CARTA ABERTA
A carta aberta manifesta a opinião de um grupo de pessoas, entidades, sindicatos etc. diante de uma questão de interesse coletivo. Ela pode servir apenas para alertar, mas geralmente visa à mobilização, de forma que se encontre uma solução para o problema denunciado. Dessa maneira, tem caráter argumentativo; portanto, a persuasão é um elemento usado para elaborar a carta aberta.
Sua estrutura é formada por título, em que se identifica o destinatário (a quem a carta se dirige), remetente (quem a está enviando), denúncia do problema e reivindicação de medidas para resolvê-lo e conclusão, em que se busca persuadir o interlocutor com a sugestão de soluções. No final, antes da assinatura, pode ainda haver local e data
O meio pelo qual a carta aberta é divulgada depende do destinatário. Por exemplo, se o remetente pretende alertar a população mundial para o buraco na camada de ozônio, pode recorrer à internet; se o objetivo é denunciar um problema
na escola, é possível utilizar um mural. Independentemente do meio, a linguagem da carta aberta costuma ser formal.
Leia, a seguir, na íntegra, uma carta aberta, postada no blog da ANANDA – ATIVISTAS, REDUTORES DE DANOS E PESQUISADORES ASSOCIADOS, para ser levada ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, solicitando a implantação de um Grupo Multidisciplinar de Trabalho para discutir a viabilidade de regulamentação da Cannabis sativa e seus usos.
Carta Aberta à Sociedade Brasileira – Pela reabertura do debate público sobre a maconha
A planta Cannabis sativa é conhecida no Brasil popularmente como maconha, mesmo nome que é dado também ao fumo usado como droga, apenas uma entre as diversas possibilidades de uso da planta. As folhas, caule, sementes e flores foram e ainda são utilizadas em diversos países do mundo, como matéria prima para inúmeros produtos nas mais diversas áreas. Poderíamos expor dados a respeito de como o Brasil tem se furtado a lucrar com a regulamentação da exploração comercial das partes não-psicoativas da planta e seus derivados, sem necessariamente legalizar o uso para fins recreativos e existem diversos estudos, livros, artigos e outros trabalhos científicos e técnicos que podem ser consultados a esse respeito. Porém, dentro de uma discussão sobre leis e políticas públicas sobre drogas que se proponha de fato debater acesso à saúde, segurança e cidadania aos cidadãos, precisamos atentar não apenas para as perdas econômicas da exploração desse nicho de mercado, mas principalmente para os custos que a manutenção de políticas e leis proibicionistas causam para toda a sociedade.
Mesmo que o uso da maconha e de outras plantas psicoativas tenha sido uma presença constante em quase toda a trajetória humana na terra, somente a partir do final do séc. XIX, após a Guerra do Ópio, surgiram os Encontros Internacionais para discutir o tema. Durante os encontros de 1909, 1911, 1912 e 1921, realizados para discutir questões relacionadas à coca e ao ópio, não houve qualquer menção à maconha. Na Reunião de 1924, Brasil, Egito, Grécia e alguns outros países cujos governantes tinham interesses em proibir seu uso iniciaram uma campanha para que ela também fosse considerada perigosa e incluída na lista de proscrições. Sob pressão, uma Comissão especial foi criada para analisar a matéria. Inspirados na criação dessa Comissão, na década de 1930, alguns países, a exemplo do Brasil (1932) e EUA (1937), criaram leis federais banindo seu uso. Desde então, passaram a pressionar para que os Tratados Internacionais incluíssem a Cannabis sativa, o que só foi conseguido na Convenção Única de Entorpecentes, em 1961. De lá pra cá, o consumo não diminuiu, mas a repressão foi intensificada, na mesma medida em que aumentou a violência relacionada à produção e comercialização não-autorizada de maconha, bem como de outros crimes e problemas sociais relacionados, como os citados pelo General Jorge Armando Félix.
É importante ressaltar que a participação da delegação brasileira nesses encontros, ao expor dados sobre os perigos da maconha no país, contrariou os dados clínicos e científicos que existiam no país. Até mesmo um relatório publicado por encomenda do Governo Brasileiro em 1959 sobre a planta foi desconsiderado. Ou seja, a delegação brasileira, queremos crer que por imprudência ou imperícia, levou dados equivocados sobre a planta para um Encontro Internacional. Esses dados foram utilizados para equiparar a maconha à heroína e outros opiáceos, drogas incluídas na Lista IV, justificando uma decisão que influência até hoje as leis de diversos países, incluindo o Brasil.
