TEMA PARA DISCUSSÃO EM AULA NOS DIAS 3 E 4 DE OUTUBRO: SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

TEMA

As dificuldades enfrentadas, atualmente, pelo nosso sistema de saúde nos colocam inúmeras “situações-problemas”, as quais nos fazem refletir sobre o modo de funcionamento e a qualidade do serviço prestado à população. O que poderia ser feito para melhorar essa situação? É benéfico tratar a saúde como uma mercadoria? Desejamos um sistema de saúde no qual as pessoas são tratadas/medicadas de acordo com suas necessidades ou seu poder aquisitivo?

Coletânea

1)Longas filas nos hospitais de São Luís causam venda de senha

(...) Na contramão da insatisfação, há quem considere as filas um bom negócio. A oportunidade de burla e montagem de esquema para angariar dinheiro faz com que Antonio Araújo chegue por volta das 21h do dia anterior no local de marcação. Segundo ele, sempre é o primeiro a chegar e consegue marcar um lugar que vende, geralmente, por R$10. “Chego aqui cedo. Aí, marco a vez e vem a pessoa que não pode chegar cedo e troca de lugar comigo. Estou sem emprego e faço esse bico”, diz ele, que confessa usar o recurso para sobreviver. “Eu não quero é roubar”, se explica. Segundo Antonio, há quem com antecedência combine de ir no dia posterior e reserve a vaga. “Tenho que esperar. Caso a pessoa não venha, eu perco tudo”, diz. Antonio leva papelão para o tempo que passará sentado no chão e divide com as pessoas que conhece diariamente na fila. Ele reconhece que o tempo que passa à espera das marcações é valioso. “Estou aqui perdendo minhas noites de sono que eu não vou recuperar, mas assim eu vou vivendo”, continua (...).
(...) Para marcar para outra pessoa, basta que ela tenha em mãos a fotocópia da identidade, o endereço e, geralmente, um encaminhamento ao especialista escolhido. Quando o médico é um clínico geral, explica ela, não é necessário encaminhamento. Basta ir ao posto, como a Hemomar, por exemplo, e retirar uma carteira em nome da pessoa que será consultada. Nesse documento, há o nome, a data e o horário da consulta. O custo do serviço varia entre R$5 e R$15. “Depende da consulta. Uma endoscopia, que marca só uma vez por mês, é R$15. Mas pra você eu posso fazer isso por R$5”, negocia. Segundo ela, cada senha dá direito a que sejam marcadas duas consultas.
http://www.portalhoje.com/longas-filas-nos-hospitais-de-sao-luis-causam-venda-de-senha/146567

