqüentemente mentirosa) do mais poderoso grupo de comunicações da América Latina. Nunca antes, porém, um presidente foi tão perseguido pelos meios de comunicação como ocorre com Luiz Inácio Lula da Silva. E isso que a liberdade de imprensa é absoluta no Brasil e Lula optou pelo não enfrentamento com as 8 famílias que controlam a mídia no país. Ao contrário do que ocorreu com outros países que viveram ditaduras, no Brasil a imprensa não se democratizou. O artigo é de Eric Nepomuceno.


Por Eric Nepomuceno – Página 12
Artigo publicado originalmente no jornal Página/12

Considerado o fundador do Estado moderno no Brasil, Getúlio Vargas foi alvo de uma contundente campanha encabeçada pelo jornal Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro. Terminou se suicidando com um tiro no coração em agosto de 1954. Criador de Brasília e um dos presidentes mais populares do Brasil, Juscelino Kubitschek enfrentou a resistência feroz do conservador O Estado de São Paulo. Acusado de corrupção irremediável, jamais se comprovou nada contra ele. Histórico dirigente da esquerda, o trabalhista Leonel Brizola foi governador do Rio de Janeiro em 1982, no início do processo da democratização, e passou seus dois governos sob uma campanha implacável (e freqüentemente mentirosa) do mais poderoso grupo de comunicações da América Latina, que controla a TV Globo e o jornal O Globo.

Nunca antes, porém, um presidente foi tão perseguido pelos meios de comunicação como ocorre com Luiz Inácio Lula da Silva. Com freqüência assombrosa foram abandonadas as regras básicas do mínimo respeito cidadão. Um bom exemplo disso é a revista Veja, semanário de maior circulação no país, que sem resquícios de pudor público denuncia escândalos em seqüência que acabam não sendo comprovados. Em sua página na internet abriga comentaristas que tratam o presidente da Nação de “essa pessoa”. O mesmo grupo que controla a TV Globo, cujo noticiário tem a maioria da audiência, o matutino O Globo, principal jornal do Rio e segundo em circulação no Brasil, e a principal cadeia de rádio, CBN, não perde a oportunidade de destroçar Lula e seu governo, sem preocupar-se nem um pouco com a veracidade de seus ataques. O jornal Folha de São Paulo, de maior circulação no país, divulga qualquer denúncia como se fosse verdadeira e não se priva de aceitar que um ex-condenado por receptação de mercadorias roubadas e circulação de dinheiro falso se transforme em “consultor de negócios” e lance acusações sem apresentar nenhuma prova. Até o conservador O Estado de São Paulo, que até agora era o mais equilibrado na oposição ao governo, optou por ingressar neste jogo sem regras nem norte.

Frente á inércia dos principais partidos de oposição, o PSDB e o DEM, os meios de comunicação ocupam organicamente esse espaço. Isso foi admitido, há alguns meses, pela própria presidente da Associação nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, da Folha de São Paulo. Mais grave, porém, é o que nenhum destes grupos admite: mesmo antes de iniciar a campanha sucessória de Lula, esse enorme partido informal (mas muito eficaz) de oposição optou por um candidato, José Serra, que não respondeu às suas expectativas. E frente à incapacidade de sua campanha eleitoral, os meios de comunicação brasileiros decidiram atacar a candidatura de Dilma Rousseff, ignorando os limites éticos.

Essa politização absoluta e essa tomada de posição pela imprensa terminaram por provocar a reação de Lula. Suas críticas, por sua vez, provocaram uma irada onda de novas denúncias, indicando que o presidente pretendia impedir a liberdade de expressão e de opinião. No entanto, em seus quase oito anos como presidente, Lula em nenhum momento representou uma ameaça à grande imprensa, por mais remota que fosse. Alguns movimentos para impor algumas regras e impedir a permanência de um esquema de quase monopólio foram neutralizados pelo próprio Lula que optou pelo não enfrentamento com as oito famílias que concentram o controle dos meios de comunicação no maior país latinoamericano.

A liberdade de imprensa é absoluta no Brasil, ao ponto de ter se transformado em liberdade de caluniar. Os grosseiros ataques, freqüentemente baseados em nada, contra Lula e seus governo aparecem todos os dias, sem que ninguém trate de impedi-los. E, ainda assim, os grandes meios não deixam de denunciar ameaças à liberdade de expressão. Talvez a razão de tudo isso repouse no que ocorreu quando o Brasil voltou á democracia, há 25 anos. Ao contrário do que ocorreu em outros países que reencontraram a democracia – penso especificamente nos casos da Espanha e da Argentina -, no Brasil a imprensa não se democratizou. Não surgiram alternativas que respondessem aos diferentes segmentos políticos e ideológicos. Prevaleceu o cenário em que cada meio apresenta o eco de uma mesma voz, a do sistema dominante.

Para esse sistema, Lula era um risco suportável. Já a sua sucessão é outra coisa. E se o candidato da oposição se mostra um incapaz, o verdadeiro partido oposicionista revela sua cara mais feroz. Ao exercer a liberdade do denuncismo barato, mostra seu inconformismo com a manifestação do desejo dessa massa de ignaros que é chamada de povo. Essa gente que não era nada e passou a se considerar cidadã. Isso sim é inadmissível.

(*) Jornalista, escritor e tradutor

Tradução: Katarina Piexoto

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JURISTAS LANÇAM MANIFESTO DEFENDENDO GOVERNO LULA

Política| 28/09/2010 | Copyleft

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Juristas lançam manifesto defendendo governo Lula


Manifesto assinado por nomes como Celso Antonio Bandeira de Mello (foto), Cezar Britto, Dalmo Dallari e Márcio Thomaz Bastos, rebate a tese do "autoritarismo e de ameaça à democracia" que setores da grande imprensa e a oposição vêm tentando imputar ao presidente Lula e ao seu governo, após o presidente ter feito críticas ao comportamento da mídia em relação à candidatura de Dilma Rousseff. Iniciativa é uma resposta ao manifesto lançado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB e ao DEM, que lançaram texto a pedido dos empresários da mídia atacando o presidente Lula.

Redação


Um grupo de juristas divulgou ontem (27) um manifesto intitulado "Carta ao Povo Brasileiro", onde reafirmam o compromisso do governo Lula com a preservação e a consolidação da democracia no país. Os juristas rebatem a tese do "autoritarismo e de ameaça à democracia" que setores da grande imprensa e a oposição vêm tentando imputar ao presidente Lula e ao seu governo, após o presidente ter feito críticas ao comportamento da mídia em relação à candidatura de Dilma Rousseff. A iniciativa é uma resposta ao manifesto lançado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB e ao DEM, que lançaram texto a pedido dos empresários da mídia atacando o presidente Lula.

"Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República", diz um trecho do documento, assinado por dezenas de personalidades do mundo jurídico, incluindo vários presidentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O documento registra ainda que é preciso deixar o povo "tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros".

Veja abaixo a íntegra do manifesto que é assinado, entre outros, por Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Dalmo Dallari e Márcio Thomaz Bastos:

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

Assinam o manifesto:

ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio

AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC

ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP

ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE

ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP

ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP

CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB

CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF

DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ

DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP

ENZO BELLO - Professor da UFF

FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio

FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ

FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP

FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP

FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio

GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP

GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio

GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

GUSTAVO JUST - Professor da UFPE

HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB

HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES

IGOR TAMASAUSKAS - Advogado

JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA

JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco

JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE

JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie

LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS

LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE

LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP

LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado

LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR

MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio

MARCELO CATTONI - Professor da UFMG

MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio

MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado

MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC

MARCOS CHIAPARINI - Advogado

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA

MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR

MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP

RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE

REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio

RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR

RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ

ROBERTO CALDAS - Advogado

ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio

SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP

THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio

WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ

WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco


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ÉTICA, MÍDIA E REFORMA POLÍTICA

Colunistas| 28/09/2010 | Copyleft

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DEBATE ABERTO

Ética, mídia e reforma política


É paradoxal o incrível distanciamento entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público.