A história da maconha e da sua proibição no Brasil e no mundo é cheia de capítulos obscuros. Não é possível precisar ao certo como uma planta que foi cultivada em todo o mundo e considerada econômica e socialmente importantíssima passou a ser perseguida política e legalmente. Especificamente no Brasil, é difícil entender como uma planta cultivada oficialmente pela Coroa Portuguesa e disseminada em todo o país e que teve seu uso difundido e tolerado passou a ser estigmatizada e criminalizada. É apenas possível ver nesses processos indícios de racismo, etnocentrismo, xenofobia, autoritarismo e muitos outros ‘ismos’ que sabemos tão perniciosos à construção de um Estado Democrático de Direito.
O proibicionismo, ou seja, as políticas e leis que nas quais é utilizada de forma exagerada e perniciosa a proibição enquanto regra é uma criação recente na história. Acredito realmente que os representantes de cada país, tanto no passado quanto atualmente queiram o melhor para suas nações e para o mundo. Porém as boas intenções iniciais de regular o mercado para que ele não causasse danos aos indivíduos nem à sociedade foram esquecidas em algum momento no passado. As trocamos por uma ilusão coletiva de que a melhor forma de lidar com as drogas e com as pessoas que as consomem é publicar decretos proibindo suas existências e ampliar as maneiras e intensidades de punir aqueles que insistem em não se encaixar nesse mundo utópico. Ao fazer isso, esquecemos também que políticas e leis sobre drogas não podem causar danos mais graves à sociedade ou aos indivíduos do que o uso das drogas em si.
Segundo os dados do Levantamento Domiciliar sobre o uso de Drogas Psicotrópicas de 2005, estima-se que 5.000.000 de pessoas fumaram maconha ao menos uma vez na vida. Isso significa que correram o risco de ser processadas e passar pelos trâmites policiais e jurídicos por terem fumado maconha, uma prática que, até outubro de 2006 era punível com até 2 anos de prisão. Esses dados dão uma aproximação da realidade e nos levam a refletir que todas as pessoas conhecem alguém – um parente, um vizinho, um amigo ou conhecido – que fuma maconha, freqüentemente ou não, ou então que já fumou. Sendo assim, em todas as famílias brasileiras existem pessoas que sofrem direta ou indiretamente as conseqüências negativas das políticas e leis sobre drogas adotadas atualmente. Mesmo que não seja possível mensurar qual seria o impacto da autuação e processo de todos esses cidadãos brasileiros que consomem derivados de Cannabis sativa, é possível imaginar o que tem representado para o país e para essas pessoas a adoção de leis e políticas pouco tolerantes com suas condutas. No mínimo, essas políticas e leis não têm alcançado seus objetivos principais de assegurar acesso à segurança, saúde e cidadania.
Estão previstas para ocorrer nos próximos dias 2, 3 e 9 de maio a Marcha da Maconha em 14 cidades brasileiras e em mais de 250 cidades em todo o mundo, tendo como objetivo promover reflexões em torno dos danos causados pelas atuais políticas e leis sobre a maconha e seus derivados. Essa não é uma manifestação que interessa apenas às pessoas que usam maconha ou outras drogas. Interessa a todos os cidadãos e cidadãs que querem ajudar a construir e a manter a Democracia Brasileira. Em uma Nação que se pretenda afirmar como Estado Democrático de Direito, qualquer tentativa de desvirtuamento do Artigo 5º da Constituição Brasileira, do Código Civil ou mesmo da Lei 11.343, com a intenção de obscurecer os objetivos da Marcha da Maconha ou incutir-lhe qualquer conotação de apologia ao crime ou incentivo ao uso de drogas é inaceitável. Movimentos sociais não podem ser criminalizados apenas por querer reabrir um debate político-legal ou por manifestar seus posicionamentos, como ocorreu em quase todo o país em 2008 e como estamos vendo ocorrer esse ano em Fortaleza, João Pessoa, Gôiania, Salvador e São Paulo.
Ao afirmar na 52ª Sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU para o tema das drogas que as metas acordadas nos Tratados Internacionais anteriores se mostraram inatingíveis, o Brasil tomou uma posição de coragem, admitindo que o caráter absurdo de uma das principais metas que sustentam a manutenção das políticas proibicionistas. Assim como ao reafirmar a necessidade de avançar com firmeza na garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas. Também deu um passo importante quando aprovou na última reunião do CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, realizada em março desse ano, que errou na reunião de 1924 e que deve ser enviada uma moção pedindo retração por esses erros e sugerindo a exclusão da Cannabis da Lista IV. Porém, muitos passos ainda precisam ser dados para sairmos do lugar incomodo onde atualmente estamos e começarmos a trilhar caminhos que verdadeiramente respeitem a diversidade, os direitos humanos e assegure o acesso à saúde, segurança e cidadania.