2)Desafios do SUS

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, tem sido analisada como uma das mais bem sucedidas reformas da área social empreendida sob o novo regime democrático, tendo em vista o seu caráter universal e igualitário.
A inclusão de vastas camadas da população anteriormente excluídas do acesso aos serviços e ações de saúde, não apenas básicos, mas também de média e alta complexidade, e o sucesso de algumas políticas e programas, como o de combate à Aids, são exemplos concretos de avanços.
No entanto, o devir do SUS nem sempre aponta para seu fortalecimento. Um rápido olhar para o cotidiano dos serviços de saúde é suficiente para identificar as deficiências desse sistema. As perversas desigualdades no acesso e utilização dos serviços (com prejuízo dos mais pobres), o mau atendimento, as filas, a superlotação das emergências, a escassez de recursos nas unidades de saúde, a falta de leitos hospitalares e a demora para a marcação de exames são algumas das evidências da inadequação entre o proposto pelo arcabouço jurídico-legal do SUS e a realidade dos serviços.
Assim, evidencia-se o caráter contraditório do sistema de saúde brasileiro que, ao mesmo tempo, é um dos poucos que possibilita a realização de transplantes de coração, acesso à hemodiálise, dispensação gratuita de medicamentos contra a Aids, mas que, muitas vezes, não consegue garantir a distribuição de antibióticos ou a realização de consultas médicas básicas e que permite a milhares de pessoas, cotidianamente, amontoarem-se nas salas de espera das emergências sem atendimento adequado. No plano das práticas de saúde, é um sistema que traz como princípio a integralidade da atenção, mas que na realidade dos serviços traduz-se como um tratamento “desumanizado”, fragmentado e centrado em procedimentos biomédicos, com pouca ênfase na promoção da saúde. 2
Mais grave do que tudo isso, contudo, é a impressão de que o SUS não conseguiu, após mais de duas décadas, alcançar legitimidade junto à população brasileira. Em que pese o fato de o SUS ainda representar uma reforma social incompleta, com implantação heterogênea e desigual nas diversas regiões e estados do país, é possível afirmar que há um certo descrédito da população quanto à capacidade de o setor público prover adequadamente atenção às suas condições de saúde, sendo o plano privado o “sonho de consumo” e perspectiva de segurança de boa parte da população.
A construção da legitimidade do SUS passa pela necessidade de retomar o movimento em defesa de políticas de proteção social e de saúde que caracterizou a reforma sanitária, além de ampliar a capacidade de diálogo com a sociedade, apresentando o SUS como uma reforma social de grande impacto sobre o bem-estar das pessoas. No entanto, a construção da legitimidade do SUS depende fundamentalmente de seu desempenho concreto, de sua capacidade para melhorar as condições sanitárias e a saúde das pessoas.
Neste sentido, alguns desafios do atual contexto do SUS precisam ser superados. Não se ampliará a capacidade do SUS de gerar respostas aos problemas de saúde da população sem a superação dos graves limites do seu financiamento. O Brasil é o único país com sistema público de saúde universal onde os gastos privados são superiores aos gastos públicos em saúde. Enquanto o gasto público no Brasil representa em torno de 45% do total despendido, em outros países com sistemas universais, como Cuba, Canadá e Inglaterra, esta proporção não é inferior a 70%. A aprovação da Emenda Constitucional 29 é condição básica para superar este desafio.
O atual contexto, caso não revertido, tende a exacerbar (...) Outra questão não resolvida no SUS é a dos recursos humanos. Trinta por cento dos empregos são precarizados e são raros os exemplos em que se conta com planos de carreira e de desenvolvimento que possibilitem ao trabalhador fixar-se e desejar seguir carreira no SUS. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicada a um setor intensivo em pessoal força à criação de mecanismos de terceirização que não vinculam o trabalhador ao Sistema. No contexto do SUS, tomar por estratégico a formação e qualificação permanente de quadros profissionais dirigentes e em destaque nos níveis centrais de gestão do sistema são condições para a estabilidade e continuidade institucional, de forma combinada com a adequada conformação de quadros estáveis, em órgãos como o Ministério da Saúde e mesmo secretarias, que estão em permanente busca de adequada estabilização e renovação profissional baseada em quadros públicos. Essa condição deve ainda levar em conta as importantes desigualdades de qualificação entre as diferentes regiões do país, além da maior precariedade no interior e em municípios de menor porte e débeis sistemas de formação.
As estratégias de formação por meio de redes colaborativas envolvendo associações inclusive entre centros de formação e serviços é parte da necessária qualificação continuada, seja no nível profissional técnico, superior ou na pós-graduação lato e stricto sensu. As novas realidades do trabalho, a dinâmica e complexidade dos processos de trabalho exigem igualmente abordagens pedagógicas inovadoras, que elevem a centralidade da formação no sujeito profissional, de modo distinto a abordagens clássicas baseadas na transmissão simples de conhecimentos. A qualificação exige distintos itinerários formativos, multiplicando-se de forma criativa as ofertas, em favor das particularidades da realidade, dos tipos e interesses profissionais a serem atendidos. O desafio de escala de formação, além da multiplicidade de escopos, exige cada vez mais o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos, processos e metodologias de ensino e comunicação (plataformas de educação a distância, telessaúde, produção e difusão de recursos audiovisuais e meios complementares) para órgãos gestores do SUS, mas também a outros, como a ampliação da cooperação internacional, que cada vez mais toma, no caso brasileiro, a saúde como espaço diferenciado de relacionamento entre países.
No contexto dos desafios do SUS deve-se considerar as imensas desigualdades ainda persistentes no país, tanto quanto aos aspectos epidemiológicos, mas em especial sobre as condições de desenvolvimento, oferta e acesso a bens e condições promotoras da saúde (...).
http://www.ensp.fiocruz.br/informeimages/desafios_sus_ensp_2010.pdf