Venício Lima


[Texto de referência para exposição no XI Seminário Internacional Ética na Gestão – "Ética, Direito e Democracia" promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em 27/9/2010. Publicado originalmente no Observatório da Imprensa]

Um dos eixos orientadores deste seminário, certamente, é o princípio básico de que a ética não pode ser reduzida apenas às virtudes privadas dos indivíduos, mas deve existir também uma ética das instituições.

A redução da ética exclusivamente à sua dimensão individual corre o risco de sucumbir à paralisia do moralismo que remete à perfeição individual inatingível. Ao contrário, a institucionalidade ética implica reconhecer a necessidade de uma postura normativa em relação ao funcionamento de instituições sociais que são, muitas vezes, elas próprias, "geradoras de injustiças e negadoras de direitos".

Esse, creio, é um dos grandes desafios que temos de enfrentar. Nas teias de uma cultura de massa que celebra o individualismo egoísta e a ética moralizante, propor uma ética institucionalizada capaz de garantir direitos universais ao cidadão.

É dessa perspectiva ampla que trago ao debate a centralidade das comunicações na relação entre a ética e a reforma política, indispensável para aproximar a cidadania ativa e o sistema de representação política.

É paradoxal o incrível distanciamento hoje existente entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público e no virtual monopólio do controle da visibilidade pública. Refiro-me aos jornais, revistas e às empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Esse poder, na verdade, significa que, em boa parte, ainda está nas mãos da grande mídia a universalização do direito fundamental à comunicação, que inclui, entre outros, a liberdade de expressão e o direito à informação.

Passo, então, a um rápido resumo das características básicas do sistema brasileiro de mídia, com ênfase no serviço público de radiodifusão, antes de questionar se as condições regulatórias vigentes favorecem o pleno exercício do direito à comunicação.

1. CARACTERÍSTICAS DA MÍDIA NO BRASIL
A história da nossa imprensa começa somente no século XIX, portanto, com um formidável atraso. Ademais, a tomar como base o "sisudo e erudito" Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o "público leitor" inicialmente constituído no Brasil, necessitava de atributos que somente uma diminuta elite poderia ter num país escravagista.

Como afirma a historiadora Marisa Lajolo, "além de freqüentador de Camões, além de precisar ser capaz de ler nas entrelinhas, além de precisar interessar-se por política e ser versado na geografia necessária para identificar os vários locais de onde provêm as notícias que lê, também deve fazer parte do horizonte de expectativas e de leituras [deste público leitor] um eventual gosto pelo romanesco e pelo folhetinesco".

Não há dúvida também de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do que a historiadora Emília Viotti chama de um "liberalismo antidemocrático", gerador de um sistema de mídia predominantemente privado comercial, oligopolizado e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão.

1.1 "Trusteeship model": A primeira característica "moderna" da nossa mídia é que o Estado brasileiro fez uma opção por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: a União tem o direito de exploração de um serviço e o delega a outro para administrar e operar para ela. O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada.

A primeira característica da nossa mídia, desde quando o rádio foi introduzido no Brasil e foi regulado pelo Estado é, portanto, que optamos por privilegiar esse modelo de curadoria, um modelo de exploração prioritária do serviço de radiodifusão pela iniciativa privada. Essa opção foi feita de forma autoritária, pois foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer discussão pública.

1.2 "No law": Em nossa mídia predomina a "no law", ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Completamente desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, há várias normas avulsas para serviços específicos que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua grande maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.

Nossa legislação nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que chegamos dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.

Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.

Os principais grupos empresariais que existiram, e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.

A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da nossa mídia na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.

Uma das conseqüências da omissão reguladora é que nossa mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.

1.3 Oligarquias políticas e familiares: Nossa mídia é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, uma prática política onde o poder concedente do serviço público de radiodifusão muitas vezes se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo com roupagem nova o coronelismo da República Velha para o tempo presente.

1.4 Igrejas: Outra característica importante, mais recente, é o avanço, tanto na radiodifusão quanto na mídia impressa, do controle desses meios por diferentes igrejas. O maior avanço é o das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja o maior concessionário de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.

1.5 Hegemonia de um único grupo privado: As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos. Sessenta por cento do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.

RESUMO
Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, na verdade, nos antecipamos à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo recente processo de globalização. A propriedade entre nós sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas) é prática consagrada na TV comercial brasileira há anos. Não somos rigorosos no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. Permitimos a propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa. Não colocamos limites às audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. Somos o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.

2. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Seria esse contexto propício ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, nesse contexto seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa como extensão da liberdade de expressão individual?

2.1 lógica do capital
Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento no mundo contemporâneo, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.

Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.

No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:

"Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?".

2.2. lógica do poder
Além de se transformar em empresa e operar dentro da lógica do capital, a imprensa também atua na construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, funciona dentro de uma outra lógica, isto é, a lógica do poder.

O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela UNESCO, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma "contradição fundamental". Dizia o relatório:

"à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável, relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o seu poder]" (grifo nosso).

Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:

Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos.

Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o "complexo e difícil palco da política", na época da globalização, afirmava em 1999:

Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros.

Diante de tudo isso, o jurista Fábio Konder Comparato ponderava sabiamente, há pouco mais de 15 anos:

A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação (...) telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão.

3. "ESTRUTURA POLICÊNTRICA" E DEMOCRACIA
Diante dessa realidade, ganha relevância fundamental uma condição para que a liberdade da imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias representativas liberais. Embora contemplada em documentos legais de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como auto-suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".

O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade da imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.

É a conhecida tese do market place of ideas, muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente dictum – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute".

Em seu "A Teoria da Democracia Revisitada" (1994), Sartori, afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:

(...) uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são (...) mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros.

Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica".

A liberdade da imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual no debate público.

Parece ser exatamente esta a disposição constitucional contida no § 5º do Artigo 220 da Constituição de 88:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (grifo nosso).
(...)

§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Ou ainda, no princípio da complementaridade ou de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal contido no Artigo 223.

Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da OEA (2000), em seu Artigo 12, afirma:

Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos.

Sem a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica", não se pode considerar que a imprensa esteja a cumprir suas funções na democracia representativa liberal.

4. ÉTICA E DIREITO À COMUNICAÇÃO
Os grupos hegemônicos de mídia no Brasil têm, muitas vezes, conseguido pautar estrategicamente o debate público indispensável para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão. Na verdade, apesar de alardearem o contrário, acabam por restringir a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer sua opinião e a diversidade de sua cultura a esse debate público.

Além, portanto, da regulação do mercado das empresas privadas comerciais de mídia e a exemplo do que já ocorre em países como Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, devemos caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, igualmente fundamental, por exemplo, como os direitos à saúde e a educação. Ele deve assegurar, como diz o professor Comparato, "a prerrogativa, reconhecida a qualquer cidadão ou grupo legalmente organizado, de exprimir idéias, críticas ou mensagens de toda sorte através dos veículos de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão".

O direito à comunicação significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada no direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e, hoje, sobretudo, no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.

Quando isso acontecer poderemos dizer que a grande mídia comercial estará cumprindo seu dever ético de universalizar o direito fundamental à comunicação e contribuindo de forma decisiva para a democratização política do nosso país.

Referências

Abramo, Perseu; Padrões de Manipulação na Grande Imprensa; Editora Fundação Perseu Abramo; 2003.

Betto, Frei; "Ética e Reforma Política" in Agência Latinoamericana de Informação, ALAI; disponível aqui [acesso em 24/9/2010].

Comissão MacBride; Um Mundo e Muitas Vozes; UNESCO/Editora da FGV,1983.

Comparato; Fábio K.; "Nótula sobre o Direito à Comunicação Social" in José Paulo Cavalcanti Filho, org.; Informação e Poder; Record, 1994.

Ianni, Octávio; "O Príncipe Eletrônico" in Ladislau Dowbor et alii; Desafios da Comunicação; Vozes; 2001.

