TEMA A: Seguindo as tendências mundiais de globalização da economia e de eliminação de barreiras à produção, o Brasil busca inserir-se nesse processo de transformação por meio da promoção do desenvolvimento via descentralização, flexibilização, desburocratização e reorientação das atividades do setor público. É nesse contexto que se situa o Programa Nacional de Desestatização (PND) brasileiro. Desde a criação do PND, em 1991, foram privatizadas 68 empresas e participações acionárias estatais federais, a maioria na siderurgia, química e petroquímica, fertilizantes e energia elétrica. Além dessas, foram repassados à iniciativa privada, por concessão, diversos trechos da Rede Ferroviária Federal S.A. Recentemente, o leilão de privatização de aeroportos brasileiros trouxe novamente à tona a discussão sobre os pontos favoráveis e desfavoráveis das privatizações de empresas públicas no contexto político brasileiro.
Partindo desse contexto, leia cuidadosamente as afirmações abaixo. Observe que elas abordam o tema da privatização, mas defendendo teses opostas. Redija uma redação dissertativa em prosa defendendo o seu ponto de vista, que pode ou não concordar com tais teses.
TESE A: Os indicadores referentes aos resultados das privatizações para a economia e para a população comprovam que a privatização gerou ganhos de eficiência, de qualidade de serviços e de número de empregos em diversos setores e empresas.
TESE B: A privatização de empresas estatais é benéfica apenas aos grandes grupos nacionais ou estrangeiros, que as podem comprar, demitir em massa seus trabalhadores, precarizar a prestação de serviços e investir apenas em setores em que haja a possibilidade de lucro.
COLETÂNEA
As Privatizações no Brasil
O Programa Nacional de Desestatização, lançado em 1990.
Primeira fase do PND: retirar o Estado brasileiro do setor produtivo.
· Privatização da Embraer;
· Privatização da Previdência Social (o teto de aposentadorias do RGPS obriga o trabalhador a procurar um agente financeiro para garantir uma aposentadoria) (in passant);
· A precarização dos serviços de educação e saúde são formas veladas - mas muito eficientes - de privatização dos serviços básicos (in passant).
As privatizações no Brasil, nesses primeiros anos, não seguiram um plano delineado. Possuíam ao mesmo tempo a intenção de tirar do Estado a função de produtor e de cobrir os déficits externos brasileiros.
Segunda fase do PND – 1994 em diante (Plano Real)
· O Plano Real incorpora a venda de ativos do governo como forma de manter a moeda valorizada ante o dólar;
· O Plano Real continha três diretrizes para “acabar” com a inflação: paridade real-dolar (uma espécie de lastro na moeda, para acabar com a chamada inflação inercial); liberação das importações, para concorrer no mercado interno e garantir oferta para a explosão de demanda, a qual ocorreu na aprovação no plano, e incentivo ao Investimento Externo Estrangeiro para a compra de empresas privadas nacionais a fim de “modernizar a planta nacional” e aumentar a eficiência da indústria nacional;
· O Plano Real, em suas raízes, cria um enorme déficit na balança comercial brasileira, a ser financiado por juros absurdos para atrair capital estrangeiro de curto prazo e privatizações, sobretudo para grupos internacionais, para trazer dólares e ajudar a equilibrar as contas externas estrangeiras;
· A partir do 1995, o Estado continua a deixar suas funções de produtor, com a venda da Vale do Rio Doce e de mais algumas petroquímicas;
· Começa também e sair do setor de serviços, com a venda de bancos estaduais, bancos federais, distribuidoras e geradoras de energia elétricas, tratamento e distribuição de água (Águas do Amazonas, Águas de Niteroi), distribuição de gás, transporte ferroviário, transporte rodoviário, Metrô do Rio de Janeiro, empresas telefônicas, etc.;
· O Estado deixa, portanto, nessa nova concepção de atuação, de ser produtor e prestador de serviços para ser regulador das atividades privadas (assim, surgem as agências reguladoras: a primeira agência criada foi a Anatel, em 1997);
· As privatizações do governo Dilma: neoFHC?
As questões mais importantes são:
A quem serve a privatização de empresas estatais: aos grandes grupos nacionais ou estrangeiros que as podem comprar, que demitem em massa seus trabalhadores, que precarizam a prestação de serviço e que investem apenas onde há a possibilidade de lucro (telefonia, por exemplo)?
Como o Estado pode agir como promotor do desenvolvimento nacional, regional ou local, se lhe são amputados os braços e as pernas, sobrando-lhe apenas a voz para pedir aos entes privados que lhe faça as vezes, entes estes que não têm outro norte de atuação senão o lucro?
Ou seria a privatização benéfica para a sociedade em geral, uma vez que o que seria investido na compra e montagem de um satélite de comunicações, por exemplo, poderia ser usado na construção ou reforma de hospitais, de universidades, etc., deixando à iniciativa privada tudo o que o que pode trazer retorno a seus investimentos e, por sua vez, lucro?
Ademais, apresentam-se as empresas estatais tão eficientes como uma empresa privada, por aquela ter toda uma formalidade maior para aquisição de material ou contratação de pessoal, o que facilita as fraudes nas licitações e a corrupção de dirigentes públicos?
TEMA B: A privatização e a globalização para países do terceiro mundo como o Brasil são duas faces da mesma moeda.
A Vale do Rio Doce foi entregue a um consórcio formado por empresas particulares nacionais e internacionais lideradas por Benjamin Steinbruck. Era ela a única multinacional brasileira capaz de auxiliar o governo a intervir no mercado mundial e fazer pender a balança para o nosso lado. Dentro desse processo de globalização, é fundamental que qualquer nação tenha armas para interferir no mercado em momentos de dificuldade.
O processo de privatização brasileiro entregou o controle de empresas produtivas e bem conceituadas no mercado a grupos estrangeiros, como foi feito não só com a Vale mas também com os sistemas TELEBRÁS e ELETROBRÁS. A telefonia, per exemplo, é um setor estratégico sobre o qual os governos dos países tentam manter algum controle, porque por ele passa o mais avançado meio de remessa de conhecimentos, a INTERNET.
Além do mais, o Brasil sucateou empresas para vendê-las numa época em que o mundo estava em crise e, por isso, nem sequer conseguiu fazer bons negócios. Se era necessário tirar o estado do gerenciamento de empresas para que ele pudesse investir em setores básicos, como educação e saúde, o dinheiro arrecadado para isso ficou muito aquém das necessidades. Ademais, os compradores só admitiram ficar com a parte boa dos negócios, deixando para a “viúva” a parte podre.
A globalização e a privatização foram criadas pelo tamanduá para engolir a formiga e não por uma formiga solidária com a cigarra faminta. Por isso mesmo, elas só serão boas para quem as explora. Para quem é vítima da exploração, como o são os países subdesenvolvidos, é um sofrimento só. Através da privatização, as grandes nações escravizam as pequenas, destroem a capacidade produtiva destas, matam no ninho a possibilidade de estas se tornarem independentes. São as ervas daninhas destruindo quem não pode podá-las.
Se assim continuar esse processo, os países terceiro-mundistas não terão mais controle sobre si mesmos. Seus setores estratégicos estarão nas mãos de grandes grupos econômicos de potências estrangeiras que só têm interesse em ganhar dinheiro sem se preocuparem com o bem-estar da população. E, as riquezas? Essas estarão sendo entregues a grandes empresas que as explorarão voltadas tão somente para o lucro sem falar na deterioração das empresas nacionais e da falta de investimento em “Know how” próprio. (Redação extraída do material do Método Global)
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