Notas
[1] Políticas sobre Drogas, General Jorge Armando Felix, no Debate Geral do Segmento de Alto Nível da UNGASS – 11 de março de 2009.
[2] Trecho das ‘Conclusões’ do Parecer da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico sobre encaminhamento à ONU de proposição de retirada da Cannabis e substâncias canabinóides da Lista IV, com sua manutenção na Lista I da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.
http://blog.marchadamaconha.org/carta-aberta-a-sociedade-brasileira
OBS: Na UNICAMP, se não houver solicitação para assinar a carta, não o faça.
MANIFESTO
Por Maíra Althoff De Bettio
Estruturalmente escrito, em muitos casos, em forma de dissertação, o Manifesto também pode aparecer mais livre de regras, contudo, é necessário manter alguns itens durante sua elaboração, como por exemplo: título, desenvolvimento e explanação da questão abordada, argumentação bem fundamentada para defesa do ponto de vista do escritor, além de data, local e assinatura do(s) idealizador(es) e apoiadores. Outra característica, mas não uma obrigatoriedade, é a frequência com que se encontram vocativos neste gênero textual.
Ao termo manifesto é muito comum associar temas políticos. Direcionado a múltiplos receptores, é um depoimento público com fins e propósitos determinados, que intenciona a denúncia e/ou chamar a atenção para certo assunto, e tem como princípio básico convencer os leitores/ouvintes, com alusão à convocação. Por isso, o aparecimento de verbos no imperativo e no presente do indicativo é comum, causando uma aproximação com o recebedor e também uma imposição ao cumprimento do que se idealiza.
Pode-se considerar o manifesto como um genêro textual atemporal, visto que existem diversos deles de bastante tempo atrás, como por exemplo o “Manifesto Comunista“, que tem sua primeira publicação datada em 1848. Mesmo com tantos anos de existência, é um documento importante, tendo em vista sua contribuição para a política e aos seguidores do comunismo. Em contrapartida a manifestos antigos, também a elaboração de novos textos seguindo tal estrutura é um fato presente.
Assim como o exemplo citado anteriormente, porém não tão antigo, mas completando uma década neste ano, o “Manifesto Futurista” também foi um marco na época em que foi escrito e até os dias atuais é lembrado pelas influências causadas. Credita-se a ele o nascimento do “Futurismo“, movimento artístico e literário do século vinte. No segundo item do manifesto, evoca-se “A coragem, a audácia, a rebelião, serão elementos essenciais da nossa poesia“. Exemplificando, aqui, a intenção do gênero textual em questão, que tem como finalidade mostrar as características necessárias para compor um poema.
http://www.infoescola.com/literatura/manifesto/
Diferente do abaixo-assinado, pois não é uma reivindicação, mas uma declaração de intenções, estrutura do manifesto contém basicamente: título: indica o conteúdo do manifesto; corpo do texto: aqui o problema é identificado e analisado, apresentando-se argumentos que validem o que se diz. Como o texto é de caráter argumentativo (pretende convencer o leitor de algo), deve-se recorrer a argumentos sólidos; local, data e assinaturas: tanto assinaturas das pessoas que participaram na elaboração do texto como das que apoiam o que está sendo afirmado. A linguagem pode variar, dependendo de alguns fatores: A quem o manifesto é dirigido? Onde será di¬vulgado? Em jornal, rádio, tevê? Costuma-se preferir a linguagem formal, com verbos no presente do indicativo ou no imperativo. Veja, a seguir, um exemplos de manifesto:
Manifesto à população contra a propaganda enganosa
"Atenção, consumidor compulsivo, antenado em rádio, televisão, outdoors etc. Não se deixe levar pelos apelos sedutores nem pela aparência inicial de um produto ou serviço. Reflita. Não aja por impulso. Nem se deixe iludir com a conversa do anúncio, vendedor ou vendedora. A propaganda objetiva criará em você uma tal necessidade que você se sentira excluído por não ter o objeto do desejo. Fique alerta, pois tudo não passa de um jogo psicológico. Tome cuidado com as promoções. Não compre sem pesquisar preços. Pechinche. Peça descontos e prazos para o pagamento. Aproveite o momento e exerça esse direito básico do consumidor. Exija nota fiscal, que é sua garantia. Sem ela você não poderá provar nada. Com ela, garantirá recursos destinados à construção de hospitais, escolas etc. Recorra ao Código de Defesa do Consumidor para garantir seus direitos e denunciar abusos.