Lajolo, Marisa; "Leitores Brazilienses: Um Público Rarefeito?" in Estudos, vol. XXX, Tomo 1; Hipólito José da Costa; Correio Braziliense; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Correio Braziliense; 2001.

Mill, John Stuart; A Liberdade/Utilitarismo; tradução de Eunice Ostrensky; Martins Fontes, 2000.

Milton, John; Areopagitica; tradução de Raul de Sá Barbosa; Topbooks, 1999.

Sartori, Giovanni; A Teoria da Democracia Revisitada; 2 volumes; Ática, 1994.

Viotti da Costa, Emilia; "Liberalismo: Teoria e Prática" in Da Monarquia à República – Momentos Decisivos; Editora UNESP, 8ª. ed., 2007.

Weber, Max; "Sociologia da Imprensa: Um Programa de Pesquisa"; in Lua Nova – Revista de Cultura e Política; nºs. 55-56; 2002; pp. 185-194.

Legislação citada

Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº. 4.117/1962)

Constituição de 1988

Decreto-Lei nº. 236/1967

Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão; OEA; 2000.

Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº. 9.472/1997)

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4803&boletim_id=770&componente_id=12775

terça-feira, 28 de setembro de 2010

A verdade fortalece a democracia


Nos Estados Unidos, a diretora de Comunicações do governo recentemente declarou que, ao falar para a Fox (grande rede de comunicações), o presidente Barack Obama “já sabe que estará como num debate com o partido da oposição”. Não há notícia de que esteja havendo uma erosão das instituições democráticas naquele país, ou um liberticídio. A reação da grande imprensa brasileira não tem nada de defesa da liberdade de imprensa, que nunca foi tão intocada. Esse tema serve apenas como argumento para justificar a sua decisão de assumir papel protagonista no processo eleitoral. O artigo é de Gerson Almeida.

Gerson Almeida (*)


Nesse último período da campanha, quando as pesquisas apontam a possibilidade real de vitória da candidata de situação, em primeiro turno, setores da grande imprensa parecem ter decidido levar à risca a orientação de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de São Paulo, publicadas no jornal O Globo, em 18/03/10, e assumir a linha de frente da campanha de Serra. Nas palavras da presidente da ANJ, "... obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."

Lida em março, essa declaração ainda poderia ser compreendida como um possível deslize, ou má articulação entre o pensamento e a fala, pois, verdade seja dita, a oposição não deixou de trabalhar um único minuto e atuou fortemente, especialmente contra todas as iniciativas do governo que criaram, ou ampliaram direitos aos setores mais vulneráveis da população.

Essa preocupação com as dificuldades eleitorais da oposição também foi o assunto dominante no I Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, em março, no qual Arnaldo Jabor ensinava que o importante é “impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, declaração secundada por outro arroz de festa desses ambientes, Reinaldo Azevedo, para quem é preciso “mudar uma certa cultura” e “passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo”. Ou seja, a democracia é boa, desde que o pensamento conservador arbitre o que pode e o que não pode. Aceitam a democracia, desde que ela seja tutelada.

Colocada essa premissa, o próximo passo é responder sobre qual o sujeito político desta tarefa, já que os partidos de oposição estão fragilizados? A síntese das falas do referido seminário – que reuniu importantes representantes das seis famílias que controlam mais de 54% do que é publicado no país – foi feita por Jabor, para quem “a classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva [...] Nossa atitude tem que ser agressiva”. Parece que os setores mais conservadores cansaram – lembre do movimento Cansei, uma tentativa anterior de ação política oposicionista, com amplo apoio da mídia - de reclamar da postura não o suficientemente agressiva feita pelos partidos de oposição e decidiram assumir o protagonismo da ação política.

Quando o presidente Lula passou a tratar o tema e classificou de parcial a cobertura da grande imprensa, aconselhando que o melhor seria ela “assumir que tem um candidato e um partido” e não ficar “vendendo uma neutralidade disfarçada”, uma afirmação estritamente dentro do debate político e do direito de opinião, a reação foi virulenta, ao ponto do editorial do Estadão (23/09) anunciar a “erosão das bases da ordem democrática” e repicar o lamento da presidente da ANJ quanto à relutância da “candidatura oposicionista em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos”.

Essa reação descontrolada a uma crítica política mostra o quanto a estratégia pensada para essas eleições pelos conservadores está naufragando.

É que a possível vitória de Dilma e de uma maioria de governadores e congressistas comprometidos com seu governo, desmonta a idéia de que o projeto iniciado por Lula está fadado a terminar com o fim do seu governo, como sonharam esses setores. A estratégia de Serra foi, desde o princípio, a de desdenhar da candidata Dilma e tentar colocá-la como uma simples invenção, que como tal seria “desconstituída” por ele no embate eleitoral. Esse desejo ganhou alento com a vitória da oposição no Chile, que derrotou o candidato apoiado pela presidenta Bachelet, que também estava à frente de um governo amplamente bem avaliado. .

Ao ruir essa Bastilha de cartas e ter suas expectativas frustradas, a oposição ficou sem saber o rumo a tomar e escolheu o pior entre os caminhos possíveis, deixando-se capturar pelo setor mais retrógrado e belicoso do seu campo. Ao assumir esse caminho, ficou refém do discurso típico desse setor, que parece sempre estar vendo alguma conspiração contra a democracia e taxando como cooptação toda a ação de hegemonia política que desloca setores sociais do seu domínio político e ideológico. Ao assumir esse atalho, simplesmente abdicou de disputar projetos políticos e reduziu sua ação a repetir a cantilena de que as instituições democráticas estão em risco.

Há um paradoxo entre a escalada midiática de produção de medos e riscos à democracia e o ambiente social real do país. Estamos vivendo o nosso mais longo período de democracia e alcançamos indicadores econômicos e sociais que alicerçam uma ampla expectativa positiva da sociedade quanto ao futuro; o presidente vai passar a faixa presidencial para a candidatura vitoriosa nas urnas e não foi seduzido pelo “canto de sereia” do terceiro mandato, que a sua extraordinária popularidade poderia viabilizar. Além disto, todas as instituições e grupos sociais possuem ampla liberdade e temos uma cidadania vigorosa, que está cada vez mais tendo canais de participação da vida pública.

A reação da grande imprensa, portanto, não tem nada de defesa da liberdade de imprensa, que nunca foi tão intocada. Esse tema serve apenas como argumento para justificar a sua decisão de assumir papel protagonista no processo eleitoral. Tanto é assim, que não se viu qualquer reação desses meios, quando Demétrio Magnoli – figura obrigatória quando se trata de preocupação com os riscos à democracia e combate às políticas afirmativas para os negros – publicou longo artigo na Folha de São Paulo, no qual acusa dois jornalistas do próprio jornal por “falsear deliberadamente a história como faz o panfleto disfarçado de reportagem publicado nesta Folha”, assumindo a defesa da versão de que a escravidão era um item da pauta de exportação africana. Não contente com esse ataque, ele ainda chamou os repórteres de “engajados” e de que estão “a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo”. O título do artigo não é outro do que “o jornalismo delinqüente”. O silêncio dos jornais diante dessa investida inédita e intimidadora, não combina em nada com a reação nervosa contra a fala do presidente.

O presidente é o guardião da Constituição e das instituições, não havendo qualquer indício de que não esteja cumprindo à risca suas obrigações constitucionais. A questão é que ele não abdicou do papel de líder político e o cumpre com grande determinação e reconhecimento público, contrariando a expectativa daqueles que o queriam distante da disputa dos projetos que verdadeiramente distinguem os campos políticos em disputa no país, o que facilitaria a estratégia tucana de transformar as eleições numa disputa pessoalizada e despolitizada. Agora, acabo de ler o editorial do Estadão, no qual cede à sugestão do presidente Lula e, finalmente, assume que está com Serra. Agora, agora tudo fica mais claro e, mesmo que tardia, a verdade sempre ajuda a fortalecer a democracia.