3)O SUS tem jeito? (Por Lígia Bahia)

Perguntar se o Sistema único de Saúde (SUS) tem jeito e não ferir suscetibilidades costumava ser uma missão impossível. Qualquer menção aos problemas no atendimento público motivava o desenrolar do pergaminho de dupla face, ambas fundamentalistas.
Para os afeitos às ideias de que o mercado tudo resolve, ouvir dizer que não era bem assim quando se trata de saúde configurava uma ofensa grave. Por sua vez, os estatólatras fingiam ignorar que o direito estabelecido na Constituição de 1988 não havia se transformado em fato.
Bastou um gesto presidencial para rasgar fantasias. O desafio lançado pelo ministro da Saúde -”convencer a sociedade sobre o SUS” – o retira da condenação de amparar apenas os pobres ou permanecer como utopia imaculada. O sistema público de saúde real não foi reabilitado, mas ganhou a chance de ser submetido a uma espécie de estágio probatório. Se conseguir demonstrar eficiência e qualidade, receberá como prêmio mais recursos. Caso contrário, continuará comendo o pão que o diabo amassou. Segundo nossas autoridades, o momento é de definição: ou caminhamos para um apartheid na saúde ou organizaremos um sistema nacional de saúde abrangente e igualitário.
A oportunidade não pode ser desperdiçada. Mas, na pressa de apresentar as alternativas para “guaribar” o SUS, admite-se que o ônus da prova caiba ao sistema público. Ora, o SUS nunca foi o réu! A sociedade brasileira (supondo que o termo empregado pelos nossos governantes signifique plural de cidadão) não venera o SUS, tampouco expressa sentimentos inteiramente favoráveis em relação às empresas de planos e seguros de saúde. Quem pode fica com os dois: faz exames em laboratórios privados e traz para o médico do SUS ver; pega medicamentos do Farmácia Popular com a receita do médico do plano; tem plano mas alguns exames só são realizados em serviços públicos; sabe que a vacinação nos postos de saúde e o Samu funcionam bem. O teor de cada componente varia, mas a mistura entre público e privado é quase constante.
Atendimento público, sem gastar um tostão do próprio bolso, nem com remédios, ou privado puro – aquele obtido por quem jamais pisou em um consultório particular de médicos que trabalham também em instituições públicas – são raridades. Para substituir intuições e preconceitos por evidências é preciso desativar a premissa falsa: o SUS ficará bom quando conseguir fazer mais e melhor com menos. Não conseguimos superar gritantes desigualdades regionais, e os diferenciais dos gastos com assistência médica e hospitalar no setor privado (pelo menos quatro vezes superiores), para segmentos populacionais que moram nas regiões Sudeste e Sul, as agravam. O acesso e a qualidade mais homogêneos às ações de saúde exigem combinar estratégias para ampliar o financiamento e melhorar a gestão.
Publicado no O Globo, em 07 de Março de 2011.
LIGIA BAHIA é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
http://saudedilma.wordpress.com/2011/03/10/o-sus-tem-jeito/