Defensores do Povo, abril de 2003.
Jovens, senhores e senhoras da comunidade re¬presentados por Ana Júlia Santos, Bernardo Silva, Cláudia Mendel, Dirceu Silva, Edna Carneiro, Fábio Lima, Gláucia Cordeiro, Maria do Céu."
(Português. Leila Lauar Sarmento e Douglas Tufano)
Manifesto Amazônia para sempre
Acabamos de comemorar o menor desmatamento da Floresta Amazônica dos últimos três anos: 17 mil quilômetros quadrados. É quase a metade da Holanda. Da área total já desmatamos 16%, o equivalente a duas vezes a Alemanha e três Estados de São Paulo. Não há motivo para comemorações. A Amazônia não é o pulmão do mundo, mas presta serviços ambientais importantíssimos ao Brasil e ao Planeta. Essa vastidão verde que se estende por mais de cinco milhões de quilômetros quadrados é um lençol térmico engendrado pela natureza para que os raios solares não atinjam o solo, propiciando a vida da mais exuberante floresta da terra e auxiliando na regulação da temperatura do Planeta.
Depois de tombada na sua pujança, estuprada por madeireiros sem escrúpulos, ateiam fogo às suas vestes de esmeralda abrindo passagem aos forasteiros que a humilham ao semear capim e soja nas cinzas de castanheiras centenárias. Apesar do extraordinário esforço de implantarmos unidades de conservação como alternativas de desenvolvimento sustentável, a devastação continua. Mesmo depois do sangue de Chico Mendes ter selado o pacto de harmonia homem/natureza, entre seringueiros e indígenas, mesmo depois da aliança dos povos da floresta “pelo direito de manter nossas florestas em pé, porque delas dependemos para viver”, mesmo depois de inúmeras sagas cheias de heroísmo, morte e paixão pela Amazônia, a devastação continua.
Como no passado, enxergamos a Floresta como um obstáculo ao progresso, como área a ser vencida e conquistada. Um imenso estoque de terras a se tornarem pastos pouco produtivos, campos de soja e espécies vegetais para combustíveis alternativos ou então uma fonte inesgotável de madeira, peixe, ouro, minerais e energia elétrica. Continuamos um povo irresponsável. O desmatamento e o incêndio são o símbolo da nossa incapacidade de compreender a delicadeza e a instabilidade do ecossistema amazônico e como tratá-lo.
Um país que tem 165.000 km2 de área desflorestada, abandonada ou semi-abandonada, pode dobrar a sua produção de grãos sem a necessidade de derrubar uma única árvore. É urgente que nos tornemos responsáveis pelo gerenciamento do que resta dos nossos valiosos recursos naturais.
Portanto, a nosso ver, como único procedimento cabível para desacelerar os efeitos quase irreversíveis da devastação, segundo o que determina o § 4º, do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê:
"A Floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais"
Assim, deve-se implementar em níveis Federal, Estadual e Municipal A INTERRUPÇÃO IMEDIATA DO DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA. JÁ!
É hora de enxergarmos nossas árvores como monumentos de nossa cultura e história.
SOMOS UM POVO DA FLORESTA!
http://www.amazoniaparasempre.com.br/
PROPOSTA DE REDAÇÃO
Imagine-se pertencer ao grupo Defensores do Povo (jovens, senhores e senhoras da comunidade representados por Ana Júlia Santos, Bernardo Silva, Cláudia Mendel, Dirceu Silva, Edna Carneiro, Fábio Lima, Gláucia Cordeiro, Maria do Céu), o qual resolveu, após ter lido à Carta Aberta à Sociedade Brasileira – Pela reabertura do debate público sobre a maconha, redigir um manifesto dirigido à população brasileira sobre a viabilidade ou não de regulamentação da Cannabis sativa e seus usos. Seu texto deverá, necessariamente:
• utilizar dois argumentos, retirados da carta aberta, favoráveis ao ponto de vista que o manifesto pretende defender.
e
• refutar um argumento da carta aberta de modo a, por meio dessa refutação, reforçar a validade da tese exposta no manifesto.
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