Aliás, nos Estados Unidos, a diretora de Comunicações do governo, recentemente declarou que, ao falar para a Fox (grande rede de comunicações), o presidente Barack Obama “já sabe que estará como num debate com o partido da oposição”. Não há notícia de que esteja havendo uma erosão das instituições democráticas naquele país, ou um liberticídio.

(*) Sociólogo



http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16992&boletim_id=769&componente_id=12745
O jornalismo delinquente


Demétrio Magnoli, Folha de S. Paulo, 09/03/10


Demóstenes disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo

AS PESSOAS, inclusive os jornalistas, podem ser contrárias ou favoráveis à introdução de leis raciais no ordenamento constitucional brasileiro. Não é necessário, contudo, falsear deliberadamente a história como faz o panfleto disfarçado de reportagem publicado nesta Folha sob as assinaturas de Laura Capriglione e Lucas Ferraz (“DEM corresponsabiliza negros pela escravidão”, Cotidiano, 4/3).

A invectiva dos repórteres engajados contra o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na audiência do STF sobre cotas raciais inscreve no título a chave operacional da peça manipuladora.

O senador referiu-se aos reinos africanos, mas os militantes fantasiados de repórteres substituíram “africanos” por “negros”, convertendo uma explanação factual sobre história política numa leitura racializada da história.

Não: ninguém disse que a “raça negra” carrega responsabilidades pela escravidão. Mas se entende o impulso que fabrica a mentira: os arautos mais inescrupulosos das políticas de raça atribuem à “raça branca” a responsabilidade pela escravidão.

Num passado recente, ainda se narrava essa história sem embrulhá-la na imaginação racial. Dizia-se o seguinte: o tráfico atlântico articulou os interesses de traficantes europeus e americanos aos dos reinos negreiros africanos. Isso não era segredo ou novidade antes da deflagração do empreendimento de uma revisão racial da história humana com a finalidade bem atual de sustentar leis de divisão das pessoas em grupos raciais oficiais.

Demóstenes Torres disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo.

O jornalismo que abomina os fatos precisa de ajuda. O instituto da escravidão existia na África (como em tantos outros lugares) bem antes do início do tráfico atlântico. Inimigos derrotados, pessoas endividadas e condenados por crimes diversos eram escravizados. A inexistência de um interdito moral à escravidão propiciou a aliança entre reinos africanos e os traficantes que faziam a rota do Atlântico. Os empórios do tráfico, implantados no litoral da África, eram fortalezas de propriedade dos reinos africanos, alugadas aos traficantes.

O historiador Luiz Felipe de Alencastro, convocado para envernizar a delinquência histórica dos repórteres (”África não organizou tráfico, diz historiador”), conhece a participação logística crucial dos reinos africanos no negócio do tráfico. Mas sofreu de uma forma aguda e providencial de amnésia ideológica ao afirmar, referindo-se ao tráfico, que “toda a logística e o mercado eram uma operação dos ocidentais”.

Os grandes reinos negreiros africanos controlavam redes escravistas extensas, capilarizadas, que se ramificavam para o interior do continente e abrangiam parceiros comerciais estatais e mercadores autônomos. No mais das vezes, a captura e a escravização dos infelizes que passaram pelas fortalezas litorâneas eram realizadas por africanos.

Num livro publicado em Londres, que está entre os documentos essenciais da história do tráfico, o antigo escravo Quobna Cugoano relatou sua experiência na fortaleza de Cape Coast: “Devo admitir que, para a vergonha dos homens de meu próprio país, fui raptado e traído por alguém de minha própria cor”. Laura e Lucas, na linha da delinquência, já têm o título para uma nova reportagem: “Negros corresponsabilizam negros pela escravidão”.

O tráfico e a escravidão interna articulavam-se estreitamente. No reino do Ndongo, estabelecido na atual Angola no século 16, o poder do rei e da aristocracia apoiava-se no domínio sobre uma ampla classe de escravos.

No Congo, a população escrava chegou a representar cerca de metade do total. O reino Ashanti, que dominou a Costa do Ouro por três séculos, tinha na exportação de escravos sua maior fonte de renda. Os chefes do Daomé tentaram incorporar seu reino ao império do Brasil para vender escravos sob a proteção de d. Pedro 1º.

Em 1840, o rei Gezo, do Daomé, declarou que “o tráfico de escravos tem sido a fonte da nossa glória e riqueza”.

Em 1872, bem depois da abolição do tráfico, o rei ashanti dirigiu uma carta ao monarca britânico solicitando a retomada do comércio de gente.

O providencial esquecimento de Alencastro é um fenômeno disseminado na África. “Não discutimos a escravidão”, afirma Barima Nkye 12, chefe supremo do povoado ganês de Assin Mauso, cuja elite descende da aristocracia escravista ashanti. Yaw Bedwa, da Universidade de Gana, diagnostica uma “amnésia geral sobre a escravidão”.

Amnésia lá, falsificação, manipulação e mentira aqui. Sempre em nome de poderosos interesses atuais.

DEMÉTRIO MAGNOLI, sociólogo, é autor de “Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial” (SP, Contexto, 2009).



04/03/2010 - 11h40

DEM corresponsabiliza negros pela escravidão

LAURA CAPRIGLIONE
LUCAS FERRAZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Para uma discussão que sempre convoca emoções e discursos inflamados, como é a das cotas raciais ou reserva de vagas nas universidades públicas para negros, a audiência pública que se iniciou ontem (3) no Supremo Tribunal Federal transcorreu em calma na maior parte do tempo. Até que um óóóóóóó atravessou a sala. Quem falava, então, era o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que se esforçava para demonstrar a corresponsabilidade de negros no sistema escravista vigente no Brasil durante quatro séculos.

Disse Demóstenes sobre o tráfico negreiro: "Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América. Lamentavelmente. Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos. Mas chegaram. (...) Até o princípio do século 20, o escravo era o principal item de exportação da pauta econômica africana."

Sobre a miscigenação: "Nós temos uma história tão bonita de miscigenação... [Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. [Fala-se que] foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual."

As referências à história "tão bonita" da miscigenação brasileira, ao negro traficante de mão de obra negra, o democrata usou para argumentar contra as cotas raciais, já adotadas em 68 instituições de ensino superior em todo o país, estaduais e federais. Desde 2003, cerca de 52 mil alunos já se formaram tendo ingressado na faculdade como cotistas.

O partido de Demóstenes considera que as cotas raciais são inconstitucionais porque, ao reservar vagas para negros e afrodescendentes, contrariariam o princípio da igualdade dos candidatos no vestibular.

Na condição de relator de dois processos sobre o tema (também há um recurso extraordinário interposto por um candidato que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu convocar a audiência pública, que se estenderá até sexta-feira, com intervenções pró e anticotas.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u702198.shtml

A audiência pública é uma forma de as partes interessadas levarem seus pontos de vista ao STF. Segundo Lewandowski, o assunto será votado ainda neste ano. Se considerar que as cotas ferem preceito fundamental, acaba essa modalidade de ingresso no sistema universitário. Se considerar que são ok, a decisão sobre adotar ou não uma política de cotas continuará a ser dos conselhos universitários.

No primeiro dia, falou uma maioria de favoráveis às cotas, em um placar de 10 a 3. Falaram representantes de ministérios e de universidades favoráveis às cotas, e os advogados do DEM e do estudante gaúcho, além de Demóstenes.