4)Presidente de comissão apoia regulamentação da Emenda 29

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), defendeu há pouco a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29(PLP 306/08), que fixa percentuais mínimos obrigatórios a serem investidos na saúde. “Temos dois sistemas únicos de saúde: o da vacinação, do combate à Aids e da distribuição de medicamentos, que funciona bem; e, paralelamente, o SUS, do atendimento, que precisa de dinheiro para não morrer de inanição”, disse.
A proposta deverá ser votada amanhã pelo Plenário. Saraiva Felipe já adiantou que, com a aprovação do texto na Câmara, governo e oposição deverão estabelecer, no Senado, outras “alternativas criativas” de financiamento à saúde. “Nosso compromisso é continuar estabelecendo parcerias para assegurar os R$ 45 bilhões indispensáveis para que o SUS consiga cumprir seus compromissos legais”, afirmou.
Recursos do governo federal
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), também defendeu a aprovação da regulamentação da emenda 29, em comissão geral que ocorre neste momento no Plenário da Câmara. Segundo Nogueira, a medida é necessária para forçar o governo federal a garantir mais recursos para o setor.
“Falta dinheiro para a saúde, mas governar é escolher e, quando um governo escolhe mal, os resultados das políticas públicas são ruins. O governo atual gasta mal, não tem prioridades e não considera a corrupção cada vez mais comum como um malefício para a sociedade”, alertou. Duarte Nogueira adiantou que seu partido deverá votar a favor da regulamentação, mas contra a criação da chamada Contribuição Social da Saúde, nos moldes da extinta CPMF.

20/09/2011 18:48
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/202836-PRESIDENTE-DE-COMISSAO-APOIA-REGULAMENTACAO-DA-EMENDA-29.html

5)O custo da derrubada da CPMF

Para o líder do PT no Senado e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, custo da derrubada da CPMF foi muito alto e está sendo pago até hoje. “Nós sofremos dupla derrota na votação da CPMF, em 2007: de um lado, perdemos R$ 40 bilhões; de outro, o discurso. Prevaleceu o discurso de que a Saúde tem dinheiro, que o problema é simplesmente de gestão. Está difícil recolocar o problema de financiamento do setor”. O artigo é de Maria Inês Nassif.

(...) O especialista em gestão pública, Amir Khair, concorda quem em 2007, na votação da CPMF, a oposição ao governo Lula faturou com a derrubada da contribuição. “É um impasse politico. Dilma não caiu na cilada política que Lula caiu”, afirmou. Para o líder Humberto Costa, o custo da derrubada da CPMF foi muito alto e está sendo pago até hoje. “Nós sofremos dupla derrota na votação da CPMF, em 2007: de um lado, perdemos R$ 40 bilhões; de outro, o discurso. Prevaleceu o discurso de que a Saúde tem dinheiro, que o problema é simplesmente de gestão. Está difícil recolocar o problema de financiamento do setor”.
Khair aponta outras possibilidades de tributação: uma parte do Imposto de Renda ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. “A CSLL pode servir a isso, preferencialmente se houver uma taxação maior dos bancos, que não têm poder de mobilização da sociedade e hoje são vistos pelos cidadãos comuns como agiotas; o aumento do compulsório dos bancos;ou, ainda, a tributação de cigarros”. Esses recursos não poderiam ser “carimbados” para a Saúde, mas podem ser destinados ao setor, “o que facilitaria à União, aos Estados e municípios cumprirem a emenda 29”. “Neste primeiro momento, o foco do debate é a destinação integral do DPVAT para a Saúde e o aumento dos produtos nocivos à saúde; depois, vamos pensar em novas fontes”, afirma Costa.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18553