Blackberry rende-se ao "Grande Irmão"




(Mundo. Setembro 2010)

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Sebastianismo, presidencialismo e eleições no Brasil - 04/09/2010

No presente, a eleição será decidida – ou já está decidida – entre a continuadora e possivelmente renovadora da Era Lula e o candidato-síntese das classes dominantes do Brasil. A democracia do país precisa ser aprofundada e as estruturas sociais necessitam de fortes transformações.
Luís Carlos Lopes
O Brasil herdou de Portugal o velho sebastianismo. Ainda há quem acredite por aqui na busca eterna do ‘rei bom’ desaparecido, alguém que iria resolver os problemas nacionais de cima para baixo. Um lado positivo do sentimento sebastianista é o da constatação do risco constante da pátria ser tomada por reis que a corrompam, destruindo o que houver de positivo. O outro lado da moeda é a de uma espera sem fim e da delegação a outrem dos problemas que precisam ser resolvidos pelos que os sofrem. A solução culturalmente acalentada há séculos é de que sempre aparecerá àquele que fará a redenção do povo, como Cristo teria realizado a redenção dos homens do pecado original há 2.000 anos.
O sebastianismo na cultura acreditada no país foi explorado à direita e à esquerda em momentos diferentes do passado e do presente. Que político não gostaria de ser conhecido como o ‘salvador da pátria’ e ser eleito com imensa aprovação popular? Não importa se para ele o povo é um ‘detalhe’ e que seus objetivos reais sejam de fato locupletar-se e defender os interesses das elites que o financiaram. Infelizmente, em vários momentos da história do Brasil, o discurso sebastianista, modificado e adaptado em tempos e pessoas específicas, produziu ‘pais da pátria’ terríveis. Isto foi visto, por exemplo, na história do Brasil pós-ditadura.
O sebastianismo está abalado, mas não morreu. Ainda não deixou de ser possível tentar ludibriar as maiorias e buscar o cetro e a coroa imaginária do rei mítico e místico, redentor de seus súditos. Felizmente, está cada vez mais difícil fazer crer de sua justeza. Busca-se saber o que não corresponde ao real e concreto de cada pretendente ao ‘trono’ do Brasil. Obviamente, não se vive um regime monárquico, mas o presidencialismo foi parido do seio deste. Pior ainda, foi inventado em uma colônia – EUA – a partir da idéia de se ter um rei eleito com tanto poder como o da Inglaterra. O regime presidencial-eletivo foi aceito em todas as Américas. Somente em Cuba, ele não existe. Mesmo lá, há alguém que sintetiza o poder de Estado de modo real e simbólico.

O parlamentarismo, derrotado no Brasil em dois plebiscitos – 1963 e 1993 –, demonstrou em contextos diversos que a preferência popular é presidencialista. Isto quer dizer que as maiorias, por mais manipuladas que tenham sido, acreditam que no Brasil é necessário alguém que represente a todos enquanto pessoa e personagem coletivas da República. O parlamentarismo, nas duas vezes que foi proposto, apesar das diferenças, consistia em uma espécie de golpe de Estado antimudancista. Os eleitores o rejeitaram por entender o que havia por trás dos fatos e por ser tributários de uma cultura sebastianista de origem colonial e fortemente reforçada na Era Vargas.

Na década de 1960, a proposta parlamentarista foi para derrubar Jango. Em 1993, o seu conteúdo básico era o de evitar o risco potencial de um presidente mais à esquerda virar as regras do jogo. Em 1963, as direitas estavam unidas contra o janguismo, isto é, contra a versão política progressista da República brasileira que Goulart representava. Esta insistia em um capitalismo autônomo, no nacionalismo, em reformas sociais e no respeito às reivindicações dos trabalhadores. Em 1993, as elites temiam que a crise que o país mergulhou na brevíssima e horrorosa Era Collor acabasse por gerar a possibilidade de um Allende ressuscitado no Brasil. Isto não ocorreu e FHC conseguiu convencer aos eleitores brasileiros por duas vezes sucessivas que era a melhor opção, encarnando a idéia do ‘pai da pátria’, do letrado que iria melhorar a vida do povo considerado ignorante e incapaz de tomar decisões corretas. Que decepção! O engano no poder durou bastante, mas o falso e pretensioso novo dom Sebastião acabou por se transformar em pó, figura de um passado neoliberal que se deseja esquecer.

Com inúmeros percalços e imensos problemas, nas várias fases dos seus dois governos, Lula conseguiu sentar no trono e segurar o cetro, como ninguém antes dele. Afinal, ele se parece demais com seus eleitores. É mestiço como a maioria dos brasileiros. Tem um fenótipo que mistura traços indígenas, brancos e negros. É da ‘família’ Silva, seguramente, a maior do Brasil. Fala um português oralizado, tal como a grande maioria dos seus súditos. E mais importante do que tudo isto, comunica-se com a grande massa de modo fácil e compreensível, por mais que se possa discordar de algumas de suas falas e concordar plenamente com muitas outras. É amigável e capaz de fazer alianças políticas impensáveis. Está terminando o seu segundo governo com um elevado índice de aprovação e com a capacidade de transferir milhões de votos para seu sucessor (a).
O seu maior legado é a adoção de uma política externa independente, latino-americanista e defensora de princípios democráticos-formais e reais universais. No cenário econômico, o seu governo atravessou a última crise internacional do capitalismo, demonstrando como era falsa e perigosa a perspectiva privatista e a submissão maior ao império. O Estado mantido forte, porque cessaram as privatizações selvagens do governo anterior, pôde resistir aos efeitos maiores dos abalos sistêmicos vindos dos países ricos. A economia vem crescendo de vento em popa, com índices comparáveis à época do milagre da ditadura, sem o endividamento externo do período que tantos problemas causaram ao país.
As burguesias parecem estar bem satisfeitas com a política econômica do governo, restando algumas pequenas resistências a alguns aspectos. Os burgueses, em sua maioria, não suportam o estilo de Lula e gostariam que seu sucessor fosse alguém mais afinado com o discurso conservador e antipopular. Entretanto, as burguesias são pragmáticas aqui e por toda parte. Se os negócios vão bem, não importa quem seja o rei, desde que ele não toque nos seus interesses mais essenciais. Elas compõem, desde que não sejam ameaçadas pelas lutas de classe e que os governos garantam a ordem e a manutenção do status quo.
As elites agrárias são as mais resistentes, por efeito do apoio tácito e contraditório do governo aos movimentos dos camponeses sem terra. Não aceitam bem a continuação do mesmo processo, porém não possuem meios para impedir que isto ocorra. Não podem acabar com o movimento dos camponeses e nem fechar a porta e os olhos do Estado para a existência dos imensos problemas do mundo rural brasileiro. A questão fundiária nacional oriunda da época do escravismo e da Abolição continua a assombrar a história do Brasil. Um dia será completamente resolvida, assim se espera. Nesta data, o passado de iniqüidades do mundo rural será lembrado como hoje se lembra da escravidão e de todos seus tormentos.
De modo geral, a população pobre do país, isto é, a maioria dos brasileiros reconhece na Era Lula um governo bom. Elegeu o rei e ele correspondeu aos seus anseios de sobrevivência e de melhoria social. Os muito pobres recebem ajudas em dinheiro e em outros programas sociais que sempre foram sonegadas pelos governos anteriores. O valor real do salário mínimo é, agora, um dos maiores da história do Brasil. A miséria extrema diminuiu e ninguém mais se imagina sem estes tipos de apoio. Os não tão pobres têm sido também ajudados de outras formas e o crédito nunca foi tão abundante.
O capitalismo com todas as suas vantagens e desvantagens foi estendido a milhões que se tornaram novos consumidores e membros do crescente mercado interno. É verdade que as estruturas sociais profundas permaneceram intactas. Os problemas sociais tradicionais dos países capitalistas pobres estão aí expostos para quem quiser ver nas cidades e no campo. Entretanto, para muita gente o que foi feito parece que jamais poderia ter acontecido. A gratidão popular é incomensurável, refletindo o nível de consciência atual e possível das grandes massas.

Dos atuais candidatos à presidência dois se destacam com os possíveis primeiro e segundo lugares. Eles têm personalidades próprias e são também personas construídas na complexa teia de relações entre as mídias, a população e suas aparições públicas concretas passadas e presentes. Com os demais candidatos ocorre algo diverso, porque somente uma é mais conhecida do grande público. Os demais são pessoas não tão familiares ao universo construído pelas grandes mídias. Os seus tempos de propaganda reduzidos e a rejeição que provocam nas elites contribuem para que a massa dos eleitores tenha dificuldade de perceber que eles estão na mesma disputa. Destes todos, somente uma, por ter sido ministra do governo Lula, é mais conhecida e mais comentada pelos meios de comunicação.
Apenas um será eleito para ocupar o posto tão cobiçado da República. Já é possível imaginar que talvez não haverá segundo turno. A candidata apoiada pelo atual governo estaria virtualmente eleita com uma elevada margem de votos. Seria a primeira vez da história da República brasileira que uma mulher iria ocupar o maior posto do país. Existem fortes resistências ao fenômeno e a intriga tem sido disseminada de todo jeito. O fato da candidata ter pertencido aos setores mais aguerridos da geração de 1968 lhe é cobrado sem descanso. Mesmo que hoje ela tenha sabidamente posições políticas moderadas, não se perdoa que, na grande noite da ditadura, ela tenha empunhado armas para combater o regime despótico da época. Tenta-se, sem muito sucesso, desqualificá-la para o cargo, afinal, sempre exercido pelo sexo masculino.
O virtual segundo lugar também veio das esquerdas, as quais abandonou há muito tempo para servir ao projeto do capital. Sua persona, por mais que se esforce, não consegue ser simpática. Transparece facilmente que ele é contra a tudo que foi positivo nos governos de Lula e quer colocar os pobres no seu ‘devido lugar’. Ele não consegue esconder seu apego aos maneirismos das elites brasileiras, mesmo sendo de origem modesta e tendo vivido um período importante de sua vida onde criticava o que hoje defende. Seu ódio a qualquer sintoma de abertura progressista é por demais evidente, por mais que tente esconder. Seu balão de ensaio, governando São Paulo, dá uma idéia do que faria com o Brasil. Também representa uma continuação. Deseja ser o novo FHC, empolgando o cetro para fazer funcionar o neoliberalismo radical de seu predecessor. Cada vez mais, seu sonho de sentar no trono presidencial se desvanece e transforma-se em poeira histórica.
O terceiro lugar virtual desta eleição está sendo disputado também por uma mulher. Ela tem como mote o sério problema do meio ambiente e como vice um empresário que se situa em posição de proveito comercial de seu tema predileto. Trata-se de uma candidatura com problemas de legitimidade. Ela é crítica de um governo da qual foi ministra por muito tempo. Seu papel nas eleições é claramente de tirar votos do possível primeiro lugar e não o de ganhar o pleito. As alianças que fez indica que é uma espécie de via alternativa do provável segundo lugar. Veio das forças progressistas e hoje serve ao que há de mais reacionário no país. Tenta explorar sua origem humilde, mas não consegue convencer que realmente acredita no que diz. Parece uma onça de papel, repousando sob uma árvore de plástico. Apesar de empolgar parte das preferências das classes médias urbanas, não consegue atingir a população mais pobre e lulista.
Os demais candidatos sabem que não têm qualquer chance. Aproveitam o momento e o espaço eleitoral presidencial para vender seus peixes. Alguns deles são homens sinceros, desejosos de viver em um país melhor. O problema é que o grau de inserção social de suas idéias é muito pequeno e a possibilidade de ir muito longe também. Talvez, no futuro, exista uma outra situação. No presente, a eleição será decidida – ou já está decidida – entre a continuadora e possivelmente renovadora da Era Lula e o candidato-síntese das classes dominantes do Brasil. O que se espera de fato é o resultado de tudo isto. A democracia do país precisa ser aprofundada e as estruturas sociais necessitam de fortes transformações. Não basta o país crescer. É preciso dividir a renda e modernizar as relações sociais. Permitir que as grandes massas tenham acesso às informações científicas e técnicas do tempo presente. Combater a ignorância, a desinformação e o império da intriga midiática que assola o Brasil atual.
Sabe-se que tudo isto não depende exclusivamente de quem será eleito. Nenhum rei, por melhor que seja, liberta seus súditos e nem lhes dá nada além do habitual sem resistência. Se eles não protestarem e exigirem mudanças, nada pode acontecer de mais substantivo. Vive-se um momento de calmaria social. São poucas as manifestações, as greves e a organização popular vem demonstrando, em várias áreas, sinais de fraqueza. Muitas delas ficaram a reboque do Estado e esperam que ele resolva seus problemas. Mais cedo ou mais tarde isto mudará e se voltará a ouvir o clamor popular nas ruas, como se ouviu em vários períodos da história do Brasil. Os mais jovens não viram 68, as greves operárias do ABC no final dos anos 70 e nem os milhões nas ruas no início dos anos 80. Problemas não faltam e nada é capaz de deter a maré humana quando ela irrompe no cenário da história.
Somente as grandes massas serão capazes de enterrar o sebastianismo de uma vez por todas e tomar as rédeas da história em suas mãos. A ampliação da democracia e da justiça social não podem ser objetos de apenas uma eleição. Muitas águas precisarão rolar, até que se possa considerar que o Brasil é um país justo e equânime para todos os seus cidadãos. Esta questão está presente há muito tempo, mas não é ela que será resolvida agora. Os que não desejam de forma alguma qualquer justiça social mais profunda devem sempre ser derrotados, até que se chegue a uma solução mais duradoura.

Luís Carlos Lopes é professor e escritor.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4772&boletim_id=755&componente_id=12574

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

TEMAS DE REDAÇÃO - RESTROPECTIVA

Confira os temas mais recentes do ENEM e de alguns dos principais vestibulares.


ENEM

2009 O indivíduo ante a ética nacional
2008 Preservação da floresta Amazônica
2007 O desafio de conviver com a diferença
2006 O poder de transformação da leitura
2005 O trabalho infantil na realidade brasileira
2004 Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação?
2003 A violência na sociedade brasileira: como mudar as regras desse jogo?
2002 O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita?
2001 Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?


FUVEST

2010 O mundo por imagens
2009 Fronteiras
2008 Mundo virtual
2007 Amizade
2006 Trabalho
2005 Catracas

UNICAMP

2010 Conflito de gerações
2009 Relação entre o homem e os animais
2008 Saúde pública
2007 Agricultura
2006 Meios de transporte
2005 Rádio

UNESP

2010 A felicidade, entre o ter e o ser
2009 O homem: inimigo do planeta?
2008 Há exagero na relação entre humanos e animais de estimação?
2007 É preciso ser famoso?
2006 O Brasil no espaço: prós e contras
2005 O sentimento do ciúme em nossas relações

UNIFESP

2010 A telenovela brasileira: conscientização ou alienação?
2009 De que forma a humanidade deve tratar o problema da superpolução?
2008 Os cuidados com a infância de hoje para um mundo melhor no futuro
2007 Os jovens e os dilemas da sexualidade
2006 As formas de se alcançar a satisfação pessoal e a felicidade
2005 O amor e a busca da felicidade: prós e contras

UFSCAR

2010 A questão do trabalho no mundo atual e as relações que o homem estabelece com o trabalho
2009 A importância da música na vida das pessoas
2008 Do bullying ao mobbing: como tratar comportamentos agressivos entre colegas?
2007 Globalização: a influência do ocidente no padrão de beleza mundial – causas e consequências
2006 Guerra: suas motivações, heroísmos e tragédias
2005 O papel da Internet na comunicação entre as pessoas

UFABC

2009 O Brasil que queremos ser, com foco na relação entre educação, produtividade e prosperidade

MACKENZIE

2010 A fofoca
2010 Mecanismos de censura (julho)
2009 As vantagens e as desvantagens da aplicação de penas alternativas ao encarceramento
2009 A possibilidade de alcançar a felicidade (julho)
2008 As repercussões da internet na convivência e na privacidade
2008 A cultura do efêmero e sua influência nas relações interpessoais (julho)
2007 A validade de experimentos científicos em animais
2007 A convivência entre brancos e negros no Brasil (julho)
2006 A pesquisa científica deve ser submetida a um código de ética preestabelecido para o bem da comunidade?
2006 O adiamento da saída da casa paterna (julho)
2005 A popularidade é ou não reflexo do valor ou da grandeza de um homem?
2005 A existência de formas de conhecimento, como o saber erudito e o saber popular (julho)