6)'Túmulo' da CPMF, Senado recebe de volta 'abacaxi' da saúde

(...)Mais do que concluir a votação do projeto, o que a Câmara fez foi “tirar um peso das costas” e jogá-lo para o Senado”, na descrição de uma autoridade diretamente envolvida nas negociações.
O projeto foi apresentado em março de 2007, pelo ex-senador e médico Tião Viana (PT-AC), mas só andou depois que o Senado acabou com a CPMF, em dezembro daquele ano. No início de 2008, a proposta era aprovada e enviada à Câmara.
O avanço acelerado foi uma espécie de mea culpa dos senadores por terem retirado cerca de R$ 20 bilhões por ano da saúde - da alíquota de 0,38%, 0,20% eram carimbados para o setor.
Para os senadores de então, uma forma de preencher a lacuna financeira deixada pela extinção da CPMF seria impor uma cota de 10% de todas as receitas federais para a saúde. Essa vinculação agregaria hoje cerca de R$ 30 bilhões anuais ao SUS, nas contas de deputados adversários do governo.
A imposição da cota causaria, porém, problemas à presidenta Dilma Rousseff, que se veria obrigada a dizer quem, dentre os demais 36 ministérios, teria de abrir mão de verba. Daí que o governo prefere arranjar dinheiro para a saúde fora do orçamento, ou seja, com taxação maior, como Dilma vem defendendo.
Por ser, no entendimento de deputados, duplamente responsável pela imbróglio na saúde, caberia ao Senado providenciar uma solução. O sentimento da Câmara foi clara e ironicamente exposto pelo líder do PMDB na Casa, Henrique Alves (RN).
Foi o Senado Federal quem derrubou a CPMF e que aprovou a regulamentação da emenda 29. “Que o Senado crie, debata, discuta, proponha, aprove e mande para cá [uma solução], para que nós a examinemos”, disse Alves. “A partir de agora, senhoras e senhores ilustres senadores, o abacaxi passa para suas mãos.”
E o que fará o Senado? “Nesse momento de crise econômica, de desonerações, não há clima para criar imposto”, disse o líder do PT na Casa e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PE). “Mas nós vamos ter de enfrentar o subfinanciamento, estudar algumas alternativas já colocadas, como aumento da taxação de cigarros e bebidas”.(...)
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18530

7)Entenda: Sistema de saúde dos EUA exclui 46 milhões

Cerca de 46 milhões de pessoas nos EUA não têm plano de saúde. Como não existe um Sistema Único de Saúde (SUS) no país, significa que, se essas pessoas ficarem doentes, precisarão vender o carro ou hipotecar a casa para pagar as contas do hospital. Despesas médicas são o principal motivo de falências pessoais no país.
Parte dos americanos com mais de 65 anos ou portadores de deficiências está coberta por um sistema chamado Medicare, no qual o governo paga os hospitais e médicos que atendem o beneficiário. E parte da população de baixa renda entra no Medicaid, outro sistema bancado pelo governo. Mas grande parte da população - esses 46 milhões - está em um buraco negro. Muitos estão em uma faixa intermediária - não são tão pobres para receber o Medicaid, nem tão idosos para o Medicare -, não têm plano de saúde no emprego e não conseguem pagar um privado.
Os segurados ou têm dinheiro para pagar um plano privado ou têm um emprego que oferece um plano de saúde. Nos EUA, as empresas podem despedir grávidas e até pessoas com câncer. Ter um plano de saúde tampouco garante que a pessoa não terá de pagar por seus tratamentos médicos. A maioria dos planos estabelece um limite de gastos anual e, em seguida, uma franquia que o seguro só começa a reembolsar depois que o paciente paga sua contrapartida. Os planos também podem se recusar a fazer seguro para pacientes com histórico de doença crônica ou pré-existente.
Para completar, o sistema de saúde é uma bomba-relógio para as contas públicas. O Medicare, por exemplo, vai se tornar deficitário em oito anos. Os gastos com saúde crescem a uma taxa superior à inflação. Os EUA são o país que mais gasta com saúde - US$ 7 per capita, ou 16% do PIB -, mas está em 37º lugar em qualidade de atendimento, ao lado da Eslovênia, segundo o ranking da Organização Mundial de Saúde.
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,entenda-sistema-de-saude-dos-eua-exclui-46-milhoes,431943,0.htm