PUC/SP

2010 Cidades
2009 Matrizes energéticas
2008 Leonardo da Vinci
2007 Moradores de rua
2006 Amazônia

GV

2010 Impactos da globalização sobre a cidade de São Paulo (Adm.)
2010 Trânsito nas grandes metrópoles: problemas e alternativas (Economia)
2010 Noção de verdade (Direito)
2009 Tendência de queda no índice de fertilidade (Adm.)
2009 A crise econômica como oportunidade para se repensarem os valores.
2009 Mito e linguagem (Direito)


UEM

2010 Destino e formas de tratamento dos resíduos urbanos (inverno)
2009 O sal na alimentação humana (verão)
2009 Vício na internet e A Internet é nociva (inverno)
2008 Funções dos sonhos (verão)
2008 Sacolas de plástico (inverno)
2007 As conseqüências da falta de limites na educação dos jovens (verão)
2007 A felicidade é uma questão de decisão pessoal? (inverno)

UEL

2010 Os limites da inteligência artificial (tema 1 – dissertação-argumentativa) / As vantagens e as desvantagens da solidão voluntária (tema 2 – dissertação-argumentativa) / Duas crianças brincando em uma área rural (tema 3 - narração)
2009 As prováveis causas do descaso com a leitura no Brasil e estratégias para melhorar nosso índice de leitura (tema 1 – dissertação-argumentativa) / A importância da língua nacional para a conquista e manutenção da independência de um país (tema 2 – dissertação-argumentativa) / “Nem tudo é o que parece ser” (tema 3 – narração)
2008 A crendice popular (tema 1 – dissertação-argumentativa) / Situação, vivenciada por dois interlocutores, que tenha sido desencadeada pela não compreensão da mensagem transmitida em um quadrinho (tema 2 – narração) / As mudanças de ponto de vista que homens e mulheres assumem ao longo de suas vidas (tema 3 – dissertação-argumentativa)
2007 O sentido da vida (tema 1 – dissertação-argumentativa) / O avanço das ciências e as implicações das novas descobertas não só para a comunidade científica, mas para a sociedade como um todo (tema 2 – dissertação-argumentativa) / “O Brasil tem repetido erros de forma intolerável simplesmente porque um povo que não conhece a sua história está condenado a repiti-la” (tema 3 – dissertação-argumentativa)

UFPR

2010 O uso de biocombustíveis em subsituição aos derivados do petróleo (texto opinativo); História da vida moderna que seja a transposição da fábula “A raposa e as uvas” (narração); “A rede idiota” - o sentimento de onipotência gerado pela internet (resumo); A flagrante obsessão, na sociedade atual, por aparência física (continuação de um texto); A possibilidade de ser feliz no trabalho (transposição de discurso direto para indireto).
2009 O possível sucesso ou insucesso da lei que proíbe o uso de bebidas alcoólicas por motoristas (texto opinativo); Pontos de vista sobre a vida (eplicitação dos dois pontos de vista do poema e avaliação do posicionamento do poeta); O paradoxo: crise econômica e investimentos no mercado automobilístico (texto opinativo); Desmatamento (continuidade a um texto); “Vira-latas compensatórios (resumo); A distribuição de riquezas no mundo de hoje (comentário de gráfico)


UFRGS

2010 Incivilidades no cotidiano
2009 Condições de vida no Rio Grande do Sul
2008 Personagens representativas da brasilidade na literatura brasileira
2007 Racionalidade previsível ou surpresas que emocionam?
2006 Talento

UFMG

2010 Educação à distância
2009 Petróleo
2008 Questões ambientais no mundo contemporâneo

UFRJ

2010 Diferenças entre homens e mulheres
2009 Normalidade e anormalidade
2008 Cinema como prática social
2007 Estados de humor e experiências da vida cotidiana
2006 O sentido do tempo para o homem contemporâneo

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

ELEIÇÕES 2010

Democracia virtual

Fernando Henrique Cardoso


Vivemos uma fase de democracia virtual. Não no sentido da utilização dos meios eletrônicos e da web como sucedâneos dos processos diretos, mas no sentido que atribui à palavra “virtual” o dicionário do Aurélio: algo que existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual. Faz tempo que eu insisto: o edifício da democracia, e mesmo o de muitas instituições econômicas e sociais, está feito no Brasil. A arquitetura é bela, mas quando alguém bate à porta a monumentalidade das formas institucionais se desfaz num eco que indica estar a casa vazia por dentro.

Ainda agora a devassa da privacidade fiscal de tucanos e de outras pessoas mais mostra a vacuidade das leis diante da prática cotidiana. Com a maior desfaçatez do mundo, altos funcionários, tentando elidir a questão política – como se estivessem tratando com um povo de parvos -, proclamam que “não foi nada, não; apenas um balcão de venda de dados…” E fica o dito pelo não dito, com a mídia denunciando, os interessados protestando e buscando socorro no Judiciário, até que o tempo passe e nada aconteça.

Não tem sido assim com tudo mais? O que aconteceu com o “dossiê” contra mim e minha mulher feito na Casa Civil da Presidência da República, misturando dados para fazer crer que também nós nos fartávamos em usar recursos públicos para fins privados? E os gastos da atual Presidência não se transformaram em “secretos” em nome da segurança nacional? E o que aconteceu de prático? Nada. Estamos todos felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior.

No momento do exercício máximo da soberania popular, o desrespeito ocorre sob a batuta presidencial. Nas democracias é lógico e saudável que os presidentes e altos dirigentes eleitos tomem partido e se manifestem em eleições. Mas é escandalosa a reiteração diária de posturas político-partidárias, dando ao povo a impressão de que o chefe da Nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras correntes políticas. Há um abismo entre o legítimo apoio aos partidários e o abuso da utilização do prestígio do presidente, que, além de pessoal, é também institucional, na pugna política diária. Chama a atenção que nenhum procurador da República – nem mesmo candidatos ou partidos – haja pedido o cancelamento das candidaturas beneficiadas, se não para obtê-lo, ao menos para refrear o abuso. Por que não se faz? Porque pouco a pouco nos estamos acostumando a que é assim mesmo.

Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista – que ainda dá para evitar – incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação política ao estilo do Partido Revolucionário Institucional (PRI) mexicano – se o PT conseguir a proeza de ser “hegemônico” – ou do peronismo, se, mais do que a força de um partido,preponderar a figura do líder. Dadas as características da cultura política brasileira, de leniência com a transgressão e criatividade para simular, o jogo pluripartidário pode ser mantido na aparência, enquanto na essência se venha a ter um partido para valer e outro(s) para sempre se opor, como durante o autoritarismo

Pior ainda, com a massificação da propaganda oficial e o caudilhismo renascente, poderá até haver a anuência do povo e a cumplicidade das elites para com essa forma de democracia quase plebiscitária. Aceitação pelas massas na medida em que se beneficiem das políticas econômico-sociais, e das elites porque estas sabem que nesse tipo de regime o que vale mesmo é uma boa ligação com quem manda. O “dirigismo à brasileira”, mesmo na economia, não é tão mau assim para os amigos do rei ou da rainha.

É isto que está em jogo nas eleições de outubro: que forma de democracia teremos, oca por dentro ou plena de conteúdo. Tudo o mais pesará menos. Pode ter havido erros de marketing nas campanhas oposicionistas, assim como é certo que a oposição se opôs menos do que devia à usurpação de seus próprios feitos pelos atuais ocupantes do poder. Esperneou menos diante dos pequenos assassinatos das instituições que vêm sendo perpetrados há muito tempo, como no caso das quebras reiteradas de sigilo. Ainda assim, é preciso tentar impedir que os recursos financeiros, políticos e simbólicos reunidos no Grupão do Poder em formação tenham força para destruir não apenas candidaturas, mas um estilo de atuação política que repudia o personalismo como fundamento da legitimidade do poder e tem a convicção de que a democracia é o governo das leis, e não das pessoas.

Estamos no século 21, mas há valores e práticas propostos no século 18 que se foram transformando em prática política e que devem ser resguardados, embora se mostrem insuficientes para motivar as pessoas. É preciso aumentar a inclusão e ampliar a participação. É positivo se valer de meios eletrônicos para tomar decisões e validar caminhos. É inaceitável, porém, a absorção de tudo isso ela “vontade geral” encapsulada na figura do líder. Isso é qualquer coisa, menos democracia. Se o fosse, não haveria por que criticar Mussolini em seus tempos de glória, ou o Getúlio do Estado Novo (que, diga-se, não exerceu propriamente o personalismo como fator de dominação), e assim por diante. É disso que se trata no Brasil de hoje: estamos decidindo se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do personalismo paternal (e, amanhã, quem sabe, maternal). Por mais restrições que alguém possa ter ao encaminhamento das campanhas ou mesmo as características pessoais de um ou outro candidato, uma coisa é certa: o governismo tal como está posto representa um passo atrás no caminho da institucionalização democrática. Há tempo ainda para derrotá-lo. Eleição se ganha no dia.


Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e foi presidente do Brasil.


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sábado, 4 de setembro de 2010

Capitalismo Verde

Depois de levar o planeta Terra a um estado crítico com seu afã de lucro, o capitalismo pretende agora incrementar seus ganhos limpando o que antes contaminou.





Nos primeiros dias do próximo ano, a empresa Yorktown Technologies começará a vender nos Estados Unidos um pequeno peixe tropical fluorescente geneticamente modificado. De jeito que os cidadãos daquele país poderão exibir nos seus aquários –em troca de um punhado de dólares– um animalzinho até faz pouco tempo inexistente. O peixe foi desenvolvido inicialmente por científicos de Singapura para que acuse a presença de contaminação na água mudando de cor, pois tem a qualidade de brilhar perante da presença de toxinas. Imaginamos, por exemplo, as cidades uruguaias e argentinas localizadas nas margens do rio Uruguai, iluminando-se sem outro recurso que estes peixinhos.



O certo é que estamos assistindo o início de uma ofensiva destinada a convencer-nos que a ciência ao serviço do capitalismo –neste caso os organismos geneticamente modificados– permitirá salvar a Terra das ameaças que sobre ela pesam e melhorar nossa condição de vida e a do resto dos seres vivos. Por isso é bom que nos perguntemos: quem, como e por quê, produziram a contaminação?



O tema ecológico é, por cima de tudo, um tema político e não somente científico, como agora se nos pretende convencer. As leis econômicas que regulam a produção capitalista não são alheias à relação do ser humano com seu ambiente, senão que a condicionam. É impossível entender os problemas de depredação e contaminação ignorando as tendências econômicas. Nossas relações mercantis estão baseadas entre conhecidos pilares: a propriedade privada, o fato de que tudo se produz como mercadoria e que a produção tem o único propósito de obter um lucro. O tema da propriedade privada é revelador. Em 1968, já Hardin relacionava o crescimento demográfico com o que ele chamava “a tragédia dos espaços coletivos”, mostrando que as pessoas cuidam sua propriedade privada e contaminam ou depredam os espaços públicos. A discutível conclusão que extraía, alem do controle da população, era estender a propriedade privada e reduzir os espaços públicos. Desde o momento em que os resultados não desejados (contaminação, etc.) são valorizados e negociados no mercado (a teoria de quem contamina paga) não se está fazendo outra coisa que “privatizando” um certo grau de contaminação. A través deste sistema se converte num direito privado a possibilidade de contaminar espaços públicos (a camada de ozônio, rios, mares, etc.).



Toda a história do capitalismo é a de apropriar-se de recursos naturais virgens para utiliza-los como propriedade privada. Ao estender-se a propriedade privada –ao contrário do que ocorria nas sociedades pré-capitalistas, onde a propriedade do solo era coletiva e coletiva a decisão sobre seu uso– se criaram as condições para que cada um tenha liberdade de fazer com ela o que quiser. Quando a depredação e a contaminação constituem uma vantagem econômica, se realiza, independentemente de que seja dentro ou fora de casa. Quando se utilizam recursos ou espaços públicos resulta, sempre, em benefício da produção privada.



A produção de mercadorias tem como única finalidade incrementar o lucro e não tem limite algum, é a produção pela produção mesma. Esta característica da sociedade capitalista não tem em consideração, como bem sabemos, sequer a capacidade de compra. A produção excessiva, somada aos incorretos modelos de produção, aumenta desnecessariamente a contaminação. Portanto, é evidente que a produção ilimitada e a competência, apresentadas como o motor do avanço da humanidade, conduzem diretamente a provocar efeitos negativos sobre o ambiente. Devido à competência existente em cada ramo da produção, incorporar a ela produtos naturais sem preço, ou gerar lixo em espaços públicos, são modalidades de depredação e/ou poluição que, constituindo um efeito negativo para toda a sociedade, significam uma vantagem individual normal no capitalismo.



Contudo, quando se fala das relações do ser humano com o ambiente se consideram exclusivamente aspectos técnicos (o excesso de dióxido de carbono na atmosfera, a destruição da camada de ozônio, a utilização de recursos naturais não renováveis, etc.). E quando aparecem problemas se procura uma alternativa ou solução também técnica (filtros de controle de emissões, cargas tributárias, se identifica uma “dúzia suja” de agrotóxicos, etc.). Si bem estas soluções técnicas podem remediar com êxito alguns problemas, geralmente ao mesmo tempo em que os solucionam, geram outros novos. Voltamos ao início: os problemas de fundo não têm solução através de alternativas técnicas, devido a que na sua origem, são essencialmente políticos.



O anteriormente expressado é suficiente para demonstrar que o problema radica nas relações sociais de produção, na medida em que estas condicionam a relação do homem com o ambiente. Neste –como em outros temas– abundam as referências à sociedade humana, que na realidade são uma armadilha para ingênuos. Não existe a sociedade humana em abstrato, o que existe é uma sociedade dividida em classes e grupos sociais, e cada uma destas classes e grupos se relacionam com o ambiente de forma diferente. Acertadamente Guillermo Faladori assegura que: “Projetar a interpretação ecologista às relações sociedade-natureza está errado; a sociedade nunca se enfrenta à natureza como bloco, como espécie, senão que se enfrenta como sociedade dividida, complexa e diferenciada em classes”.



Agora, nos encontramos com que está nascendo um capitalismo ”verde”. Não se trata de que os capitalistas tenham mudado, ainda que deveriam faze-lo urgentemente. Porque como bem o assinala Enrique Dussel (1): “Sendo a natureza para a Modernidade só um meio de produção, corre o risco de ser consumida, destruída e, alem disso acumulando geometricamente sobre a terra seus dejetos, até por em perigo a reprodução ou desenvolvimento da vida mesma. A vida é a condição absoluta do capital; sua destruição destrói o capital. A essa situação temos chegado”.



As mesmas empresas que durante décadas contaminaram impunemente, agora serão as encarregadas de “limpar”. Não é que ninguém as tenha obrigado –o qual seria de total justiça– nem que se o reclame sua consciência. Simplesmente é que se trata de um negócio que está aí e deve aproveitar-se. Já estão aparecendo, junto ao peixinho fluorescente, novas enzimas e bactérias capazes de “comer-se” o lixo tóxico acumulado. Deste jeito o capital, agora disfarçado de “verde”, se mostra trabalhando para o bem da humanidade e não para um grupo de privilegiados. Como exemplo temos a propaganda das sementes transgênicas, que nos diz que com esta nova tecnologia deixarão de utilizar-se os agrotóxicos que envenenam a milhões de pessoas em todo o mundo. Claro que não se menciona que as empresas que produzem essas sementes são as mesmas que elaboravam –e continuam elaborando– aqueles venenos.



Alguém deveria criar um gen capaz de fazer fluorescentes os capitalistas e os políticos quando mentem.





Enildo Iglesias

Convênio Siete sobre siete – Rel-UITA

2 de dezembro de 2003




http://www.rel-uita.org/old/ambiente/capitalismo_verde_portu.htm




Iglesias é pesquisador da Secretaria Latino Americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (UITA).